19/09/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 11:07

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.
17/09/2025 02:10

Expedição de Certidão.
16/09/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2025 17:19

Autos preparados para expedição
12/09/2025 17:19

Emissão da Relação
12/09/2025 17:18

Juntada de Informações
12/09/2025 17:18

Juntada de Informações
27/08/2025 11:37

Prazo em Curso
25/08/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 06:57

Prazo em Curso
01/08/2025 06:09

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.
31/07/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2025 11:26

Emissão da Relação
24/07/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 08:37

Expedição de Certidão.
14/07/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 19:47

Expedição de Certidão.
03/07/2025 12:01

Juntada de Ofício
23/06/2025 08:43

Expedição de Certidão.
23/06/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 11:14

Evolução da Classe Processual
18/06/2025 11:03

Transitado em Julgado em data
18/06/2025 06:31

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
17/06/2025 08:25

Relação encaminhada ao D.J.
16/06/2025 11:21

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:20

Emissão da Relação
13/06/2025 15:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/06/2025 15:48

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:48

Registro de Sentença
13/06/2025 15:48

Homologada a Transação
10/06/2025 18:00

Conclusos para julgamento
10/06/2025 13:05

Documento Digitalizado
05/06/2025 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/06/2025 13:22

Expedição em análise para assinatura
29/05/2025 16:15

Autos preparados para expedição
29/05/2025 07:46

Prazo em Curso
28/05/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 11:16

Prazo em Curso
28/05/2025 10:52

Prazo em Curso
28/05/2025 06:04

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Beatriz Strack da Cruz Duarte (OAB 26024/MS) Processo 0802544-40.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Janes Pereira Nunes - intimaçao: fica a parte autora intimada para manifestar acerca da proposta de acordo.
27/05/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
27/05/2025 08:02

Emissão da Relação
26/05/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 10:10

Expedição de Certidão.
03/04/2025 09:07

Expedição de Carta.
03/04/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
15/03/2025 15:29

Expedição de Certidão.
27/02/2025 09:11

Expedição de Certidão.
27/02/2025 07:55

Expedição de Carta.
27/02/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 07:54

Expedição de Certidão.
27/02/2025 07:53

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 07:41

Prazo em Curso
21/02/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2024 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/11/2024 10:08

Prazo em Curso
27/09/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 21:47

Publicado ato_publicado em 23/09/2024.
23/09/2024 17:32

Prazo em Curso
23/09/2024 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
22/09/2024 08:09

Emissão da Relação
20/09/2024 18:31

Juntada de NULL
20/09/2024 18:31

Juntada de Mandado
06/09/2024 01:50

Expedição de Certidão.
02/09/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 13:27

Prazo em Curso
27/08/2024 22:11

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.
27/08/2024 10:46

Expedição de Certidão.
27/08/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
26/08/2024 18:50

Prazo em Curso
26/08/2024 18:50

Prazo em Curso
26/08/2024 18:47

Documento Digitalizado
26/08/2024 13:21

Expedição de Carta.
26/08/2024 13:21

Expedição de Mandado.
26/08/2024 10:28

Expedição em análise para assinatura
26/08/2024 10:12

Emissão da Relação
23/08/2024 12:58

Prazo em Curso
20/08/2024 12:28

Prazo em Curso
19/08/2024 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Beatriz Strack da Cruz (OAB 26024/MS) Processo 0802544-40.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Janes Pereira Nunes - "DECISÃO: Diante do exposto, por não vislumbrar, por ora, a probabilidade do direito, INDEFIRO o pedido de tutela pretendida na inicial. 1 - Recebo a inicial e defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. 2 - Dispenso a realização da audiência preliminar de acordo com a Recomendação nº 01/2016 do Conselho Superior da Magistratura. 3 - Diante das recentes alterações implementadas pela Lei nº 14.331/2022, antecipo a perícia.

Para tanto, nomeio, independentemente de compromisso, o médico perito do Juízo, Dr.

José Roberto Amin, para realizar o exame pericial.

Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), o que faço com esteio no art. 28, paragrafo único, tabela V do anexo único, da Resolução nº 305 do CNJ, de acordo com a extensão e a complexidade do trabalho a ser realizado, a duração deste, observando-se entre outros atributos, o zelo do profissional e a importância da causa para as partes, a serem pagos pela Justiça Federal, nos termos do art. 1º, §§ 5º e 7º, I, da Lei nº 13.876/2019.

Designe-se data para o exame que deverá ser realizado no Fórum desta Comarca.

Independente dos depósito prévio dos honorários, comunique-se ao perito, via e-mail, a data e horário da perícia, consignando que o prazo para entrega do laudo é de 30 (trinta) dias, elaborando o laudo pericial em conformidade com o disposto no § 1º do artigo 129-A da Lei nº 8.213/1991 e no modelo indicado no Anexo da Resolução Conjunta do CNJ de nº 001/2015 e quesitos a serem respondidos, tudo conforme disponível no link: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/atosnormativos?documento=2235 Com a data, intime-se a parte autora (pessoalmente por mandado) e os advogados pelo DJ.

Intime-se a parte autora acerca da incumbência do art. 465, § 1º,do CPC. 4 - Determino a intimação do INSS somente após o resultado da perícia médica para: a) que junte aos autos informes dos sistemas informatizados relacionados a eventuais perícias médicas realizadas e aos vínculos cadastrados e recolhimentos efetivados pelo segurado, notadamente dos sistemas PLENUS, CNIS e Laudos do SABI, no prazo de 15 (quinze) dias. 5 - Após a juntada do laudo, nos termos do art. 129-A, §2º, da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei n° 14.331/2022, determino o seguinte: 5.1 - Se a conclusão do perito judicial mantiver o resultado da decisão proferida pela perícia realizada na via administrativa pelo INSS (ausência de incapacidade ou de nexo causal), dê-se vista do laudo à parte autora e, a seguir, tornem para julgamento ou exame de pedido de complementação/esclarecimento da prova pericial, sem a citação da autarquia. 5.2 - Se o laudo não confirmar a conclusão administrativa, cite-se o INSS para apresentar resposta no prazo de trinta dias (art. 183 do CPC), possibilitada a apresentação de proposta de acordo. 6 - Decorrido o prazo para contestação, a serventia deverá intimar a parte autora para, no prazo de quinze dias úteis, impugná-la.

No mesmo prazo, deverá a parte autora manifestar-se sobre o laudo pericial. 7 - Após o término do prazo para manifestação das partes, requisite-se imediatamente o pagamento dos honorários do perito à Justiça Federal e posteriormente tornem os autos conclusos. 8 - Caso tenha havido pedido expresso de prioridade na tramitação, e observando a serventia que a pretensão se amolda nos termos legais, anote-se. Às providências e intimações necessárias." "ATOS DO CARTÓRIO: INTIMAÇÃO do patrono da parte autora acerca da designação da perícia para o dia 21/02/2025, às 12:15 h, a ser realizada nas dependências do Fórum."
14/08/2024 21:32

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.
14/08/2024 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2024 17:33

Emissão da Relação
13/08/2024 17:32

Expedição de Certidão.
13/08/2024 16:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2024 16:13

Tutela Provisória
12/08/2024 01:44

Expedição de Certidão.
12/08/2024 01:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/08/2024 01:44

Conclusos para decisão
08/08/2024 17:08

Informação do Sistema
08/08/2024 17:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
08/08/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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