TJMS - 1413821-42.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/12/2024 12:33
Arquivado Definitivamente
-
05/12/2024 12:32
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2024 12:27
Expedição de Ofício.
-
05/12/2024 12:22
Transitado em Julgado em #{data}
-
23/11/2024 00:24
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 20:45
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 14:08
Confirmada a intimação eletrônica
-
01/11/2024 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2024 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2024 11:06
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 11:06
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 11:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/11/2024 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2024 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2024 23:02
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 10:58
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/10/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1413821-42.2024.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Agravante: Aparecido Zanardi Luque Advogado: Taison Genes Romeiro (OAB: 28154/MS) Advogado: José Vinicius Bernardes da Silva (OAB: 26990/MS) Agravado: Aline Zabala da Silva Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Deferir seguimento de Agravo de Instrumento contra decisões interlocutórias no âmbito dos Juizados Especiais acaba por contrariar a celeridade, simplicidade a informalidade do rito (Lei n.º 9.099/95, art. 2.º).
Ante o exposto, não conheço do recurso.
Intime-se.
Após, arquive-se. -
30/10/2024 11:02
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 17:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/10/2024 17:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/10/2024 10:16
Confirmada a intimação eletrônica
-
29/10/2024 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/10/2024 09:51
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 09:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/10/2024 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2024 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2024 03:26
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 03:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/10/2024 03:26
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/10/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1413821-42.2024.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Agravante: Aparecido Zanardi Luque Advogado: Taison Genes Romeiro (OAB: 28154/MS) Advogado: José Vinicius Bernardes da Silva (OAB: 26990/MS) Agravado: Aline Zabala da Silva Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 25/10/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
28/10/2024 07:23
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 17:13
Conclusos para decisão
-
25/10/2024 16:04
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2024 16:04
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
25/10/2024 16:04
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
-
25/10/2024 15:41
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
-
25/10/2024 15:20
Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
25/10/2024 15:19
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 16:46
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2024 13:15
Expedição de Ofício.
-
24/10/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2024 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2024 01:18
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 22:58
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 10:05
INCONSISTENTE
-
01/10/2024 03:03
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/10/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1413821-42.2024.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Des.
Nélio Stábile Agravante: Aparecido Zanardi Luque Advogado: Taison Genes Romeiro (OAB: 28154/MS) Advogado: José Vinicius Bernardes da Silva (OAB: 26990/MS) Agravado: Aline Zabala da Silva Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Agravado: Município de Campo Grande Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Vistos, etc.
Ante a manifesta incompetência deste Tribunal de Justiça para apreciar o presente recurso - visto que a decisão agravada foi proferida por Vara do Juizado Especial - redistribuam-se imediatamente os autos para as Turmas Recursais.
Intime-se. -
30/09/2024 09:42
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 09:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/09/2024 07:23
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2024 17:37
Confirmada a intimação eletrônica
-
29/09/2024 17:37
Confirmada a intimação eletrônica
-
29/09/2024 17:35
Recebidos os autos
-
29/09/2024 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2024 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2024 16:01
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2024 16:01
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2024 16:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/09/2024 20:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/09/2024 20:50
Negado seguimento a Recurso
-
16/09/2024 17:56
Conclusos para decisão
-
16/09/2024 17:21
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2024 17:21
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2024 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2024 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2024 01:25
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/08/2024 02:52
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1413821-42.2024.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Des.
Nélio Stábile Agravante: Aparecido Zanardi Luque Advogado: Taison Genes Romeiro (OAB: 28154/MS) Agravado: Aline Zabala da Silva Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Agravado: Município de Campo Grande Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Vistos, etc.
Considerando o pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, ainda não apreciado na origem, determino, em atenção ao art. 99, §2º do Código de Processo Civil, a intimação da Agravante para, no prazo máximo de quinze dias, apresentar documentos atualizados que evidenciem, com segurança, a condição de hipossuficiência alegada, tais como declaração completa do imposto de renda dos últimos dois anos (ou comprovante de isenção ou comprovante de rendimentos) e comprovantes de despesas mensais básicas (energia elétrica, água, internet, plano de saúde), que demonstrem, de algum modo, a incapacidade financeira para arcar com o custo processual, sob pena de indeferimento do pedido.
Depois, à conclusão para exame de admissibilidade.
Intime-se. -
23/08/2024 07:10
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 16:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/08/2024 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2024 14:38
Confirmada a intimação eletrônica
-
19/08/2024 14:12
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
19/08/2024 14:07
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 13:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/08/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 12:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/08/2024 09:29
Confirmada a intimação eletrônica
-
19/08/2024 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2024 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2024 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2024 00:28
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 00:28
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 00:28
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
19/08/2024 00:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/08/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1413821-42.2024.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Des.
Nélio Stábile Agravante: Aparecido Zanardi Luque Advogado: Taison Genes Romeiro (OAB: 28154/MS) Agravado: Aline Zabala da Silva Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Agravado: Município de Campo Grande Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/08/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
16/08/2024 07:12
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 18:25
Conclusos para decisão
-
15/08/2024 18:25
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2024 18:25
Distribuído por sorteio
-
15/08/2024 18:22
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2024
Ultima Atualização
31/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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