28/01/2025 16:17

Conclusos para decisão
28/01/2025 04:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/01/2025.
24/01/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 21:06

Publicado #{ato_publicado} em 16/12/2024.
16/12/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 15:57

Recebidos os autos
11/12/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 17:41

Conclusos para decisão
28/10/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 16:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/10/2024 16:13

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/10/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 21:15

Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2024.
02/10/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 17:29

Juntada de Petição de contestação
30/09/2024 13:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 04:53

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2024.
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Rodrigues Marin (OAB 13674/MS), Diego Oliveira de Lima (OAB 16351/MS) Processo 0801319-27.2024.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fábio Júnior Aparecido Solovioff - Reqdo: Coimex Administradora de Consorcios S/A - Designado o dia 08 de outubro de 2024, às 15h50, para realização de audiência de conciliação/mediação, cientificando-o de que a intimação das partes dar-se-ão somente através de seu advogado constituído, via Diário da Justiça.
12/09/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 15:55

Recebidos os autos.
11/09/2024 15:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
11/09/2024 15:55

Recebidos os autos.
11/09/2024 15:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
11/09/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 15:55

Expedição de Carta.
11/09/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 14:53

Expedição de Certidão.
11/09/2024 14:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/10/2024 03:50:00, 1ª Vara.
11/09/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 07:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/09/2024.
05/09/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Rodrigues Marin (OAB 13674/MS), Diego Oliveira de Lima (OAB 16351/MS) Processo 0801319-27.2024.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fábio Júnior Aparecido Solovioff - Decisão: Defiro ao autor, sem prejuízo de posterior reexame, as benesses da justiça gratuita.

Trata-se de nominada ação anulatória de leilão com pedido de tutela de urgência movida em virtude de supostas violações das exigências previstas na Lei n.º 9.514/97, em especial a falta de notificação pessoal. É o relatório.

Decido.

De rigor o indeferimento da tutela de urgência pleiteada, à míngua da comprovação, pela parte autora, da probabilidade do direito alegado, requisito este cumulativo (CPC, art. 300).

Com efeito, denota-se dos autos que não fez o autor qualquer prova indicativa das irregularidades apontadas, mesmo a matrícula contendo a averbação da alienação fiduciária (f. 15), demandando a questão, portanto, dilação probatória.

Aliás, não foi identificado nos autos nada a corroborar as alegações do autor, o qual sequer juntou o contrato, os comprovantes dos pagamentos (substanciais) que alega ter realizado, nem qualquer prova das tentativas de negociação do débito que afirma também ter realizado, o que, a meu ver, impede a concessão da medida de urgência pleiteada, até porque entendimento diverso implicaria na automática autorização da suspensão de qualquer procedimento da espécie, mediante a mera propositura de ação anulatória com alegação de inobservância do regramento legal, apenas pela gravidade da medida, o que se afigura temerário, já que legalmente previsto.

Posto isso, INDEFIRO o pedido de tutela urgência formulado.

No mais, preenchidos os requisitos essenciais e instruída a inicial com os documentos indispensáveis à propositura da demanda, designe-se audiência de conciliação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, certificando-se nos autos.

CITE-SE a parte requerida na forma declinada na inicial, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A parte requerente fica intimada na pessoa de seu advogado(CPC, art. 334, § 3).

Consigne-se na carta ou no mandado de citação que a parte requerida poderá, nos termos do artigo 335, do Código de Processo Civil, oferecer defesa (contestação/reconvenção), por petição, no prazo de quinze dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação - quando não houver autocomposição ou qualquer das partes não comparecer - ou do protocolo de pedido de cancelamento da audiência de conciliação, que deverá ser feito por escrito e com até dez dias de antecedência, contados da data da audiência. (§ 5,do artigo 334, CPC).

Intimações e diligências necessárias.
14/08/2024 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2024.
14/08/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 09:52

Recebidos os autos
13/08/2024 09:52

Decisão ou Despacho
01/08/2024 07:38

Conclusos para decisão
01/08/2024 07:37

Expedição de Certidão.
01/08/2024 07:37

INCONSISTENTE
31/07/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801371-23.2024.8.12.0031

Edinilson Goncalves da Porificacao

Sb Monte SIAO Empreendimentos Imobiliari...

Advogado: Roger Fernandes Naves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/08/2024 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0814776-83.2024.8.12.0110

Municipio de Campo Grande/Ms

Diego Ocampos Ovando

Advogado: Marcus Vinicius Vargas Weiler

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/02/2025 14:31

Exibir Processo

Processo nº 0810310-16.2023.8.12.0002

Aparecido Arruda Nascimento

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Defensoria Publica Estadual

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/09/2023 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0810310-16.2023.8.12.0002

Estado de Mato Grosso do Sul

Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

Advogado: Kaoye Guazina Oshiro

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 01/04/2025 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0810310-16.2023.8.12.0002

Aparecido Arruda Nascimento

Advogado: Silvia Dias de Lima Caicara

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/05/2024 17:55

Exibir Processo