26/09/2024 18:03

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 19:28

Recebidos os autos
16/09/2024 19:28

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 16:03

Transitado em Julgado em #{data}
29/08/2024 13:37

Conclusos para despacho
29/08/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Charles Glifer da Silva (OAB 10496/MS), Sílvio Carlos Batista Filho (OAB 175574/RJ), Juliana Bracks Duarte (OAB 102466/RJ) Processo 0803722-23.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Debora Cristina Costa Farias da Silva - Reqdo: Colegio Nota 10 - Unidade Garças 1 - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, em julgar PROCEDENTE a postulação de Debora Cristina Costa Farias da Silva em face de J3H Educacional Ltda para o fim de condenar a requerida a pagar a autora o valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, corrigidos pelo IGPM e acrescido de juros de 1% ao mês a contar da homologação da sentença, nos termos da fundamentação que passa a ser parte integrante desse dispositivo.

Determino ainda que haja a exclusão definitiva do nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito, confirmando a decisão de fls. 42/43 e tornando-a definitiva.

A concessão do benefício da assistência judiciária gratuita no âmbito dos juizados especiais cíveis é medida excepcional, vez que o ingresso da ação independe do pagamento de custas, taxas ou despesas, nos termos do art. 54 da Lei nº 9.099/95, não tendo interesse processual nessa fase o pedido de concessão do benefício.

Sem custas em sem honorários advocatícios nesta fase, (art.55 da Lei nº 9.099/95).

Submeto a presente decisão à apreciação da Juíza Togada, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Nada mais. ".

Juíza de Direito: "Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se.".
13/08/2024 22:30

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2024.
13/08/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
10/08/2024 19:28

Recebidos os autos
10/08/2024 19:28

Expedição de Certidão.
10/08/2024 19:28

Ato ordinatório praticado
10/08/2024 19:28

Homologada a Transação
10/08/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2024 15:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
25/07/2024 10:50

Juntada de Petição de Réplica
24/07/2024 13:54

Juntada de Petição de contestação
04/06/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 18:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/06/2024 17:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 25/07/2024 03:00:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
04/06/2024 17:37

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 21:42

Publicado #{ato_publicado} em 30/04/2024.
30/04/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 11:26

Expedição de Carta.
15/04/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 14:40

Expedição de Certidão.
15/04/2024 14:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/06/2024 05:45:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
10/04/2024 17:51

Expedição de Certidão.
09/04/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 08:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2024 21:52

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2024.
21/03/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 17:03

Expedição de Carta.
20/03/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 12:29

Juntada de Ofício
04/03/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 16:56

Expedição de Certidão.
29/02/2024 16:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/04/2024 02:00:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
28/02/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 18:24

Expedição de Ofício.
27/02/2024 15:12

Recebidos os autos
27/02/2024 15:12

Concedida a Antecipação de tutela
26/02/2024 17:38

Conclusos para decisão
26/02/2024 17:37

Expedição de Certidão.
26/02/2024 17:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/02/2024 17:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/02/2024 11:06

Expedição de Certidão.
26/02/2024 11:05

Desapensado do processo #{numero_do_processo}
23/02/2024 16:16

Recebidos os autos
23/02/2024 16:16

Determinada a distribuição do feito
22/02/2024 17:46

Conclusos para despacho
22/02/2024 16:41

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
22/02/2024 16:41

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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