06/06/2025 12:31

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 09:59

Processo Reativado
03/06/2025 15:01

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 16:53

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 12:48

Transitado em Julgado em data
12/05/2025 06:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thayla Jamille Paes Vila (OAB 16317/MS), Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB 15878MS/), Arthur Andrade Francisco (OAB 16303/MS), COLDIBELLI ADVOGADOS (OAB 672/MS) Processo 0800966-18.2019.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Odair José Aparecido da Silva - Intimação da parte autora acerca da guia de levantamento de fls. 448.
09/05/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 14:02

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 15:12

Remetidos os Autos para destino.
06/05/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 08:36

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 14:19

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 06:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thayla Jamille Paes Vila (OAB 16317/MS), Arthur Andrade Francisco (OAB 16303/MS), COLDIBELLI ADVOGADOS (OAB 672/MS) Processo 0800966-18.2019.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Odair José Aparecido da Silva - Exectdo: Município de Sidrolândia - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".
08/04/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 17:09

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 18:58

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 18:57

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 17:18

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 06:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Thayla Jamille Paes Vila (OAB 16317/MS), Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB 15878MS/), Arthur Andrade Francisco (OAB 16303/MS), COLDIBELLI ADVOGADOS (OAB 672/MS) Processo 0800966-18.2019.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Odair José Aparecido da Silva - Intimação da parte autora para que se manifeste acerca de sua concordância, ou não, com as retenções realizadas a título tributário e previdenciário no sistema SAPRE, para posterior expedição de guia de levantamento, ficando ciente de sua responsabilidade quanto à prestação de informações fidedignas junto aos órgãos competentes.
25/03/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 13:25

Juntada de tipo de documento
20/03/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
01/03/2025 01:42

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 14:15

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 13:34

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 13:33

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 20:37

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 20:36

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:40

Recebidos os autos
07/02/2025 15:40

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/01/2025 17:32

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2025 17:31

Decorrido prazo de parte
30/01/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 04:10

Ato ordinatório praticado
27/10/2024 04:15

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 15:01

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 13:19

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 13:18

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 02:23

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Thayla Jamille Paes Vila (OAB 16317/MS), Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB 15878MS/), Arthur Andrade Francisco (OAB 16303MS/), Luiz Cláudio Neto Palermo (OAB 17139/MS), Weslei Marques Galdino (OAB 22827MS/), Douglas Rodrigo Aguiar Silva (OAB 23217/MS), COLDIBELLI ADVOGADOS (OAB 672/MS) Processo 0800966-18.2019.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Odair José Aparecido da Silva - Exectdo: Município de Sidrolândia - TEOR DO ATO: "

Vistos.

Diante do resultado positivo, com o bloqueio de valor total do débito, determino à escrivania que realize a transferência para a conta única do TJMS.

Após, dê-se ciência às partes acerca da penhora, valendo cópia desta decisão de TERMO DE PENHORA.

Se decorrido o prazo de 15 dias (art. 525, § 11, CPC) sem manifestação da parte requerida, venham-me os autos conclusos para liberação dos valores à parte exequente.

Intimem-se."
15/10/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 17:21

Juntada de tipo de documento
14/10/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 13:40

Recebidos os autos
11/10/2024 13:40

Decisão ou Despacho
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Thayla Jamille Paes Vila (OAB 16317/MS), Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB 15878MS/), Arthur Andrade Francisco (OAB 16303MS/) Processo 0800966-18.2019.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Odair José Aparecido da Silva - Exectdo: Município de Sidrolândia - Defiro o requerimento da parte exequente, sendo realizada consulta ao sistema Sisbajud conforme comprovante de protocolo nos autos.

Aguarde-se o prazo da pesquisa (3 dias úteis).

Após, retornem conclusos para verificação do resultado.
08/10/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/10/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2024 17:35

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2024 17:35

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 17:34

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
28/09/2024 15:41

Recebidos os autos
28/09/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 09:18

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2024 01:55

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 10:31

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Thayla Jamille Paes Vila (OAB 16317/MS), Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB 15878MS/), Arthur Andrade Francisco (OAB 16303MS/), COLDIBELLI ADVOGADOS (OAB 672/MS) Processo 0800966-18.2019.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Odair José Aparecido da Silva -

Vistos.

