06/02/2025 13:34

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Loraini Candida Bueno Leal Assunção (OAB 23234/MS), Leonardo Padilha Peres (OAB 132847M/G) Processo 0805317-61.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Moreira Ramos - Réu: Whashington Jorge Pereira da Cunha - Determinada a emenda da petição que pretendeu requerer o início da fase de cumprimento de sentença, a fim de adequá-la aos requisitos exigidos nos artigos 319, 320 e 523 do Código de Processo Civil, a parte autora limitou-se a repetir a manifestação anterior (p. 179), evidenciando, assim, que não leu a mencionada determinação, ou se leu, não entendeu.

Destarte, arquivem-se os autos, conforme já determinado.

Desde já resta delegada à escrivã judicial a assinatura de todos os mandados e expedientes não expressamente vedados pelo art. 62 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.

Intime(m)-se
05/02/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 10:09

Recebidos os autos
31/01/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 08:50

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2025 16:02

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Loraini Candida Bueno Leal Assunção (OAB 23234/MS), Leonardo Padilha Peres (OAB 132847M/G) Processo 0805317-61.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Moreira Ramos - Réu: Whashington Jorge Pereira da Cunha - Despacho de fls.176: Vistos etc., Não atendida a determinação de p. 167, arquivem-se os autos.

Desde já resta delegada à escrivã judicial a assinatura de todos os mandados e expedientes não expressamente vedados pelo art. 62 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. Às providências.
23/01/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 18:52

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 13:23

Recebidos os autos
21/01/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 13:11

Realizado cálculo de custas
10/12/2024 13:11

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 13:09

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 10:07

Juntada de tipo de documento
29/10/2024 08:32

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2024 02:40

Decorrido prazo de parte
16/10/2024 10:21

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Loraini Candida Bueno Leal Assunção (OAB 23234/MS), Leonardo Padilha Peres (OAB 132847M/G) Processo 0805317-61.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Moreira Ramos - Réu: Whashington Jorge Pereira da Cunha - Intimação das partes do despacho de fl. 167: istos etc.

Deverá(ão) o-a(s) credor-a(s) valer(em)-se do procedimento denominado Cumprimento de Sentença, cuja inicial deverá atender os requisitos dos arts. 319, 320 e 523, todos do CPC.

Deverá, ainda, a inicial vir instruída com memória discriminada e atualizada do cálculo do débito.

No caso em que processada em autos apartadas, deverá conter, ainda, cópias da sentença, do acórdão (se houver) e comprovação do trânsito em julgado.

Assim, promova a parte requerente, em dez dias, o aditamento da petição inicial, de forma a adequá-la ao procedimento supra, tudo sob pena de indeferimento liminar da inicial.
09/10/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 13:54

Recebidos os autos
02/10/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 14:03

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Loraini Candida Bueno Leal Assunção (OAB 23234/MS) Processo 0805317-61.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Moreira Ramos - Réu: Whashington Jorge Pereira da Cunha - Intimação da parte autora para que no prazo de 10 (dez) dias requerer o que de direito.
13/09/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 09:41

Realizado cálculo de custas
12/09/2024 09:41

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 09:39

Transitado em Julgado em data
03/09/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Loraini Candida Bueno Leal Assunção (OAB 23234/MS), Leonardo Padilha Peres (OAB 132847M/G) Processo 0805317-61.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Moreira Ramos - Réu: Whashington Jorge Pereira da Cunha - sENT PARTE DISPOSITIVA....

Ante ao exposto, e por tudo o que mais nos autos consta, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos formulados na inicial, a fim de tão somente condenar o requerido ao pagamento dos danos materiais, no valor de R$ 7.961,00 (sete mil novecentos e sessenta e um reais), atualizado monetariamente pelo IGPM/FGV e com incidência de juros da mora de um por cento ao mês, contados desde o evento danoso até a data do efetivo pagamento.

Julgo improcedentes, portanto, o pedido quanto aos lucros cessantes.

Indefiro o pedido de gratuidade judiciária realizado pelo réu.

Considerando-se que houve sucumbência recíproca, condeno a parte autora ao pagamento de 30% (sessenta por cento) das custas processuais e dos honorários advocatícios.

