TJMS - 0819119-61.2024.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 13ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

OSVALDO DA SILVA ZAFFANI NETO

CPF *72.***.*41-47

Advogados

BRUNO AMARANTE SILVA COUTO

OAB: 28500/MS

Polo Passivo

Partes

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ: 33.937.681/0001-78

Advogados

FABIO RIVELLI

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 13:03

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/07/2025 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2025 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2025 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2025 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2025 08:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/07/2025 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2025 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2025 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 17:52

    Recebidos os autos

  • 04/06/2025 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2025 16:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/04/2025 15:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/04/2025 08:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/04/2025 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 14:00

    Processo Reativado

  • 17/03/2025 08:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/02/2025 18:12

    Arquivado Definitivamente

  • 13/02/2025 18:09

    Transitado em Julgado em data

  • 28/01/2025 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fábio Rivelli (OAB 18605A/MS), Bruno Amarante Silva Couto (OAB 28500A/MS) Processo 0819119-61.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Osvaldo da Silva Zaffani Neto - Réu: Latam Airlines Group S/A - Posto isso, pela inexistência de qualquer erro, obscuridade, contradição ou omissão, mantenho a sentença embargada por seus próprios fundamentos.

    Por fim, tenho que não houve comprovação da má-fé quando da oposição dos embargos, razão pela qual deixo de condenar a parte embargante em multa legal prevista no art. 1.026, §2º, CPC.

  • 17/01/2025 20:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/01/2025 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 16:47

    Recebidos os autos

  • 15/01/2025 16:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/01/2025 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 16:47

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 08/01/2025 02:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 15:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/12/2024 19:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Fábio Rivelli (OAB 18605A/MS), Bruno Amarante Silva Couto (OAB 28500A/MS) Processo 0819119-61.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Osvaldo da Silva Zaffani Neto - Réu: Latam Airlines Group S/A - Intimação da parte autora dos embargos de declaração opostos, para impugnação no prazo de 05 dias.

  • 28/11/2024 20:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/11/2024 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 19:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/11/2024 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Fábio Rivelli (OAB 18605A/MS), Bruno Amarante Silva Couto (OAB 28500A/MS) Processo 0819119-61.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Osvaldo da Silva Zaffani Neto - Réu: Latam Airlines Group S/A - 3 - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, solvendo o mérito da controvérsia e pondo fim à fase cognitiva, julgo procedentes os pedidos autorais, para: I - CONDENAR o REQUERIDO ao pagamento de indenização por danos morais em favor do AUTOR no importe de R$ 5.000,00 (cinco mill reais). (a) - Os juros simples serão contados a partir da citação (CC 405 - responsabilidade contratual) e a correção monetária a partir da data do arbitramento (STJ - Súmula 362). (b) - Até a data de 27/08/2024, a correção monetária observará o IGPM e os juros de mora serão calculados à taxa de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, na redação original, combinado com o art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional e após a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024 (28/08/2024), a correção monetária observará a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (CC, art. 389, parágrafo único), e os de juros de mora corresponderão à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do CC e seus parágrafos.

    II - Com fundamento no art. 85, e §§, e seguintes, todos do Código de Processo Civil, e tendo em vista o julgado pelo Superior Tribunal de Justiça do Tema Repetitivo nº 1.076, CONDENO o REQUERIDO ao pagamento das custas processuais e honorários, que fixo em: 15% do valor da condenação.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Arquive-se.

  • 04/11/2024 21:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/11/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 17:10

    Recebidos os autos

  • 01/11/2024 17:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2024 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 17:10

    Julgado procedente o pedido

  • 31/10/2024 15:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/09/2024 16:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/09/2024 16:06

    Decorrido prazo de parte

  • 10/09/2024 22:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/09/2024 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 22:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/09/2024 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 17:44

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/08/2024 21:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Fábio Rivelli (OAB 18605A/MS), Bruno Amarante Silva Couto (OAB 28500A/MS) Processo 0819119-61.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Osvaldo da Silva Zaffani Neto - Réu: Latam Airlines Group S/A - Intima-se a parte autora para apresentar impugnação a contestação de fls. 48-99, no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 14/08/2024 20:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/08/2024 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 16:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/08/2024 15:39

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 02/08/2024 15:39

    de Conciliação

  • 02/08/2024 13:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/06/2024 20:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/06/2024 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 05:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 16:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2024 16:57

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 15/05/2024 16:57

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 15/05/2024 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 16:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2024 16:57

    de Instrução e Julgamento

  • 15/05/2024 04:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 20:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/05/2024 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 10:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/04/2024 17:46

    Recebidos os autos

  • 18/04/2024 17:46

    Determinada Requisição de Informações

  • 17/04/2024 21:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/04/2024 13:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/04/2024 07:07

    Realizado cálculo de custas

  • 04/04/2024 20:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/04/2024 08:19

    Realizado cálculo de custas

  • 04/04/2024 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 16:38

    Recebidos os autos

  • 02/04/2024 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2024 21:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2024 21:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/03/2024 21:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2024 21:24

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 25/03/2024 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 11:06

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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