31/03/2025 13:44

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 13:32

Realizado cálculo de custas
28/03/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 17:18

Transitado em Julgado em data
28/02/2025 18:42

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Maarouf Fahd Maarouf (OAB 13478/MS), Karla Marchitto Jacob (OAB 13475MS/) Processo 0801054-31.2023.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rosa Miriam Rondon Martinez - Exectdo: Banco Bradesco S/A - 03.

Desse modo, estando satisfeita a obrigação de pagar, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 04.

Sem custas, na forma do art. 118 do CNCGJ. 05.

DETERMINO a expedição mandado de levantamento do valor depositado (alvará) em favor da parte exequente, na conta indicada à fl. 322, ficando ciente de que este ato valerá como termo de quitação da quantia paga ao exequente, na forma do artigo 906 do Código de Processo Civil. 06.

Levante-se eventual penhora deferida. 07.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
13/02/2025 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 10:21

Recebidos os autos
12/02/2025 10:21

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 10:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/02/2025 18:50

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2025 09:35

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 01:41

Decorrido prazo de parte
08/01/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Maarouf Fahd Maarouf (OAB 13478/MS), Karla Marchitto Jacob (OAB 13475MS/) Processo 0801054-31.2023.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rosa Miriam Rondon Martinez - Exectdo: Banco Bradesco S/A - Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência referida no item 01, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, se não tiver constituído, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou o último cadastrado nos autos, para a impugnação de que trata o § 3º do art. 854, no prazo de 5 dias, ciente de que, não havendo impugnação, a indisponibilidade ficará automaticamente convertida em penhora, independentemente da lavratura de termo, na forma do artigo 854, § 5º, do CPC.

Também fica a parte executada ciente de que, querendo, poderá impugnar a penhora no prazo de 15 dias, nos termos do §1º do art. 917 do CPC, que iniciar-se-á após o transcurso do lapso de 5 dias para a manifestação acerca da indisponibilidade (§ 3º), independente de nova intimação, sob pena de expedição de alvará em favor do credor.
09/12/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 18:40

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 15:18

Juntada de tipo de documento
11/11/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Maarouf Fahd Maarouf (OAB 13478/MS), Karla Marchitto Jacob (OAB 13475MS/) Processo 0801054-31.2023.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rosa Miriam Rondon Martinez - Exectdo: Banco Bradesco S/A -

Vistos. 01.

Diante da inércia certificada à f. 261 e em consulta aos autos de Agravo n. 1418234-98.2024.8.12.0000, em que restou negado provimento ao recurso interposto pelo Banco, defiro a penhora nas contas do executado no valor referente à obrigação de fazer imposta e não cumprida, conforme peças sigilosas em anexo.

Retire-se o sigilo.

Assim, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil, e visando encontrar valores disponíveis de propriedade da parte executada, determino a consulta no sistema SISBAJUD do CPF/CNPJ 60.***.***/0001-12, no valor de R$ 8.580,86 (oito mil, quinhentos e oitenta reais e oitenta e seis centavos), devendo efetuar o cancelamento de eventual excesso no prazo de 24 horas, na forma preconizada pelo parágrafo 1º do artigo 854 do Código de Processo Civil, e a transferência do montante indisponível para a subconta vinculada a estes autos, caso não haja impugnação à penhora.
08/11/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 19:21

Recebidos os autos
06/11/2024 19:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/11/2024 13:33

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2024 15:43

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 01:01

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 05:19

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Maarouf Fahd Maarouf (OAB 13478/MS), Karla Marchitto Jacob (OAB 13475MS/) Processo 0801054-31.2023.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rosa Miriam Rondon Martinez - Exectdo: Banco Bradesco S/A - Ante o exposto, majoro a multa diária para R$ 2.000,00 (dois mil reais) e determino a intimação do executado para cumprimento da ordem de liberação dos valores em 48 horas, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça consistente na resistência injustificada das ordens judiciais, a ser aplicada em seu patamar máximo de 20% do valor atualizado do débito em favor da exequente (art. 77, IV, do CPC), sem prejuízo da determinação de apreensão e/ou penhora em suas contas do valor a fim de fazer cumprir a determinação.

Intime-se pessoalmente e via D.J.

Decorrido o prazo sem qualquer comprovação nos autos, voltem conclusos para deliberações acerca das medidas cabíveis. Às providências.
26/09/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2024 15:10

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 13:44

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 16:35

Apensado ao processo numero do processo
18/09/2024 18:19

Recebidos os autos
18/09/2024 09:51

Decisão ou Despacho
12/09/2024 12:22

Conclusos para tipo de conclusão.
10/09/2024 14:08

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 14:56

Recebidos os autos
05/09/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 12:34

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2024 11:50

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 14:50

Juntada de Petição de tipo
24/08/2024 01:24

Decorrido prazo de parte
22/08/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Maarouf Fahd Maarouf (OAB 13478/MS), Karla Marchitto Jacob (OAB 13475MS/) Processo 0801054-31.2023.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rosa Miriam Rondon Martinez - Exectdo: Banco Bradesco S/A -

Vistos.

