TJMS - 1602195-42.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 16:30
Prazo em Curso
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04/09/2025 16:28
Certidão
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04/09/2025 16:27
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
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04/09/2025 02:49
Certidão de Publicação - DJE
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04/09/2025 00:01
Publicação
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04/09/2025 00:00
Intimação
Precatório nº 1602195-42.2024.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: E.
B.
S.
Advogado: Alan Candido da Silva (OAB: 7865/MS) Requerido: M. de P.
Intimação das partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o inteiro teor da certidão de PRÉ-LIQUIDAÇÃO de fl. 25-38, ficando cientificados de que qualquer impugnação deve ser apontada neste momento.
A parte requerente deverá cadastrar os dados bancários, caso ainda não tenha feito, e/ou solicitar solicitar destaque de honorários contratuais.
Informa-se que este precatório NÃO está em fase de liquidação. -
03/09/2025 06:49
Remessa à Imprensa Oficial
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02/09/2025 15:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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01/09/2025 07:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
01/09/2025 07:08
Documento Digitalizado
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01/09/2025 07:08
Documento Digitalizado
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01/09/2025 07:08
Juntada de Outros documentos
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01/09/2025 07:08
Certidão
-
28/08/2025 10:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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30/07/2025 16:51
Documento Digitalizado
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30/07/2025 16:51
Certidão
-
03/09/2024 17:37
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2024 17:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/09/2024 17:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/08/2024 14:11
Prazo em Curso
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20/08/2024 14:10
Certidão
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20/08/2024 14:09
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
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20/08/2024 03:36
Certidão de Publicação - DJE
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20/08/2024 00:01
Publicação
-
20/08/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1602195-42.2024.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: E.
B.
S.
Advogado: Alan Candido da Silva (OAB: 7865/MS) Requerido: M. de P.
Considerando que este precatório refere-se a diferença salarial e que o valor previdenciário não veio indicado no ofício precatório o valor da contribuição previdenciária (art. 6º, XIV, “a” da Resolução 303/2019 do CNJ) Considerando que, esta informação do valor previdenciário é de relevante importância para assegurar a celeridade no momento do pagamento, embora este precatório não esteja em fase de liquidação, conforme apontado no Relatório de Inspeção Ordinária 0000182-73.2024.2.00.0000 no Tribunal de Justiça de Tocantins em 27/11/2023 Considerando que compete ao ente devedor calcular o tributo previdenciário pelo regime de competência (mês a mês) respeitando as alíquotas temporais e os abatimentos para os inativos pensionistas, nos termos da Consulta da Receita Federal – Cosit nº 35/2014 e 341/2018 Fica o ente devedor intimado da certidão de f. 14 para no prazo de 05 (cinco) dias informar nestes autos o valor do tributo previdenciário a ser retido, calculado pelo regime de competência (mês a mês) para a mesma data do crédito homologado no Juiz da execução. -
19/08/2024 07:11
Remessa à Imprensa Oficial
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16/08/2024 17:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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30/07/2024 16:09
Certidão
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07/05/2024 06:10
Precatório Aguardando Ordem Cronológica de Pagamento
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06/05/2024 08:01
Juntada de AR - Resultado Positivo
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29/04/2024 21:39
Prazo em Curso
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26/04/2024 08:55
Juntada de Outros documentos
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17/04/2024 14:13
Deferimento para Expedição de Oficio Requisitório
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15/04/2024 14:21
Expediente encaminhado para Assinatura do Vice Presidente - Precatórios
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15/04/2024 14:20
Expedição de Ofício.
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15/04/2024 14:18
Juntada de Outros documentos
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11/04/2024 15:00
Expedição em análise para assinatura
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11/04/2024 15:00
Expedição em análise para assinatura
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30/03/2024 08:18
Autos Preparados p/ Expedição
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30/03/2024 08:18
Certidão
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30/03/2024 08:16
Documento Digitalizado
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30/03/2024 08:16
Juntada de Outros documentos
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30/03/2024 08:16
Documento Digitalizado
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30/03/2024 08:16
Documento Digitalizado
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30/03/2024 08:14
Distribuído por prevenção
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30/03/2024 08:13
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/03/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ofício (Outros) • Arquivo
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