06/12/2022 18:17

Arquivado Definitivamente
06/12/2022 18:17

Baixa Definitiva
06/12/2022 18:16

Transitado em Julgado em #{data}
29/11/2022 17:09

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 14:07

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
29/11/2022 14:07

Recebidos os autos
29/11/2022 14:07

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
29/11/2022 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 11:04

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 09:05

Juntada de Certidão
29/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2022 22:05

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 12:38

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1418040-69.2022.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

José Ale Ahmad Netto Impetrante: Ali El Kadri Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Dourados Paciente: Juarez Barbosa Ribeiro Advogado: Ali El Kadri (OAB: 10166/MS) EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - DEMORA NO fim do inquérito policial - PROCEDIMENTO ESPECIAL PREVISTO PELA LEI Nº 11.343/2006.

EXCESSO DE PRAZO NÃO VERIFICADO.

CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS - INSUFICIENTES.

PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - IMPOSSIBILIDADE.

ORDEM DENEGADA.

De acordo com o art. 51 da Lei nº 11.343/2006 o prazo para a conclusão do inquérito policial, estando o acusado preso, é de 30 dias, podendo ser duplicado.

As condições subjetivas favoráveis, por si só, não são suficientes para a concessão da liberdade provisória, se existem nos autos elementos concretos a recomendar a manutenção da custódia cautelar.

Presentes os requisitos legais autorizadores da prisão preventiva é incabível a sua revogação.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, denegaram a ordem, nos termos do voto do Relator.
25/11/2022 07:02

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 11:59

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
22/11/2022 17:48

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 14:30

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
22/11/2022 14:30

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
17/11/2022 12:08

Inclusão em Pauta
17/11/2022 12:08

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
17/11/2022 12:08

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
16/11/2022 15:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2022 15:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/11/2022 12:51

Conclusos para decisão
10/11/2022 12:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2022 11:39

Conclusos para decisão
09/11/2022 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 16:46

Recebidos os autos
09/11/2022 16:46

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
09/11/2022 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 22:16

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 14:10

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 12:18

Juntada de Certidão
27/10/2022 12:04

Juntada de Informações
27/10/2022 03:25

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 03:25

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2022 18:13

Juntada de Outros documentos
26/10/2022 17:22

Expedição de Ofício.
26/10/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 14:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2022 14:39

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 00:52

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 00:41

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 00:41

INCONSISTENTE
25/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2022 08:31

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 08:21

Conclusos para decisão
24/10/2022 08:21

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 08:21

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
24/10/2022 08:21

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
24/10/2022 07:12

Ato ordinatório praticado
23/10/2022 19:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2022 19:43

Não Concedida a Medida Liminar
23/10/2022 15:56

Conclusos para decisão
23/10/2022 15:56

Expedição de Outros documentos.
23/10/2022 15:56

Distribuído por prevenção
23/10/2022 15:52

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
06/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1418523-02.2022.8.12.0000

Marcos Vinicius Massaiti Akamine

Juiz(A) de Direito da 1ª Vara Criminal D...

Advogado: Marcos Vinicius Massaiti Akamine

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/11/2022 12:31

Exibir Processo

Processo nº 0817909-07.2022.8.12.0110

Ferreira &Amp; Bombarda LTDA - ME

Vinicius Weslly Limonges Menegazzo

Advogado: Bruno Francisco Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/07/2022 16:56

Exibir Processo

Processo nº 1419623-26.2021.8.12.0000

Med Vitta Comercio de Produtos Hospitala...

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Rogerio Magalhaes de Araujo Nascimento

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/02/2024 11:33

Exibir Processo

Processo nº 0817726-36.2022.8.12.0110

Ruan Aquino Montazolli - ME

Ana Flavia Ribeiro de Menezes

Advogado: Michele Calixto Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/07/2022 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0800228-57.2022.8.12.0002

Edite Martins

Banco Panamericano S/A

Advogado: Gabriel Oliveira da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/11/2022 14:12

Exibir Processo