09/05/2023 06:51

Arquivado Definitivamente
09/05/2023 06:51

Baixa Definitiva
09/05/2023 06:46

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 07:57

Expedição de Ofício.
08/05/2023 07:54

Transitado em Julgado em #{data}
24/04/2023 10:42

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 01:41

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1401700-16.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A.

Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB: 15239/MS) Advogado: Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: 15384A/MS) Agravado: Jairo Roberto Medeiros de Almeida Advogado: Flávia Corrêa Gonzales Zandoná (OAB: 17346/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO - INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS - MATÉRIA NÃO DESAFIÁVEL POR AGRAVO DE INSTRUMENTO- AUSÊNCIA DO REQUISITO DA URGÊNCIA - INADMISSIBILIDADE DA MITIGAÇÃO DO ROL TAXATIVO DO ART.1015, DO CPC- DECISÃO MANTIDA-RECURSO DESPROVIDO Conforme decidido pelo STJ em sede de recursos repetitivos, a admissão do recurso de agravo de instrumento em situações não elencadas no art. 1015, do CPC submete-se ao crivo do requisito da urgência, a qual se verifica quando o órgão recursal constata a inutilidade do julgamento da questão apenas quando do recurso de apelação.

O alegado cerceamento de defesa é matéria que não fica sujeita à preclusão, podendo dessa forma ser suscitada em preliminar de apelação ou mesmo em sede de contrarrazões, a teor do disposto nos §§ 1º e 2º do artigo 1009, do Código de Processo Civil, de modo que ausente a urgência necessária para abrir a via do agravo de instrumento.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
11/04/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 13:37

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
04/04/2023 18:14

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
03/04/2023 16:06

Conclusos para decisão
03/04/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 02:40

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1401700-16.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A.

Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB: 15239/MS) Advogado: Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: 15384A/MS) Agravado: Jairo Roberto Medeiros de Almeida Advogado: Flávia Corrêa Gonzales Zandoná (OAB: 17346/MS) Visto.

Intime-se a parte agravada, nos termos do art. 1021, §2º do CPC, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Des.

Geraldo de Almeida Santiago Relator
08/03/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 13:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 01:15

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 01:15

INCONSISTENTE
07/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 10:57

Conclusos para decisão
06/03/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401700-16.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A.

Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB: 15239/MS) Advogado: Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: 15384A/MS) Agravado: Jairo Roberto Medeiros de Almeida Advogado: Flávia Corrêa Gonzales Zandoná (OAB: 17346/MS) Portanto, nos termos do art. 932, III, do CPC, deixo de conhecer do recurso, posto que inadmissível.

Intime-se.

Arquivem-se.
14/02/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401700-16.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A.

Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB: 15239/MS) Advogado: Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: 15384A/MS) Agravado: Jairo Roberto Medeiros de Almeida Advogado: Flávia Corrêa Gonzales Zandoná (OAB: 17346/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/02/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
16/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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