TJMS - 0810310-16.2023.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/08/2025 02:45
Certidão
-
06/08/2025 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2025 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2025 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2025 13:16
Certidão
-
05/08/2025 13:16
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
-
05/08/2025 13:14
Juntada de Certidão
-
05/08/2025 13:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
05/08/2025 13:14
Juntada de Certidão
-
05/08/2025 13:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
05/08/2025 13:14
Certidão
-
05/08/2025 13:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
28/07/2025 22:16
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
-
28/07/2025 02:58
Certidão de Publicação - DJE
-
28/07/2025 00:01
Publicação
-
25/07/2025 06:56
Remessa à Imprensa Oficial
-
24/07/2025 18:46
Publicado ato_publicado em 24/07/2025.
-
24/07/2025 14:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
24/07/2025 14:14
Retorno dos Autos à Câmara de Origem Para Juízo de Retratação
-
23/07/2025 17:14
Conclusos para admissibilidade recursal
-
23/07/2025 17:12
Processo Migrado para o SAJ-SG5 - Situação de Julgado
-
23/07/2025 12:00
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
-
26/06/2025 16:06
Retorno do Superior Tribunal de Justiça
-
16/01/2025 08:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
16/01/2025 08:06
Documento Digitalizado
-
15/01/2025 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2025 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2025 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2025 10:40
Certidão
-
14/01/2025 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2025 22:03
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
-
09/01/2025 16:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
09/01/2025 16:19
Certidão
-
09/01/2025 16:19
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
-
09/01/2025 15:57
Juntada de Certidão
-
09/01/2025 15:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
09/01/2025 15:57
Juntada de Certidão
-
09/01/2025 15:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
09/01/2025 15:57
Certidão
-
09/01/2025 15:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
09/01/2025 03:52
Certidão de Publicação - DJE
-
09/01/2025 00:01
Publicação
-
08/01/2025 15:17
Remessa à Imprensa Oficial
-
08/01/2025 15:13
Publicado ato_publicado em 08/01/2025.
-
08/01/2025 09:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
08/01/2025 09:44
Recurso especial
-
10/12/2024 10:15
Conclusos para admissibilidade recursal
-
09/12/2024 17:26
Certidão
-
22/11/2024 20:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
01/11/2024 08:27
Prazo em Curso
-
23/10/2024 08:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2024 08:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2024 08:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2024 15:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
07/10/2024 16:27
Juntada de Certidão
-
07/10/2024 16:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
07/10/2024 16:26
Juntada de Certidão
-
07/10/2024 16:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
07/10/2024 16:26
Certidão
-
07/10/2024 16:26
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
-
03/10/2024 09:51
Certidão de Publicação - DJE
-
03/10/2024 05:41
Certidão de Publicação - DJE
-
03/10/2024 00:01
Publicação
-
03/10/2024 00:01
Publicação
-
03/10/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0810310-16.2023.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Aparecido Arruda Nascimento DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.
Município: Willian César de Andrade Correa (OAB: 25954/MS) Proc.
Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Proc.
Município: João Victor Lagustera Rigoldi (OAB: 28735B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
02/10/2024 07:17
Remessa à Imprensa Oficial
-
02/10/2024 07:13
Remessa à Imprensa Oficial
-
01/10/2024 16:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
01/10/2024 16:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
01/10/2024 16:49
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2024 16:49
Processo Dependente Iniciado
-
16/09/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0810310-16.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des.
Nélio Stábile Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: Aparecido Arruda Nascimento DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Município de Dourados Proc.
Município: Willian César de Andrade Correa (OAB: 25954/MS) Proc.
Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Proc.
Município: João Victor Lagustera Rigoldi (OAB: 28735B/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) EMENTA - RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO ANÁLISE DO TEMA 793 E OMISSÃO QUANTO ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - INEXISTÊNCIA DE QUALQUER OMISSÃO - TANTO O TEMA 793 FORA TRATADO QUANDO DA IMPOSIÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO, COMO A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS SE ENCONTRA DENTRO DA PREVISÃO LEGAL - TENTATIVA DE REJULGAMENTO DE MÉRITO POR MERO INCONFORMISMO, O QUE NÃO É PERMITIDO EM SEDE DE ACLARATÓRIOS RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
10/09/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0810310-16.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des.
Nélio Stábile Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: Aparecido Arruda Nascimento DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Município de Dourados Proc.
Município: Willian César de Andrade Correa (OAB: 25954/MS) Proc.
Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Proc.
Município: João Victor Lagustera Rigoldi (OAB: 28735B/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/09/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
21/08/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0810310-16.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelante: Município de Dourados Proc.
Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Proc.
Município: João Victor Lagustera Rigoldi (OAB: 28735B/MS) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelante: Aparecido Arruda Nascimento DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelado: Aparecido Arruda Nascimento DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelado: Município de Dourados Proc.
Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) EMENTA - TRATA-SE DE RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS POR TODAS AS PARTES EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA- REQUERIMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DO MUNICÍPIO DE DOURADOS PARA APLICAÇÃO DO TEMA 793/STF - IMPOSSIBILIDADE - APLICAÇÃO APENAS NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA PARA RESSSARCIMENTO QUANTO AOS VALORES DESPENDIDOS ANTERIORMENTE AO INGRESSO DA DEMANDA E FORNECIMENTO DE CONTINUIDADE DE TRATAMENTO APÓS REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - IMPOSSIBILIDADE - ENTES PÚBLICOS NÃO PODEM SER RESPONSÁVEIS POR TODOS OS GASTOS REALIZADOS ANTERIORMENTE AO INGRESSO DA DEMANDA, AINDA QUE ESTE TENHA SIDO DE PROVIMENTO PARA PARTE RECLAMANTE - TODOS OS PROCEDIMENTOS REALIZADOS NA PARTE AUTORA QUANDO AINDA DENTRO DO HOSPITAL SÃO DE RESPONSABILIDADE DOS ENTES PÚBLICOS- APÓS ALTA HOSPITALAR TRATA-SE DE PEDIDO NOVO NÃO ABARCADO PELA DECISÃO ATUAL - HONORÁRIOS DA DEFENSORIA A SEREM ARCADOS TAMBÉM PELO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - POSSIBILIDADE POR APLICAÇÃO DO TEMA 1002STF- RECURSOS CONHECIDOS - PRELIMINAR AFASTADA - RECURSOS IMPRÓVIDOS PARA ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E MUNICÍPIO DE DOURADOS E PARCIALMENTE PROVIDO PARA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso da Defensoria e negaram provimento aos apelos do Estado e do Município, nos termos do voto do Relator.. -
09/08/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0810310-16.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelante: Município de Dourados Proc.
Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Proc.
Município: João Victor Lagustera Rigoldi (OAB: 28735B/MS) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelante: Aparecido Arruda Nascimento DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelado: Aparecido Arruda Nascimento DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelado: Município de Dourados Proc.
Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2024
Ultima Atualização
19/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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