08/04/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 15:59

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 15:47

Transitado em Julgado em "data"
18/03/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 01:35

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 22:13

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 14:51

Expedição de "tipo de documento".
07/03/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 00:01

Publicação
06/03/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 18:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/02/2025 18:31

Não-Provimento
22/02/2025 06:09

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 19:25

Inclusão em pauta
11/02/2025 23:00

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 17:40

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 17:25

Expedição de "tipo de documento".
11/02/2025 06:59

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 06:49

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:01

Publicação
11/02/2025 00:01

Publicação
11/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804343-20.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Victor de Pinho Martins Coelho Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13893A/MS) Advogado: Stefano Alcova Alcantara (OAB: 17877/MS) Considerando o teor da Portaria nº 93/2025, da Presidência do Tribunal de Justiça, que vinculou este magistrado ao processos até então distribuídos, REVOGO a decisão anteriormente proferida.

Por conseguinte, DETERMINO o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos, observando-se a prioridade legal e o tempo de tramitação do recurso. Às providências.
10/02/2025 07:19

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 07:19

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/02/2025 17:43

Revogada Decisão anterior
31/01/2025 23:02

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 11:16

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:01

Publicação
30/01/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 20:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/01/2025 20:22

Declarada incompetência
16/10/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 06:08

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 08:04

Expedida/certificada
25/09/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 08:00

Expedição de "tipo de documento".
25/09/2024 04:19

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 00:01

Publicação
24/09/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 17:23

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2024 16:41

Expedição de "tipo de documento".
23/09/2024 16:41

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
23/09/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 13:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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