Defiro o levantamento dos valores depositados nos autos pelo executado (f. 229).

No mais, diante do teor da manifestação do exequente (f. 230), majoro a multa diária imposta para R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a trinta dias.

Intime-se o executado para, em 5 dias, comprovar o cumprimento da obrigação, sob pena de nova majoração.

Intime-se pessoalmente e via D.J.

Com a resposta, diga o exequente em 5 dias. Às providências.
15/08/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 15:57

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 14:46

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 14:42

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 14:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/08/2024 14:32

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 14:37

Recebidos os autos
09/08/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 18:26

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2024 18:22

Decorrido prazo de parte
15/07/2024 15:37

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 17:05

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 14:47

Recebidos os autos
10/06/2024 16:04

Rejeição
17/05/2024 16:01

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2024 14:51

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 17:06

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 14:53

Juntada de Petição de tipo
08/05/2024 10:20

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 15:56

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 15:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/04/2024 15:52

Evolução da Classe Processual
15/04/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 18:41

Recebidos os autos
08/04/2024 18:41

Determinada Requisição de Informações
03/04/2024 17:08

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2024 14:06

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 12:14

Recebidos os autos
27/03/2024 12:14

Recebidos os autos
02/02/2024 11:39

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 11:39

Remetidos os Autos para destino.
02/02/2024 11:39

Remetidos os Autos para destino.
29/01/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 06:52

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 14:51

Juntada de Petição de tipo
25/01/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 14:05

Juntada de Petição de tipo
05/01/2024 15:35

Juntada de Petição de tipo
06/12/2023 06:58

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
03/12/2023 15:44

Recebidos os autos
03/12/2023 15:44

Expedição de tipo de documento.
03/12/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
03/12/2023 15:44

Procedência
24/11/2023 08:50

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2023 15:35

Juntada de Petição de tipo
22/11/2023 01:19

Decorrido prazo de parte
26/10/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 14:34

Recebidos os autos
16/10/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 15:51

Juntada de tipo de documento
13/09/2023 09:50

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2023 17:06

Juntada de Petição de tipo
31/08/2023 14:51

Juntada de Petição de tipo
30/08/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 14:50

Juntada de Petição de tipo
24/08/2023 17:05

Juntada de Petição de tipo
08/08/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 16:14

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/08/2023 16:14

de Conciliação
27/07/2023 18:35

Juntada de Petição de tipo
18/07/2023 00:39

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 13:59

Recebidos os autos
10/07/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 13:07

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2023 13:05

Juntada de tipo de documento
03/07/2023 07:29

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 12:35

Juntada de Petição de tipo
15/06/2023 16:45

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/06/2023 16:45

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/06/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 09:35

Juntada de Petição de tipo
07/06/2023 13:35

Juntada de tipo de documento
07/06/2023 13:33

Juntada de tipo de documento
06/06/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 15:17

Expedição de tipo de documento.
05/06/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 15:10

Expedição de tipo de documento.
05/06/2023 15:09

de Instrução e Julgamento
05/06/2023 15:02

Retificação de Classe Processual
05/06/2023 13:56

Recebidos os autos
05/06/2023 13:56

Concedida a Antecipação de tutela
02/06/2023 17:42

Conclusos para tipo de conclusão.
01/06/2023 15:35

Juntada de Petição de tipo
01/06/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/05/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 14:25

Recebidos os autos
30/05/2023 10:00

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 16:06

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2023 19:17

Remetidos os Autos para destino.
15/05/2023 19:17

Remetidos os Autos para destino.
04/05/2023 15:27

Remetidos os Autos para destino.
20/04/2023 20:57

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/04/2023 17:50

Juntada de Petição de tipo
19/04/2023 19:09

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 19:07

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 17:32

Recebidos os autos
19/04/2023 17:32

Outras Decisões
19/04/2023 14:33

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2023 16:34

Remetidos os Autos para destino.
31/03/2023 16:34

Remetidos os Autos para destino.
30/03/2023 07:21

Transitado em Julgado em data
29/03/2023 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/03/2023 14:52

Juntada de Petição de tipo
29/03/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 17:45

Recebidos os autos
27/03/2023 17:45

Declarada incompetência
27/03/2023 09:36

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2023 09:35

Expedição de tipo de documento.
23/03/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 14:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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Rosa Miriam Rondon Martinez

Advogado: Maarouf Fahd Maarouf

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/02/2024 11:45

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