21/09/2025 05:00

Expedição de Certidão.
11/09/2025 12:37

Prazo em Curso
11/09/2025 12:37

Expedição de Certidão.
11/09/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 04:26

Expedição de Certidão.
01/09/2025 06:54

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
29/08/2025 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2025 07:53

Expedição de Certidão.
29/08/2025 07:53

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 07:48

Emissão da Relação
04/08/2025 17:27

Autos preparados para expedição
01/08/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 06:06

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.
31/07/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2025 23:07

Autos preparados para expedição
30/07/2025 23:06

Autos preparados para expedição
30/07/2025 23:06

Emissão da Relação
24/06/2025 14:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/06/2025 14:48

Proferida decisão interlocutória
26/05/2025 16:11

Conclusos para despacho
10/02/2025 11:52

Prazo em Curso
10/02/2025 11:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2025.
26/11/2024 12:46

Prazo em Curso
01/11/2024 08:11

Expedição de Certidão.
22/10/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 03:09

Expedição de Certidão.
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Germano de Mello Bohrer (OAB 15912/MS), Helder Pereira Franco (OAB 18563/MS) Processo 0801151-17.2023.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcos Antônio de Souza -

VISTOS.

I.

A petição de fls. 158/160 trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública (art. 534 e 535 do CPC), razão pela qual determino à escrivania que realize a evolução da classe da presente ação.

II.

Intime-se a Fazenda Pública requerida para, em sendo o caso, no prazo de 30 dias, impugnar a execução vinculada às hipóteses do art. 535 do CPC.

III.

Nos termos da sentença de fls. 72/76, fixo honorários sucumbenciais em 10% sobre o valor do débito atualizado.

IV.

Defiro o destacamento de honorários contratuais.

V.

Caso não haja impugnação, retornem conclusos.
21/10/2024 21:52

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.
21/10/2024 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
18/10/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 12:13

Expedição de Certidão.
18/10/2024 11:54

Expedição de Certidão.
18/10/2024 11:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/10/2024 11:53

Expedição de Certidão.
18/10/2024 11:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/10/2024 11:51

Evolução da Classe Processual
18/10/2024 11:51

Emissão da Relação
22/09/2024 11:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/09/2024 11:20

Outras Decisões
20/09/2024 13:05

Conclusos para despacho
05/09/2024 10:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
19/08/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 21:29

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.
14/08/2024 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2024 12:12

Emissão da Relação
18/07/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2024 01:25

Expedição de Certidão.
20/06/2024 12:15

Expedição de Certidão.
20/06/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 11:47

Evolução da Classe Processual
04/06/2024 09:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/06/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 15:49

Prazo em Curso
22/05/2024 17:55

Conclusos para despacho
20/05/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 21:21

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.
17/05/2024 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2024 14:01

Autos preparados para expedição
16/05/2024 14:00

Emissão da Relação
15/05/2024 13:28

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
15/05/2024 13:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
21/02/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
21/02/2024 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/02/2024 18:59

Prazo em Curso
16/02/2024 18:01

Juntada de Petição de Contra-razões
15/02/2024 21:09

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.
12/02/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
09/02/2024 15:17

Emissão da Relação
05/02/2024 10:30

Juntada de Petição de Apelação
28/11/2023 16:47

Expedição de Certidão.
28/11/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 12:25

Autos preparados para expedição
27/10/2023 21:02

Publicado ato_publicado em 27/10/2023.
27/10/2023 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
26/10/2023 07:56

Emissão da Relação
25/10/2023 17:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/10/2023 17:15

Expedição de Certidão.
25/10/2023 17:14

Registro de Sentença
25/10/2023 17:14

Julgado procedente o pedido
18/10/2023 10:38

Conclusos para julgamento
02/10/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2023 02:09

Expedição de Certidão.
14/08/2023 10:31

Expedição de Certidão.
14/08/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 10:12

Autos preparados para expedição
07/08/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 20:55

Publicado ato_publicado em 31/07/2023.
31/07/2023 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2023 07:39

Emissão da Relação
27/07/2023 09:45

Juntada de Petição de Réplica
26/07/2023 23:53

Prazo em Curso
19/07/2023 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/07/2023 21:10

Publicado ato_publicado em 12/07/2023.
12/07/2023 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2023 10:09

Emissão da Relação
10/07/2023 10:30

Juntada de Petição de contestação
08/06/2023 01:46

Expedição de Certidão.
29/05/2023 09:53

Expedição de Certidão.
29/05/2023 08:33

Expedição de Carta.
29/05/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 06:57

Autos preparados para expedição
16/05/2023 21:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/05/2023 21:56

Recebida petição inicial
16/05/2023 11:53

Conclusos para despacho
16/05/2023 11:48

Expedição de Certidão.
16/05/2023 11:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/05/2023 07:05

Informação do Sistema
12/05/2023 07:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
12/05/2023 05:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
21/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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