Analisando detidamente os autos, verifico que o ofício requisitório de f. 371/373 foi expedido indevidamente, uma vez que já houve pagamento do valor principal e dos honorários contratuais (f. 317), estando pendente apenas o pagamento dos honorários sucumbenciais, requerido à f. 374/376.

Assim sendo, determino o cancelamento do ofício de f. 371/373.

Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para informar valor atualizado dos honorários sucumbenciais (RPV de f. 374/376), no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, retornem os autos conclusos para bloqueio de valores.
14/08/2024 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 12:47

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 12:47

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 19:20

Recebidos os autos
09/08/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 23:06

Recebidos os autos
30/07/2024 23:06

Conclusos para tipo de conclusão.
30/07/2024 17:49

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2024 12:24

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2024 15:02

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 08:03

Decorrido prazo de parte
25/04/2024 06:34

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 10:15

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 10:15

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 10:14

Decorrido prazo de parte
11/03/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 10:31

Juntada de Petição de tipo
27/11/2023 00:52

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 10:30

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/11/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 17:17

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 17:16

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 15:35

Juntada de tipo de documento
16/11/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 17:51

Remetidos os Autos para destino.
14/11/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 14:16

Juntada de Petição de tipo
23/10/2023 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 09:00

Juntada de Petição de tipo
11/01/2023 16:44

Expedição de tipo de documento.
11/01/2023 16:43

Expedição de tipo de documento.
10/11/2022 22:47

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 16:30

Juntada de Petição de tipo
26/09/2022 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2022 13:20

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 15:07

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 15:05

Juntada de tipo de documento
13/09/2022 15:11

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 12:26

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 12:26

Decorrido prazo de parte
22/08/2022 11:15

Juntada de Petição de tipo
10/08/2022 13:04

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2022 07:54

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 18:49

Expedição de tipo de documento.
08/08/2022 13:57

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 17:50

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 17:13

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 08:12

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 15:28

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 02:45

Decorrido prazo de parte
15/06/2022 18:00

Juntada de Petição de tipo
06/06/2022 17:02

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 13:24

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 16:06

Expedição de tipo de documento.
26/05/2022 12:33

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 14:45

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 14:16

Recebidos os autos
17/05/2022 14:16

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 22:15

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2022 16:32

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 14:55

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 12:52

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 11:48

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 16:19

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 10:30

Juntada de Petição de tipo
02/12/2021 17:15

Expedição de tipo de documento.
02/12/2021 14:56

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 05:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2021 07:51

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 14:10

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 14:08

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 08:24

Recebidos os autos
26/11/2021 08:24

Expedição de tipo de documento.
26/11/2021 08:24

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 08:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/11/2021 14:38

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2021 13:42

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2021 07:54

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 12:21

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 08:40

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 08:40

Juntada de Petição de tipo
18/11/2021 08:40

Juntada de Petição de tipo
18/11/2021 08:40

Juntada de Petição de tipo
17/11/2021 14:31

Remetidos os Autos para destino.
16/11/2021 15:17

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 16:01

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 14:19

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 13:59

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 18:02

Expedição de tipo de documento.
21/10/2021 15:47

Juntada de Petição de tipo
20/10/2021 13:00

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2021 07:48

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 16:33

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 15:20

Ato ordinatório praticado
16/10/2021 22:40

Ato ordinatório praticado
16/10/2021 10:15

Recebidos os autos
16/10/2021 10:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/10/2021 09:14

Juntada de tipo de documento
27/09/2021 12:32

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2021 11:42

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 11:42

Expedição de tipo de documento.
21/09/2021 11:15

Juntada de Petição de tipo
07/06/2021 10:42

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 07:52

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 11:26

Juntada de Petição de tipo
28/04/2021 08:18

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 17:28

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 18:29

Juntada de tipo de documento
26/04/2021 18:29

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 18:14

Remetidos os Autos para destino.
09/04/2021 17:23

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 11:20

Juntada de Petição de tipo
02/02/2021 15:51

Ato ordinatório praticado
29/01/2021 09:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2021 09:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2021 09:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2021 09:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2021 09:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2021 09:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2021 09:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2021 09:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2021 09:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2021 09:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2021 09:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2021 13:16

