08/04/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 10:21

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 10:18

Transitado em Julgado em data
25/02/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 07:27

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 17:12

Recebidos os autos
16/01/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro José Guerra (OAB 12191A/MS), Ronilson Inácio Barbosa (OAB 13530/MS) Processo 0001754-42.2017.8.12.0043 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Benef Art. 28-A: Adilson Duarte Prado - Intimação acerca da r. sentença de fls. 235, cujo dispositivo segue transcrito: Nos termos da manifestação Ministerial, comprovado nos autos que o beneficiário cumpriu integralmente as condições do acordo e, com base no artigo 28-A, § 13, CPP, declaro, por sentença, extinta sua punibilidade, no tocante a acusação formulada nestes autos.
14/01/2025 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 14:14

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 14:13

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 14:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/01/2025 18:37

Recebidos os autos
08/01/2025 18:37

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 18:37

Cumprimento de ANPP
10/12/2024 16:51

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 17:59

Recebidos os autos
09/12/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 03:51

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 22:45

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 16:08

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 16:08

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 16:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/11/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 15:44

de Instrução e Julgamento
29/10/2024 11:26

Juntada de tipo de documento
29/10/2024 11:26

Juntada de tipo de documento
08/10/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 16:16

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 10:48

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 15:42

Recebidos os autos
02/10/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
07/09/2024 03:18

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 18:51

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 18:51

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 18:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/08/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 17:45

Juntada de tipo de documento
20/08/2024 17:44

Juntada de tipo de documento
20/08/2024 17:44

Juntada de tipo de documento
16/08/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro José Guerra (OAB 12191A/MS) Processo 0001754-42.2017.8.12.0043 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Adilson Duarte Prado - Intima-se a parte, acerca do Inteiro Teor do Despacho à fl. 202. "Ante o pedido formulado a fls. 195/196, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 05 de novembro de 2024, às 15h.

Intime-se o acusado no endereço indicado a fls. 200.

Esclareço, que é facultado as partes, testemunhas e advogados a participação do ato presencial ou virtualmente, neste caso, mediante acesso à sala de audiência virtual pelo sistema Microsoft Teams."
14/08/2024 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2024 17:14

Recebidos os autos
14/08/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 13:29

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 13:29

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 13:29

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 07:41

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 07:41

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 07:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/05/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 19:26

Recebidos os autos
24/01/2024 19:26

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 12:53

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 12:53

de Instrução e Julgamento
23/11/2023 18:54

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2023 17:11

Recebidos os autos
01/11/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 14:12

Juntada de Petição de tipo
20/10/2023 10:19

Juntada de tipo de documento
18/10/2023 15:35

de Instrução e Julgamento
18/10/2023 15:35

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
13/10/2023 01:50

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 18:38

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 18:36

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 15:44

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 15:43

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 15:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/10/2023 15:43

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 11:10

Juntada de tipo de documento
28/09/2023 18:50

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 18:47

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 18:46

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 18:45

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 13:50

Recebidos os autos
28/09/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 14:27

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 14:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/09/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 16:26

Recebidos os autos
26/09/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 15:48

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 15:48

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 15:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/09/2023 18:13

Recebidos os autos
18/09/2023 18:13

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 16:10

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 14:03

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 14:03

de Instrução e Julgamento
15/09/2023 16:09

Conclusos para tipo de conclusão.
15/09/2023 16:08

Expedição de tipo de documento.
05/07/2023 18:27

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 18:26

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 13:19

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 13:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/06/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 18:18

Processo Desarquivado
29/03/2023 14:12

Recebidos os autos
29/03/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
25/03/2023 01:37

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 13:58

Recebidos os autos
20/03/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 17:13

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 17:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/03/2023 17:12

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 17:12

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 17:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/03/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 16:16

Recebidos os autos
14/03/2023 16:16

Decisão ou Despacho
12/08/2022 18:29

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2022 18:40

Recebidos os autos
01/08/2022 18:40

Ato ordinatório praticado
25/06/2022 01:23

Expedição de tipo de documento.
15/06/2022 08:25

Expedição de tipo de documento.
15/06/2022 08:25

Expedição de tipo de documento.
15/06/2022 08:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/04/2022 14:32

Arquivado Definitivamente
22/11/2021 09:57

Recebidos os autos
22/11/2021 09:56

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 10:58

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2021 11:12

Recebidos os autos
08/11/2021 11:12

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 11:26

Preliminar
03/11/2021 11:25

Expedição de tipo de documento.
03/11/2021 11:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/10/2021 09:40

Recebidos os autos
30/10/2021 09:40

Decisão ou Despacho
17/06/2021 17:14

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2021 10:27

Recebidos os autos
07/06/2021 10:27

Juntada de Petição de tipo
28/05/2021 02:26

Expedição de tipo de documento.
18/05/2021 11:10

Expedição de tipo de documento.
18/05/2021 11:09

Expedição de tipo de documento.
18/05/2021 11:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/05/2021 18:30

Recebidos os autos
14/05/2021 18:30

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 13:45

Conclusos para tipo de conclusão.
29/03/2021 11:12

Recebidos os autos
29/03/2021 11:12

Ato ordinatório praticado
19/03/2021 18:03

Expedição de tipo de documento.
19/03/2021 18:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/03/2021 17:58

Expedição de tipo de documento.
12/03/2021 18:55

Recebidos os autos
12/03/2021 18:55

Ato ordinatório praticado
11/03/2021 18:33

Expedição de tipo de documento.
11/03/2021 18:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/03/2021 18:32

Juntada de tipo de documento
26/02/2021 17:46

Ato ordinatório praticado
16/11/2020 10:29

Juntada de tipo de documento
14/11/2020 00:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2020 08:35

