TJMS - 1401079-19.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

ROSANA TINATSU ONO

Polo Passivo

Partes

ELIANE TORALES MACHADO

CPF *99.***.*64-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2023 13:13

    Baixa Definitiva

  • 18/10/2023 12:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/10/2023 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 08:24

    Baixa Definitiva

  • 13/09/2023 08:23

    INCONSISTENTE

  • 25/07/2023 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 14:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/07/2023 22:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 02:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1401079-19.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Dourados Proc.

    Município: Eduardo Gomes Amaral (OAB: 10555/MS) Recorrido: Eliane Torales Machado POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V do Código de Processo Civil INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Município de Dourados.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 05/07/2023 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 19:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/06/2023 18:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/06/2023 18:29

    Recurso Especial não admitido

  • 21/06/2023 16:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/06/2023 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 02:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1401079-19.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Dourados Proc.

    Município: Eduardo Gomes Amaral (OAB: 10555/MS) Recorrido: Eliane Torales Machado Ao recorrido para apresentar resposta

  • 16/05/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 20:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/05/2023 20:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/05/2023 20:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/05/2023 20:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1401079-19.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Município de Dourados Proc.

    Município: Eduardo Gomes Amaral (OAB: 10555/MS) Embargada: Eliane Torales Machado EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EXECUÇÃO FISCAL - OMISSÃO - VÍCIO NÃO VERIFICADO - REDISCUSSÃO - RECURSO REJEITADO.

    Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos nos termos do voto do Relator..

  • 12/04/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1401079-19.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Município de Dourados Proc.

    Município: Eduardo Gomes Amaral (OAB: 10555/MS) Embargada: Eliane Torales Machado Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 30/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1401079-19.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Município de Dourados Proc.

    Município: Rosana Tinatsu Ono (OAB: 10723/MS) Agravada: Eliane Torales Machado EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - REGRA ESPECÍFICA PARA FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS - ARTIGO 827, do CPC - REGRA GERAL NÃO APLICÁVEL - RECURSO DESPROVIDO.

    Deve ser mantido o percentual de 10% sobre o valor da execução fiscal, visto que, ao caso, incide a regra específica do artigo 827, do CPC, em detrimento da regra geral disposto no art. 85, do CPC.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 03/02/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1401079-19.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Município de Dourados Proc.

    Município: Rosana Tinatsu Ono (OAB: 10723/MS) Agravada: Eliane Torales Machado Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/02/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
29/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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