18/08/2025 15:31

Conclusos para despacho
18/08/2025 15:25

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:05

Prazo em Curso
04/07/2025 19:20

Prazo em Curso
03/07/2025 17:32

Documento Digitalizado
03/07/2025 17:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2025 16:41

Prazo em Curso
16/06/2025 17:33

Documento Digitalizado
16/06/2025 17:33

Documento Digitalizado
16/06/2025 17:33

Documento Digitalizado
16/06/2025 17:33

Expedição de Ofício.
09/06/2025 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/06/2025 15:34

Expedição em análise para assinatura
09/06/2025 15:32

Documento Digitalizado
09/06/2025 14:12

Expedição em análise para assinatura
09/06/2025 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 04:13

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
06/06/2025 05:44

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
04/06/2025 18:57

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2025 18:38

Emissão da Relação
03/06/2025 18:36

Expedição de Certidão.
03/06/2025 18:31

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:27

Prazo em Curso
20/05/2025 05:25

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0806214-61.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Reqte: Jéssica Fontura Junqueira - Reqdo: Município de Três Lagoas - Intimação da parte exequente do inteiro teor do r.

Despacho de fl. 220: "1.

Considerando que a Sociedade de Advogados é optante do Simples Nacional, conforme se comprova nos autos, condição que exige recolhimento tributário único, nos termos do art. 12 e 13, da Lei Complementar n.º 123/2006, resta indevida a redução de valores correspondentes a Imposto de Renda1 , o que deverá ser observado pela Serventia na ocasião de expedição do alvará a seu favor. 2.

Em relação aos honorários sucumbenciais, considerando que ainda não foi finalizado o pré-cadastro, procedam-se às alterações conforme requerido às fls. 217/218, substituindo os credores Luciano e Rafaela pela Sociedade de Advogados. 3.

Defiro o pedido de dilação de prazo.

Posto isso, intimem-se os Exequentes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o contrato de honorários" BEM COMO para, querendo, manifestar-se acerca do preenchimento do Ofício Precatório de fls. 221/223, nos termos do art. 7º, §6º, Resolução 303/2019 do CNJ BEM COMO para que proceda ao devido cadastramento junto ao sítio do Tribunal de Justiça na internet - http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, informando os números de CPF ou CNPJ, NIT/PIS/PASEP e os dados da conta bancária onde será depositado o valor exequendo.
16/05/2025 18:52

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2025 14:48

Emissão da Relação
16/05/2025 14:36

Documento Digitalizado
06/05/2025 19:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/02/2025 18:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/02/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 15:47

Conclusos para decisão
31/01/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0806214-61.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Reqte: Jéssica Fontura Junqueira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, § 6º, da Resolução nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
22/01/2025 20:41

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.
22/01/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
21/01/2025 13:03

Expedição de Certidão.
21/01/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 11:47

Prazo em Curso
21/01/2025 11:47

Emissão da Relação
21/01/2025 11:46

Documento Digitalizado
21/01/2025 11:45

Expedição de Certidão.
05/11/2024 16:44

Autos preparados para expedição
29/10/2024 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/09/2024 16:30

Prazo em Curso
23/09/2024 16:29

Expedição de Certidão.
20/09/2024 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 21:09

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0806214-61.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Reqte: Jéssica Fontura Junqueira - Intimação da parte exequente para ciência do r.

Despacho de fls. 177/179.
08/08/2024 19:19

Expedição de Certidão.
08/08/2024 18:46

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2024 18:17

Expedição de Carta.
08/08/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 18:12

Autos preparados para expedição
08/08/2024 18:11

Emissão da Relação
08/08/2024 17:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2024 17:11

Recebida petição inicial
01/08/2024 14:59

Conclusos para despacho
01/08/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 13:39

Prazo em Curso
25/07/2024 20:54

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.
24/07/2024 18:51

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2024 18:05

Emissão da Relação
23/07/2024 17:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/07/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 14:12

Conclusos para despacho
22/07/2024 11:02

Expedição de Certidão.
22/07/2024 11:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/07/2024 10:58

Apensado ao processo numero do processo
22/07/2024 10:58

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
22/07/2024 10:58

Redistribuição de Processo - Saída
18/07/2024 09:02

Informação do Sistema
18/07/2024 09:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
18/07/2024 08:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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