Ato ordinatório praticado
12/11/2020 18:08

Ato ordinatório praticado
12/11/2020 16:04

Ato ordinatório praticado
12/11/2020 15:52

Ato ordinatório praticado
12/11/2020 15:45

Expedição de tipo de documento.
12/11/2020 15:44

Expedição de tipo de documento.
12/11/2020 15:42

Remetidos os Autos para destino.
12/11/2020 15:42

Remetidos os Autos para destino.
12/11/2020 15:15

Recebidos os autos
12/11/2020 13:54

Concedida a Liberdade provisória de parte
11/11/2020 18:17

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2020 17:18

Recebidos os autos
11/11/2020 17:18

Juntada de Petição de tipo
10/11/2020 13:49

Ato ordinatório praticado
10/11/2020 13:41

Expedição de tipo de documento.
10/11/2020 13:37

Expedição de tipo de documento.
10/11/2020 13:37

Expedição de tipo de documento.
10/11/2020 13:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/11/2020 17:16

Recebidos os autos
09/11/2020 16:39

Juntada de Petição de tipo
09/11/2020 14:02

Conclusos para tipo de conclusão.
09/11/2020 13:24

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2020 17:01

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2020 16:58

Processo Desarquivado
06/11/2020 16:56

Juntada de tipo de documento
06/11/2020 16:55

Juntada de tipo de documento
06/11/2020 16:55

Ato ordinatório praticado
06/11/2020 16:54

Ato ordinatório praticado
07/10/2020 02:21

Ato ordinatório praticado
31/03/2020 02:29

Ato ordinatório praticado
11/09/2019 03:29

Ato ordinatório praticado
28/11/2018 02:51

Ato ordinatório praticado
25/10/2018 08:25

Ato ordinatório praticado
24/10/2018 17:44

Arquivado Provisoriamente
23/10/2018 15:50

Expedição de tipo de documento.
23/10/2018 15:50

Expedição de tipo de documento.
23/10/2018 09:04

Remetidos os Autos para destino.
23/10/2018 09:03

Remetidos os Autos para destino.
24/09/2018 09:51

Recebidos os autos
24/09/2018 09:51

Juntada de Petição de tipo
19/09/2018 17:45

Ato ordinatório praticado
19/09/2018 17:34

Expedição de tipo de documento.
19/09/2018 17:34

Expedição de tipo de documento.
19/09/2018 17:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/09/2018 15:47

Recebidos os autos
18/09/2018 15:47

Decretada a prisão preventiva de parte
12/09/2018 16:33

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2018 11:12

Recebidos os autos
04/09/2018 11:12

Juntada de Petição de tipo
30/08/2018 11:06

Expedição de tipo de documento.
20/08/2018 13:41

Expedição de tipo de documento.
20/08/2018 13:40

Expedição de tipo de documento.
20/08/2018 13:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/08/2018 18:37

Recebidos os autos
19/08/2018 18:36

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2018 17:12

Conclusos para tipo de conclusão.
17/08/2018 17:11

Decorrido prazo de parte
11/05/2018 18:32

Ato ordinatório praticado
11/05/2018 18:31

Expedição de tipo de documento.
09/05/2018 10:41

Expedição de tipo de documento.
08/05/2018 16:41

Remetidos os Autos para destino.
08/05/2018 16:41

Remetidos os Autos para destino.
04/05/2018 10:24

Ato ordinatório praticado
23/04/2018 16:13

Recebidos os autos
23/04/2018 16:13

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2018 09:59

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2018 15:47

Recebidos os autos
03/04/2018 15:47

Juntada de Petição de tipo
27/03/2018 15:22

Expedição de tipo de documento.
27/03/2018 15:21

Expedição de tipo de documento.
27/03/2018 15:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/03/2018 15:19

Juntada de tipo de documento
09/03/2018 08:54

Juntada de tipo de documento
06/02/2018 16:35

Ato ordinatório praticado
05/02/2018 17:33

Ato ordinatório praticado
05/02/2018 15:25

Ato ordinatório praticado
02/02/2018 08:29

Expedição de tipo de documento.
31/01/2018 17:14

Remetidos os Autos para destino.
31/01/2018 17:14

Remetidos os Autos para destino.
31/01/2018 16:43

Ato ordinatório praticado
31/01/2018 15:59

Juntada de tipo de documento
31/01/2018 15:59

Juntada de tipo de documento
31/01/2018 14:25

Juntada de tipo de documento
31/01/2018 14:24

Juntada de tipo de documento
10/01/2018 17:03

Ato ordinatório praticado
07/12/2017 17:48

Ato ordinatório praticado
07/12/2017 17:44

Expedição de tipo de documento.
04/12/2017 10:34

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
04/12/2017 10:22

Ato ordinatório praticado
28/11/2017 14:46

Ato ordinatório praticado
27/11/2017 18:01

Ato ordinatório praticado
27/11/2017 16:58

Ato ordinatório praticado
27/11/2017 16:51

Expedição de tipo de documento.
27/11/2017 16:48

Remetidos os Autos para destino.
27/11/2017 16:45

Apensado ao processo numero do processo
27/11/2017 14:22

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
24/11/2017 14:46

Ato ordinatório praticado
09/11/2017 14:08

Expedição de tipo de documento.
09/11/2017 13:40

Recebidos os autos
09/11/2017 13:40

Recebida a denúncia
08/11/2017 17:35

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2017 17:34

Recebidos os autos
08/11/2017 16:48

Ato ordinatório praticado
02/11/2017 10:25

Ato ordinatório praticado
30/10/2017 16:48

Ato ordinatório praticado
26/10/2017 18:26

Arquivado Definitivamente
26/10/2017 18:17

Distribuído por tipo
21/10/2017 16:47

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2017

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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