Ato ordinatório praticado
27/01/2021 13:15

Ato ordinatório praticado
25/01/2021 16:12

Ato ordinatório praticado
25/01/2021 13:22

Ato ordinatório praticado
21/01/2021 12:51

Ato ordinatório praticado
21/01/2021 12:38

Ato ordinatório praticado
20/01/2021 17:31

Expedição de tipo de documento.
20/01/2021 17:08

Recebidos os autos
20/01/2021 17:08

Outras Decisões
19/01/2021 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.
19/01/2021 11:16

Juntada de tipo de documento
30/11/2020 06:04

Ato ordinatório praticado
18/11/2020 15:03

Ato ordinatório praticado
17/11/2020 18:30

Juntada de tipo de documento
17/11/2020 18:30

Juntada de tipo de documento
30/10/2020 16:17

Ato ordinatório praticado
28/10/2020 17:30

Expedição de tipo de documento.
28/10/2020 17:20

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
28/10/2020 15:08

Ato ordinatório praticado
28/10/2020 10:21

Recebidos os autos
28/10/2020 10:21

Determinada Requisição de Informações
26/10/2020 18:36

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2020 18:13

Ato ordinatório praticado
09/10/2020 16:30

Juntada de Petição de tipo
01/10/2020 08:33

Ato ordinatório praticado
30/09/2020 23:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2020 23:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2020 23:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2020 04:19

Ato ordinatório praticado
29/09/2020 12:53

Ato ordinatório praticado
28/09/2020 12:02

Recebidos os autos
28/09/2020 12:02

Recebidos os autos
06/02/2020 10:54

Expedição de tipo de documento.
06/02/2020 10:54

Remetidos os Autos para destino.
06/02/2020 10:54

Remetidos os Autos para destino.
30/01/2020 17:37

Decorrido prazo de parte
31/10/2019 15:01

Ato ordinatório praticado
31/10/2019 12:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2019 08:36

Ato ordinatório praticado
29/10/2019 18:01

Ato ordinatório praticado
29/10/2019 13:42

Expedição de tipo de documento.
23/10/2019 16:36

Expedição de tipo de documento.
23/10/2019 16:36

Ato ordinatório praticado
23/10/2019 16:36

Julgado procedente o pedido
29/07/2019 10:36

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2019 18:54

Ato ordinatório praticado
23/07/2019 08:16

Juntada de Petição de tipo
22/07/2019 16:30

Ato ordinatório praticado
17/07/2019 18:19

Ato ordinatório praticado
16/07/2019 13:15

Expedição de tipo de documento.
01/07/2019 15:04

Ato ordinatório praticado
27/06/2019 18:47

Juntada de Petição de tipo
19/06/2019 08:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2019 10:04

Ato ordinatório praticado
14/06/2019 14:13

Ato ordinatório praticado
10/06/2019 19:57

Ato ordinatório praticado
10/06/2019 13:27

Recebidos os autos
10/06/2019 13:27

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2019 14:46

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2019 21:00

Juntada de Petição de tipo
03/06/2019 15:16

Ato ordinatório praticado
25/05/2019 00:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2019 09:35

Ato ordinatório praticado
23/05/2019 15:16

Ato ordinatório praticado
22/05/2019 16:31

Juntada de Petição de tipo
15/04/2019 11:04

Ato ordinatório praticado
11/04/2019 13:23

Juntada de tipo de documento
11/04/2019 13:23

Juntada de tipo de documento
01/04/2019 09:26

Ato ordinatório praticado
01/04/2019 09:25

Expedição de tipo de documento.
20/03/2019 18:55

Ato ordinatório praticado
20/03/2019 15:54

Recebidos os autos
20/03/2019 15:54

Determinada Requisição de Informações
20/03/2019 08:29

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2019 18:03

Ato ordinatório praticado
19/03/2019 18:02

Ato ordinatório praticado
19/03/2019 17:24

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
19/03/2019 17:22

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2019

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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