23/04/2025 09:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/04/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 22:10

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 09:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/04/2025 03:43

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 00:01

Publicação
09/04/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 16:23

Publicação
09/04/2025 13:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/04/2025 13:24

Recurso Especial
07/04/2025 18:03

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2025 16:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/04/2025 16:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/03/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 03:36

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 02:19

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 00:01

Publicação
14/03/2025 00:01

Publicação
14/03/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800433-05.2022.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Fricap Comércio de Miúdos e Carnes LTDA Advogado: Fauze Walid Selem (OAB: 15508/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB: 15119A/MS) Advogada: Maria Lucília Gomes (OAB: 84206/SP) Ao recorrido para apresentar resposta
13/03/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 10:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/03/2025 10:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/03/2025 10:22

Expedição de "tipo de documento".
13/03/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800433-05.2022.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Fricap Comércio de Miúdos e Carnes LTDA Advogado: Fauze Walid Selem (OAB: 15508/MS) Recorrido: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB: 15119A/MS) Advogada: Maria Lucília Gomes (OAB: 84206/SP) Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente interposto por Fricap Comércio de Miúdos e Carnes LTDA.
08/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800433-05.2022.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Fricap Comércio de Miúdos e Carnes LTDA Advogado: Fauze Walid Selem (OAB: 15508/MS) Recorrido: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB: 15119A/MS) Advogada: Maria Lucília Gomes (OAB: 84206/SP) Ao recorrido para apresentar resposta
09/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800433-05.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Fricap Comércio de Miúdos e Carnes LTDA Advogado: Fauze Walid Selem (OAB: 15508/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB: 15119A/MS) Advogada: Maria Lucília Gomes (OAB: 84206/SP) EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DE EMPRÉSTIMO NÃO PAGO.

PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL E PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO.

AFASTADAS.

APRESENTAÇÃO DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO QUE COMPROVA A RELAÇÃO JURÍDICA TIDA ENTRE AS PARTES.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO. 1.

Não há falar em inépcia da petição inicial se os documentos que instruem a ação são suficientes para comprovar a relação jurídica existente entre as partes, bem como se da narração dos fatos decorre logicamente o pedido condenatório formulado pela instituição financeira. 2.

A cédula de crédito bancário enquadra-se no art. 206, § 5º, I do Código Civil, de modo que a pretensão de cobrança prescreve no prazo de 5 (cinco) anos a contar do vencimento da última parcela contratada. 3.

Se a instituição financeira comprovou os fatos constitutivos do seu direito de crédito, bem como sendo incontroversa a inadimplência da parte ré, deve ser mantida incólume a sentença que reconheceu a obrigação de pagamento. 4.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
04/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800433-05.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Fricap Comércio de Miúdos e Carnes LTDA Advogado: Fauze Walid Selem (OAB: 15508/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB: 15119A/MS) Advogada: Maria Lucília Gomes (OAB: 84206/SP) Julgamento Virtual Iniciado
30/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800433-05.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Apelante: Fricap Comércio de Miúdos e Carnes LTDA Advogado: Fauze Walid Selem (OAB: 15508/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB: 15119A/MS) Advogada: Maria Lucília Gomes (OAB: 84206/SP) Diante dessas razões, de acordo com o disposto nos artigos retromencionados, determino a redistribuição destes autos à 1ª Câmara Cível, sob relatoria do Exmo.

Juiz Fábio Possik Salamene, por prevenção ao recurso de apelação n. 0800824-57.2022.8.12.0029, com as homenagens de estilo. Às providências.
25/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800433-05.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Apelante: Fricap Comércio de Miúdos e Carnes LTDA Advogado: Fauze Walid Selem (OAB: 15508/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB: 15119A/MS) Advogada: Maria Lucília Gomes (OAB: 84206/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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