16/05/2025 16:42

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 16:42

Remetidos os Autos para destino.
16/05/2025 16:42

Remetidos os Autos para destino.
12/05/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 16:35

Juntada de Petição de tipo
05/05/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 10:01

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 22:00

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Rodolfo de Souza Eduardo (OAB 352310/SP) Processo 0808423-60.2024.8.12.0002 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Fábio Henrique Bozzo Peres Dezan - Réu: Banco BMG S/A, Banco C6 S.a., Banco Cbss S/A - Ibicard (digeo), Banco do Brasil S/A, Banco PAN S.A, Banco Santander (Brasil) S.A., Pkl One Participações S/A - "Citem-se as(os) Apeladas(os) para, querendo, oferecer(em) suas contrarrazões de recurso no prazo legal de quinze (15) dias (art. 1.010, §1º, CPC).

Decorrido o prazo supra mencionado, encaminhem-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para apreciação (cf.

Art. 1010, §3º, CPC)."
07/04/2025 09:31

Juntada de tipo de documento
07/04/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 12:01

Juntada de tipo de documento
21/03/2025 13:57

Recebidos os autos
21/03/2025 13:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/03/2025 12:30

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2025 17:00

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
23/02/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 12:02

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 16:08

Recebidos os autos
18/02/2025 16:08

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 16:08

Indeferida a petição inicial
18/02/2025 08:00

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2025 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodolfo de Souza Eduardo (OAB 352310/SP) Processo 0808423-60.2024.8.12.0002 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Fábio Henrique Bozzo Peres Dezan - Providencie, a escrivania a juntada dos documentos pendentes de liberação1 nos autos e, só então, retornem conclusos.
17/02/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 08:16

Recebidos os autos
14/02/2025 08:16

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 13:03

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2025 13:02

Processo Desarquivado
13/02/2025 13:02

Processo Desarquivado
13/01/2025 18:44

Arquivado Provisoriamente
13/12/2024 05:49

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodolfo de Souza Eduardo (OAB 352310/SP) Processo 0808423-60.2024.8.12.0002 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Fábio Henrique Bozzo Peres Dezan - Ciente quanto ao teor da decisão retro pertinente ao Agravo de Instrumento nº 1419550-49.2024.8.12.0000 recebido em ambos os efeitos (fls. 421/423).

Independente da prévia manifestação da parte adversa, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Outrossim, tendo sido atribuído efeito suspensivo ao recurso em questão, aguarde-se pelo julgamento ou ulterior determinação.

Intimem-se.

A seu tempo retornem.
12/12/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:06

Recebidos os autos
27/11/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 12:45

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2024 11:50

Juntada de tipo de documento
21/11/2024 13:54

Recebidos os autos
21/11/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 12:46

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 12:30

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 05:44

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodolfo de Souza Eduardo (OAB 352310/SP) Processo 0808423-60.2024.8.12.0002 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Fábio Henrique Bozzo Peres Dezan - Nestes termos, INDEFIRO a gratuidade processual e concedo-lhe o prazo de quinze (15) dias para que comprove o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição em relação a ela (art. 290, CPC).

A emenda de fls. 348/373 somente será analisada após o recolhimento das custas de ingresso.

Intime-se.

Ao seu tempo retornem.
24/10/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 18:20

Recebidos os autos
08/10/2024 18:20

Decisão ou Despacho
07/10/2024 14:02

Juntada de tipo de documento
13/09/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodolfo de Souza Eduardo (OAB 352310/SP) Processo 0808423-60.2024.8.12.0002 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Fábio Henrique Bozzo Peres Dezan - Concedo a dilação requerida, contados, os dez (10) dias, do termo final do prazo anterior.

Intimem-se.

A seu tempo, retornem.
12/09/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 14:37

Recebidos os autos
09/09/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 12:46

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2024 15:01

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodolfo de Souza Eduardo (OAB 352310/SP) Processo 0808423-60.2024.8.12.0002 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Fábio Henrique Bozzo Peres Dezan - Faculto ao Autor a emenda da petição inicial para:- i) demonstrar, com a juntada dos respectivos instrumentos de pactuação, que as dívidas listadas na petição inicial não são "provenientes de contratos de crédito com garantia real, de financiamentos imobiliários e de crédito rural"(cf. §1º, Art. 104-A, Lei nº 8.078/90). ii) esclarecer, quantificar e demonstrar quais são suas despesas mensais e quais são essenciais à manutenção do "mínimo existencial"; iii) apresentar o plano de pagamento das dívidas elaborado com observância do disposto no §4º, do art. 104-A, da Lei nº 8.078/90; iv) indicar a natureza de cada uma das dívidas e as respectivas datas em que foram contraídas para possibilitar a aferição da presença ou não do requisito da boa-fé - conditio sine qua non - para justificar a postulação da medida pretendida, nos termos dos §§1º e 3º, do artigo 54-A, do diploma consumerista; v) fazer prova documental sobre sua condição financeira, consistente em cópias das declarações de bens e rendimentos, pessoa física/jurídica apresentadas à Receita Federal nos últimos três (03) anos, e de certidões expedidas pelo CRI e DETRAN dando conta da existência ou não de bens imóveis e veículos registrados em seu nome; vi) reorganizar e juntar novamente o arquivo de fls. 41/353, denominado "Demonstrativo de Cálculo", subtraindo as páginas que estão "em branco" (vide fls. 43/353); Prazo de quinze (15) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial e/ou de indeferimento do benefício da gratuidade judiciária e/ou desentranhamento dos arquivos supra especificados.

Intimem-se.

A seu tempo retornem.
15/08/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 18:38

Recebidos os autos
09/08/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 16:02

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2024 15:53

Retificação de Classe Processual
08/08/2024 12:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800290-36.2024.8.12.0032

Elias Cordeiro Calado

Valdir Luiz Sartor

Advogado: Danilo Jorge da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/05/2024 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0842331-58.2017.8.12.0001

Centrais de Abastecimento de Mato Grosso...

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Paulo Tadeu Haendchen

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/10/2020 08:32

Exibir Processo

Processo nº 0842331-58.2017.8.12.0001

Centrais de Abastecimento de Mato Grosso...

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Paulo Tadeu Haendchen

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/12/2024 17:27

Exibir Processo

Processo nº 0800526-22.2023.8.12.0032

Aurilucia Pereira dos Santos

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Robson Nobres Souza da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/09/2023 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0837101-93.2021.8.12.0001

Rosemeire Verdelho Ramos

Master Franqueada: Pazin &Amp; Cia LTDA

Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/10/2021 17:05

Exibir Processo