28/10/2024 17:00

Arquivado Definitivamente
28/10/2024 16:59

Transitado em Julgado em #{data}
10/10/2024 17:31

Recebidos os autos
10/10/2024 17:31

Expedição de Certidão.
10/10/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 17:31

Homologada a Transação
09/10/2024 16:51

Conclusos para julgamento
26/09/2024 17:47

Recebidos os autos
26/09/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2024 17:25

Expedição de Certidão.
12/09/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2024 08:19

Recebidos os autos
07/09/2024 08:19

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 17:57

Conclusos para despacho
20/08/2024 17:56

Expedição de Certidão.
20/08/2024 15:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Oclecio Ferreira Luiz (OAB 22369/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS) Processo 0800003-36.2024.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jose Ferreira Luiz - Reqdo: BB Corretora de Seguros e Administradora de Bens S/A., Mapfre Seguros Gerais S.A. - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Diante do exposto e de tudo mais que consta dos autos, com fundamento no artigo 487, I do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da demanda e julgo procedentes os pedidos, para o fim de condenar Mapfre Seguros Gerais S/A à restituição do valor total puro de R$ 2.516,02 (dois mil, quinhentos e dezesseis reais e dois centavos), que representa a dobra não paga, atualizado pelo IGP-M desde cada desembolso (02.12.2022) e acrescido de juros de mora simples de 1% ao mês desde a data da citação (22.04.2024 - fl. 66); e à indenização por dano moral, no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), corrigido monetariamente pelo IGP-M a partir do arbitramento e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação.

Por fim, julgo improcedentes os pedidos em relação a BB Corretora de Seguros e Administradora de Bens S/A.

Tendo em vista o artigo 55 da Lei nº 9.099/95, deixo de condenar as partes em custas e honorários de advogado.

Submeto a Sentença à Juíza Togada, consoante artigo 40 da Lei nº 9.099/95. ".

Juíza de Direito: "Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se.".
13/08/2024 22:30

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2024.
13/08/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 12:38

Expedição de Certidão.
12/08/2024 12:37

INCONSISTENTE
12/08/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
10/08/2024 20:31

Recebidos os autos
10/08/2024 20:31

Expedição de Certidão.
10/08/2024 20:31

Ato ordinatório praticado
10/08/2024 20:31

Homologada a Transação
10/08/2024 20:29

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 14:46

Juntada de Petição de Alegações finais
26/06/2024 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/06/2024 21:20

Juntada de Petição de Alegações finais
24/06/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 15:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
17/06/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2024 21:20

Juntada de Petição de Réplica
24/04/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 16:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/04/2024 16:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 21/06/2024 03:00:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
24/04/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 16:55

Juntada de Petição de contestação
22/04/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 12:23

Juntada de Petição de contestação
11/04/2024 12:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2024 19:29

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 21:46

Publicado #{ato_publicado} em 26/03/2024.
26/03/2024 04:37

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 02:11

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 10:14

Expedição de Carta.
06/03/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 16:49

Expedição de Certidão.
06/03/2024 16:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/04/2024 04:15:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
06/03/2024 07:59

Expedição de Certidão.
06/03/2024 07:59

INCONSISTENTE
26/02/2024 15:10

Recebidos os autos
26/02/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 18:24

Conclusos para despacho
16/02/2024 18:22

Expedição de Certidão.
16/02/2024 18:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2024 18:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2024 18:09

Recebidos os autos
15/02/2024 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/02/2024 16:12

Recebidos os autos
07/02/2024 16:12

Declarada incompetência
11/01/2024 15:39

Conclusos para despacho
11/01/2024 15:39

Expedição de Certidão.
09/01/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 12:31

Expedição de Certidão.
07/01/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
07/01/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
07/01/2024 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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