15/09/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2025 19:34

Expedição de Certidão.
10/09/2025 19:34

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 19:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/09/2025 19:33

Emissão da Relação
21/08/2025 18:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2025 18:53

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 15:33

Conclusos para despacho
30/05/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 15:46

Documento Digitalizado
12/05/2025 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/05/2025 22:06

Prazo em Curso
08/05/2025 09:39

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciana Branco Vieira (OAB 4975/MS) Processo 0828713-02.2024.8.12.0001 - Sobrepartilha - Invtante: Arilda Correa Fialho Braga - Inventariado: Arnaud de Almeida Braga - Intimação da parte inventariante para manifestar sobre a petição da PGE de f. 89, no prazo de 15 (quinze) dias.
07/05/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
06/05/2025 17:20

Emissão da Relação
28/04/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 03:45

Expedição de Certidão.
16/04/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 13:25

Expedição de Certidão.
16/04/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 13:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/04/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 14:45

Prazo em Curso
27/03/2025 09:43

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciana Branco Vieira (OAB 4975/MS) Processo 0828713-02.2024.8.12.0001 - Sobrepartilha - Invtante: Arilda Correa Fialho Braga, Micaelly Campos Braga, Alexandre Fialho de Almeida Braga, Eduardo Fialho de Almeida Braga, Isabella Estival Fialho - Inventariado: Arnaud de Almeida Braga - Vistos, etc.

Trata-se de ação de sobrepartilha ajuizada por Arilda Correa Fialho Braga em razão do falecimento de seu esposo Arnaud de Almeida Braga, visando à inclusão de ativos financeiros não inventariados anteriormente.

O Ministério Público, em sua manifestação de fls. 61/62, destacou a existência de interesse de incapaz e opinou favoravelmente à nomeação da autora como inventariante, bem como à intimação dos herdeiros para manifestação sobre a alienação dos ativos financeiros e à intimação da Fazenda Pública.

Diante do exposto, defiro os pedidos, nos seguintes termos: 01) Nomeio a requerente, Arilda Correa Fialho Braga, como inventariante do espólio de Arnaud de Almeida Braga, nos termos do artigo 617, inciso III, do Código de Processo Civil. 02) Intimem-se os herdeiros para que, no prazo de 15 (quinze) dias, ingressem no feito e se manifestem acerca do pedido de alienação dos ativos financeiros (ações das empresas Itaú Unibanco, Gerdau, Banco Santander e Banco do Brasil), assegurando-se o contraditório e a ampla defesa. 03) Abra-se vista dos autos à Fazenda Pública para que tome ciência dos autos e se manifeste, caso entenda necessário. 04) Após as manifestações, voltem os autos conclusos para deliberação quanto à alienação dos ativos financeiros e eventual expedição de alvarás.

Cumpra-se.

Intimem-se.
26/03/2025 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2025 18:08

Emissão da Relação
25/03/2025 18:07

Expedição de Certidão.
25/03/2025 18:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/03/2025 15:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/03/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 18:27

Conclusos para despacho
08/01/2025 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 20:46

Conclusos para despacho
21/10/2024 16:45

Recebidos os autos do Ministério Público
21/10/2024 16:45

Manifestação do Ministério Público
17/10/2024 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciana Branco Vieira (OAB 4975/MS) Processo 0828713-02.2024.8.12.0001 - Sobrepartilha - Reqte: Arilda Correa Fialho Braga - Invtarda: Arnaud de Almeida Braga -

Vistos.

Considerando a presença de incapaz, abra-se vista dos autos ao MPE.

Após, voltem conclusos na fila de urgentes.
16/10/2024 21:18

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.
16/10/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
15/10/2024 19:25

Expedição de Certidão.
15/10/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 19:25

Autos entregues em carga ao Promotor
15/10/2024 19:24

Emissão da Relação
10/10/2024 15:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/10/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciana Branco Vieira (OAB 4975/MS) Processo 0828713-02.2024.8.12.0001 - Sobrepartilha - Reqte: Arilda Correa Fialho Braga - Invtarda: Arnaud de Almeida Braga - Intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDAR A INICIAL, sob pena de indeferimento (art. 321, parágrafo único, do CPC), nos seguintes termos: a) juntar aos autos a referida escritura pública de inventário extrajudicial.

Após, voltem conclusos para recebimento na fila de iniciais.
14/08/2024 21:23

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.
14/08/2024 18:36

Conclusos para despacho
14/08/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2024 17:53

Emissão da Relação
31/07/2024 15:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 07:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
13/05/2024 15:06

Informação do Sistema
13/05/2024 15:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
13/05/2024 15:01

Retificação de Classe Processual
13/05/2024 14:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
13/05/2024 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0820276-55.2013.8.12.0001

Marilene da Costa Candelario

Francisco Lima da Silva

Advogado: Ewerson Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/06/2013 14:14

Exibir Processo

Processo nº 0804218-86.2023.8.12.0110

Ana Beatriz Carvalho Caires

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Jose Ambrosio Francisco de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/02/2023 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0836578-47.2022.8.12.0001

Rosangela da Silva Barbao

Tereza da Silva Barbao

Advogado: Mauro Sergio de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/08/2022 09:45

Exibir Processo

Processo nº 0801298-75.2023.8.12.0002

Uniprime Sul Ms

Ozeias Bezerra Lins

Advogado: Defensoria Publica Estadual

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/02/2023 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0801432-38.2024.8.12.0012

Vale Incorporadora LTDA

Ursula Costa de Moura

Advogado: Marcelos Antonio Arisi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/07/2024 17:00

Exibir Processo