TJMS - 0801042-73.2023.8.12.0054
1ª instância - Nova Alvorada do Sul - Vara Unica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2024 13:56
Arquivado Definitivamente
-
02/09/2024 13:52
Transitado em Julgado em #{data}
-
29/08/2024 17:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Sara Julia de Souza Ramos (OAB 24656/MS) Processo 0801042-73.2023.8.12.0054 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqdo: José Arnoldo Barbosa do Amaral - Homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes (f. 17-19 e 23/24), com fundamento no parágrafo único do art. 22 da Lei 9.099/95.
Outrossim, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.
Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).
Indefiro o pedido de suspensão após homologação do acordo, eis que a decisão homologatória de autocomposição judicial constitui-se em título executivo judicial, conforme indica o art. 515, II, do CPC, de modo que, acaso descumprida a avença, o interessado poderá requerer o desarquivamento do feito e o início do cumprimento de sentença.
Dou a sentença por transitada em julgado com a sua publicação, porquanto o acordo entre as partes é fato impeditivo do direito de recorrer (pressuposto de admissibilidade do recurso). -
14/08/2024 21:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/08/2024 08:11
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 16:49
Recebidos os autos
-
13/08/2024 16:49
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 16:42
Recebidos os autos
-
13/08/2024 16:42
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 08:51
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 08:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/08/2024 08:50
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/08/2024 08:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/08/2024 08:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/08/2024 08:49
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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14/06/2024 17:29
Recebidos os autos
-
14/06/2024 17:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/06/2024 17:29
Ato ordinatório praticado
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14/06/2024 17:29
Homologado o pedido
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11/06/2024 16:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/05/2024 16:41
Recebidos os autos
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16/05/2024 16:41
Ato ordinatório praticado
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15/05/2024 15:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/05/2024 15:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/05/2024 15:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/04/2024 17:32
Recebidos os autos
-
08/04/2024 17:32
Ato ordinatório praticado
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08/04/2024 14:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/04/2024 14:58
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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28/02/2024 18:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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28/02/2024 13:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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25/01/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
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19/01/2024 15:30
Recebidos os autos
-
19/01/2024 15:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/01/2024 07:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/01/2024 07:10
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
19/01/2024 07:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/01/2024 07:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/12/2023 17:14
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 17:13
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 16:10
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/01/2024
Ultima Atualização
02/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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