12/12/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 12:42

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 12:39

Transitado em Julgado em #{data}
02/12/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 02:18

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 21:13

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 22:19

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 10:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/10/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801023-59.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Marta Regina Bezerra de Oliveira Advogada: Natália Barbosa Bueno (OAB: 24111/MS) A C Ó R D Ã O Acordam os Juízes da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, à unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, confirmando a sentença por seus próprios fundamentos.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em R$ 1.000,00 (mil reais) atualizados pelo IGPM do arbitramento e juros de mora simples de 1% do trânsito em julgado.

Participaram do julgamento os Excelentíssimos Juízes Waldir Peixoto Barbosa, Marcus Vinícius de Oliveira Elias, Liliana de Oliveira Monteiro.
29/10/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 12:52

Julgado improcedente o pedido
24/10/2024 08:30

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
24/10/2024 08:30

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
15/10/2024 15:51

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
15/10/2024 14:54

Inclusão em Pauta
08/10/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 09:54

INCONSISTENTE
30/09/2024 02:30

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 10:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/09/2024 04:09

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2024 13:29

Conclusos para decisão
18/09/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 12:30

Distribuído por sorteio
18/09/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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