15/04/2025 16:47

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 07:14

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 07:13

Transitado em Julgado em data
25/03/2025 05:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Luís Filipe Salazar dos Santos (OAB 112394P/R), João Victor de Pauli Galindo (OAB 112381/PR) Processo 0801235-18.2023.8.12.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maicon Robson Gabardo - Reqdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada por Maicon Robson Gabardo em face de Facebook Serviços Online do Brasil Ltda, ambos devidamente qualificados nos autos, em que ocorreu o integral pagamento ao exequente.

A parte exequente, manifestou acerca do adimplemento da dívida (f. 311). É o relatório.

Fundamento e decido.

O artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil dispõe que a execução - lato sensu - será extinta quando o devedor satisfizer a obrigação, disposição que se aplica, por analogia, ao cumprimento de sentença.

O artigo 925 do Código de Processo Civil, por sua vez, prevê que a extinção do processo de execução só produzirá efeito quando declarada por sentença.

Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Compulsando os autos, vê-se que a parte executada realizou o pagamento do valor.

Assim, reputo satisfeita a obrigação.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO.
24/03/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 14:16

Recebidos os autos
19/03/2025 14:16

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 14:15

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
05/02/2025 13:09

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 15:45

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 06:35

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Luís Filipe Salazar dos Santos (OAB 112394P/R), João Victor de Pauli Galindo (OAB 112381/PR) Processo 0801235-18.2023.8.12.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maicon Robson Gabardo - Reqdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Intimação das partes, por seus procuradores, da decisão/despacho retro: "[...] intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se o valor depositado pela parte executada é suficiente para quitar a obrigação.

Após, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido de fl. 305." e do extrato de subconta p. 307/308.
30/01/2025 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 15:49

Recebidos os autos
14/01/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 17:32

Conclusos para tipo de conclusão.
13/01/2025 17:15

Juntada de Petição de tipo
10/01/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 06:54

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luís Filipe Salazar dos Santos (OAB 112394P/R), João Victor de Pauli Galindo (OAB 112381/PR) Processo 0801235-18.2023.8.12.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maicon Robson Gabardo - Reqdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Intimação da parte autora/exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição e requerer o que de direito, sob pena de arquivamento.
09/01/2025 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
27/12/2024 13:30

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 14:31

Recebidos os autos
10/12/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 15:08

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 15:46

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 00:08

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS) Processo 0801235-18.2023.8.12.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maicon Robson Gabardo - Reqdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - 1.

Considerando o extrato juntado, intime-se o réu para comprovar os pagamentos informados no referido documento no prazo de cinco dias. 2.

Intime-se.

Cumpra-se.
12/11/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 17:57

Recebidos os autos
31/10/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 14:58

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2024 13:35

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2024 21:00

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 09:55

Recebidos os autos
17/10/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2024 14:17

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Luís Filipe Salazar dos Santos (OAB 112394P/R), João Victor de Pauli Galindo (OAB 112381/PR) Processo 0801235-18.2023.8.12.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maicon Robson Gabardo - Reqdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Intimação do autor do extrato da subconta juntado nos autos bem como do despacho de p. 286: Realize a escrivania consulta à subconta destes autos e verifique a existência de eventual valor remanescente.

Em caso de não haver valores depositados, junte-se o extrato aos autos e intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias.

Caso haja valores, expeça-se a guia de levantamento nos termos pretendidos em petição de fl. 284.

Após, ao arquivo, com as anotações devidas.

Intimem-se.
05/10/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 12:00

Recebidos os autos
03/10/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 13:14

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2024 13:12

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 13:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/09/2024 21:45

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 13:40

Recebidos os autos
09/09/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 14:52

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2024 18:46

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 13:01

Transitado em Julgado em data
26/08/2024 18:58

Recebidos os autos
26/08/2024 18:58

Expedição de tipo de documento.
26/08/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 18:58

Homologada a Transação
23/08/2024 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2024 12:45

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 14:16

Recebidos os autos
22/08/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 12:14

Conclusos para tipo de conclusão.
20/08/2024 12:14

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 12:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/08/2024 18:00

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 07:00

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Luís Filipe Salazar dos Santos (OAB 112394P/R), João Victor de Pauli Galindo (OAB 112381/PR) Processo 0801235-18.2023.8.12.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maicon Robson Gabardo - Reqdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Intimação das partes sobre o retorno dos autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 5 (cinco) dias.
09/08/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 18:01

Juntada de tipo de documento
25/07/2024 08:13

Transitado em Julgado em data
24/07/2024 12:18

Recebidos os autos
24/07/2024 12:18

Recebidos os autos
15/12/2023 07:10

Remetidos os Autos para destino.
15/12/2023 07:10

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 07:10

Remetidos os Autos para destino.
13/12/2023 16:30

Juntada de Petição de tipo
11/12/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 07:10

Recebidos os autos
20/11/2023 07:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/11/2023 02:05

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 17:40

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2023 12:01

Juntada de Petição de tipo
30/09/2023 07:13

Realizado cálculo de custas
27/09/2023 14:08

Realizado cálculo de custas
19/09/2023 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 16:42

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 14:51

Recebidos os autos
01/09/2023 14:51

Recebidos os autos
01/09/2023 14:51

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 14:51

Homologada a Transação
31/08/2023 14:03

Expedição de tipo de documento.
31/08/2023 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2023 14:08

Remetidos os Autos para destino.
22/08/2023 14:07

de Instrução e Julgamento
18/08/2023 15:00

Juntada de Petição de tipo
16/08/2023 18:45

Juntada de Petição de tipo
19/07/2023 02:20

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 17:44

Conclusos para tipo de conclusão.
29/06/2023 11:15

Juntada de Petição de tipo
23/06/2023 06:02

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/06/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 12:00

Juntada de Petição de tipo
21/06/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 08:09

Juntada de tipo de documento
13/06/2023 09:45

Juntada de Petição de tipo
01/06/2023 18:42

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 22:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/05/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 17:22

Expedição de tipo de documento.
25/05/2023 17:15

Expedição de tipo de documento.
25/05/2023 17:14

de Instrução e Julgamento
25/05/2023 14:56

Recebidos os autos
25/05/2023 14:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2023 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
20/05/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
20/05/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
20/05/2023 11:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2023

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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