24/07/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 08:51

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 10:05

Juntada de Petição de tipo
04/07/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 21:32

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 07:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Sérgio Pinheiro Máximo de Souza (OAB 135753/RJ) Processo 0868569-07.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A. - Na decisão saneadora de fls. 186-187, foi determinada a intimação do autor para informar acerca da destinação dos equipamentos danificados.

O autor informou que os equipamentos foram substituídos e descartados à época do sinistro (fls. 190-191).

Assim, inexistindo a possibilidade da perícia direta nos equipamentos, defiro o pedido de produção de perícia nos laudos apresentados pela seguradora apenas com a finalidade de analisar se de acordo com a documentação encartada aos autos acerca do sinistro, o dano ocorreu em razão de oscilações/descargas na rede de energia elétrica dos segurados.

Para tanto, nomeio a Real Brasil Perícias, independentemente de compromisso (art. 466 do Código de Processo Civil/2015).

Intimem-se as partes, dentro de 15 (quinze) dias, para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, nos termos do art. 465, §1º, inc.

II e III, do Código de Processo Civil/2015.

Com o cumprimento do posto no parágrafo anterior, intime o perito para apresentar sua proposta de honorários periciais e cumprir os demais incisos do art. 465, §2º, no prazo de 5 dias.

Os honorários periciais serão arcados pela Requerida, quem pediu a produção desta prova, (art. 95 do Código de Processo Civil/2015).

Portanto, intime-a para que diga a Requerida se concorda, e no caso positivo, providencie-se o depósito do valor integral, NA SUBCONTA DO PROCESSO JUDICIAL, para início dos trabalhos.

Com o recolhimento, intime o perito (por telefone) para que informe a data da realização dos trabalhos.

Da qual serão as partes intimadas.

Concedo ao perito o prazo de 30 (trinta) dias, para que apresente o Laudo Pericial, sendo que para o mesmo deverá ser franqueado acesso aos autos.

Com a apresentação do laudo, expeça guia de levantamento dos honorários em favor do perito.

Colha manifestação das partes quanto ao laudo no prazo de 15 dias (prazo em que o assistente técnico de cada uma das partes, deverão apresentar seus respectivos pareceres - art. 477, §1º) e venham conclusos.
19/06/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 10:09

Recebidos os autos
30/05/2025 09:51

Decisão ou Despacho
07/03/2025 14:51

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2025 12:35

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 00:40

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Sérgio Pinheiro Máximo de Souza (OAB 135753/RJ) Processo 0868569-07.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A. - 1.

Não foram arguidas preliminares (art. 357, I do Código de Processo Civil/2015). 2.

Os pontos controvertidos (questão de fato, art. 357, II, CPC/2015) estão relacionados: (i) à falha na prestação dos serviços da requerida no fornecimento de energia elétrica aos segurados da requerente; (ii) ao nexo de causalidade entre os danos ocorridos e a atuação da requerida. 3.

Quanto ao ônus da prova (art. 357, III e art. 373, ambos do CPC/2015), no caso em apreço reputo não haver hipossuficiência probatória evidenciada de nenhuma das partes.

Sendo assim, incumbe à autora a comprovação do fato constitutivo de seu direito, e aos réus quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora. 4.

Não há questões de direito relevantes a serem delimitadas (art. 357, IV, CPC/2015). 5.

Intimadas as partes a especificarem provas (f. 169), a requerente pleiteou o julgamento antecipado do feito (f. 184/185) e a requerida pugnou pela realização de perícia, juntada de documentos e depoimento pessoal da ré. 5.1.

Reputo ser impertinente e desnecessário o depoimento pessoal de quaisquer das partes, por se tratar de prova absolutamente parcial, com baixo valor probatório, normalmente instruída e que costuma não diferir do conteúdo da inicial e das respostas. 5.2.

Quanto a prova pericial, ao autor para informar a destinação dada aos equipamentos danificados e/ou suas peças que foram substituídas. 5.3.

Quanto ao pedido de prova documental, devo alertar que a produção da prova somente pode ser analisada (deferida ou não) quando da juntada aos autos, já que somente admitida nesta fase processual quando atendidos os requisitos do art. 435 do Código de Processo Civil/2015. 6.

Por fim, concedo às partes o prazo de cinco dias, para que peçam esclarecimentos ou solicitem ajustes, nos termos do art. 357, §1º, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Cumpram-se.
24/01/2025 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 20:33

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 17:54

Recebidos os autos
13/01/2025 17:54

Decisão ou Despacho
08/01/2025 00:40

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 16:13

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2024 14:31

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 16:56

Juntada de tipo de documento
04/10/2024 03:49

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Sérgio Pinheiro Máximo de Souza (OAB 135753/RJ) Processo 0868569-07.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A. - Vistos, etc.

Com fundamento no princípio da cooperação, inserto no art. 6º, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, delimitarem: 1.as questões de direito que entendem relevantes para a decisão de mérito; 2.as questões de fato incontroversas, assim como aquelas sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
03/10/2024 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 18:58

Recebidos os autos
19/09/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 16:07

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2024 11:57

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Sérgio Pinheiro Máximo de Souza (OAB 135753/RJ) Processo 0868569-07.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Intimação da parte autora da contestação apresentada, para impugnação no prazo de 15 dias.
14/08/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 13:56

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 15:16

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/07/2024 15:15

de Conciliação
12/07/2024 15:53

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 07:23

Juntada de tipo de documento
29/05/2024 00:38

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 16:04

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 14:11

Juntada de Petição de tipo
22/05/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 09:43

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/05/2024 09:43

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/05/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 14:12

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 13:34

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 13:34

de Instrução e Julgamento
20/05/2024 17:01

Recebidos os autos
20/05/2024 17:01

Determinada Requisição de Informações
20/05/2024 04:40

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 09:45

Juntada de tipo de documento
14/05/2024 07:07

Realizado cálculo de custas
09/05/2024 14:35

Realizado cálculo de custas
02/05/2024 17:41

Recebidos os autos
02/05/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 01:16

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2024 17:16

Juntada de tipo de documento
18/03/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 16:14

Recebidos os autos
19/01/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 18:06

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2024 18:05

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 18:03

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 18:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/11/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 16:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000373-36.2020.8.12.0029

Ministerio Publico Estadual

Fabricio Hiroshi Ozomo

Advogado: Wilson Vilalba Xavier

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/02/2020 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0001400-59.2017.8.12.0029

Ministerio Publico Estadual

Sergio Luiz Azambuja da Silva

Advogado: Alexandre Gasoto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/08/2018 14:04

Exibir Processo

Processo nº 0804445-69.2024.8.12.0101

Cleber Jose Effgen

Empresa de Saneamento de Mato Grosso do ...

Advogado: Renan Romera Lemos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/08/2024 19:20

Exibir Processo

Processo nº 0804445-69.2024.8.12.0101

Cleber Jose Effgen

Empresa de Saneamento de Mato Grosso do ...

Advogado: Renan Romera Lemos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/02/2025 12:45

Exibir Processo

Processo nº 0829396-71.2022.8.12.0110

Daniele Minski da Silva

Giovani da Silva Jard

Advogado: Daniele Minski da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/11/2022 16:40

Exibir Processo