Por sua vez, condeno a parte ré ao pagamento de 70% (setenta por cento) das custas processuais e honorários advocatícios em prol do advogado da parte autora no equivalente a 70% (setenta por cento) do valor abaixo fixado a este título.

Fixo os honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) do valor da condenação, considerando o grau de zelo do trabalho realizado pelos advogados das partes, o local das prestações dos serviços, a complexidade da matéria e o tempo decorrido desde a distribuição da ação (CPC, §2º do art. 85).

Suspendo a exigibilidade de tal verba em relação à a parte autora, eis que beneficiária da justiça gratuita.

Declaro encerrada a fase processual de conhecimento com resolução de mérito (CPC, art. 487, I).

Deverá ser observado pela serventia deste juízo: (a) para a hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, §1º); (b) havendo apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, §2º); (c) sendo suscitada(s) preliminar(es) nas contrarrazões, intime(m)-se o(s) recorrente(s) para, em 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se (CPC, art. 1.009, §1º).

Atendidas as formalidades acima para a hipótese de interposição de recurso deste decisum, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça deste Estado, com as homenagens de estilo, independentemente de nova conclusão.

P.

R.

I-se, e, após o trânsito em julgado desta decisão monocrática, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, requerer o que de direito.

Nada sendo requerido, arquivem-se, procedidas às necessárias anotações.
19/08/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 10:54

Recebidos os autos
16/08/2024 10:54

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 10:54

Pedido conhecido em parte e procedente em parte
11/06/2024 15:15

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2024 02:33

Decorrido prazo de parte
14/05/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 17:38

Recebidos os autos
09/05/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 11:37

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2024 10:36

Conclusos para tipo de conclusão.
13/04/2024 02:34

Decorrido prazo de parte
11/04/2024 14:34

Juntada de Petição de tipo
26/03/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 18:54

Recebidos os autos
21/03/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 09:40

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2024 09:39

Decorrido prazo de parte
04/03/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 04:02

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 10:34

Recebidos os autos
02/02/2024 10:34

Outras Decisões
17/11/2023 11:21

Conclusos para tipo de conclusão.
09/11/2023 02:33

Decorrido prazo de parte
06/11/2023 14:33

Juntada de Petição de tipo
17/10/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 18:07

Recebidos os autos
28/09/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 09:10

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2023 19:30

Juntada de Petição de tipo
13/07/2023 18:55

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 14:56

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/05/2023 14:55

de Conciliação
08/05/2023 09:30

Juntada de Petição de tipo
12/04/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2023 18:49

Juntada de tipo de documento
27/03/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 15:35

Juntada de tipo de documento
09/03/2023 14:36

Remetidos os Autos para destino.
09/03/2023 06:55

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 06:54

Expedição de tipo de documento.
01/03/2023 21:44

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 15:02

Juntada de Petição de tipo
24/02/2023 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 15:35

de Instrução e Julgamento
09/02/2023 15:34

Expedição de tipo de documento.
09/02/2023 15:34

de Instrução e Julgamento
08/02/2023 18:18

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 07:40

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/01/2023 07:40

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/01/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 16:02

Juntada de Petição de tipo
06/01/2023 07:01

Juntada de tipo de documento
19/12/2022 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 14:34

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 14:34

Expedição de tipo de documento.
15/12/2022 13:19

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 12:43

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 18:59

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 16:23

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 16:22

Expedição de tipo de documento.
17/11/2022 16:22

de Instrução e Julgamento
17/11/2022 10:04

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 15:01

Juntada de Petição de tipo
31/10/2022 19:17

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/10/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 17:19

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 13:55

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/10/2022 13:55

de Conciliação
15/08/2022 08:04

Juntada de tipo de documento
10/08/2022 22:34

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 14:32

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/08/2022 14:32

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/08/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 13:54

Expedição de tipo de documento.
22/07/2022 11:45

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 11:38

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 14:39

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 14:38

Expedição de tipo de documento.
19/07/2022 14:38

de Instrução e Julgamento
19/07/2022 12:54

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 09:39

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 18:20

Recebidos os autos
22/06/2022 18:20

Determinada Requisição de Informações
22/06/2022 10:22

Conclusos para tipo de conclusão.
22/06/2022 10:22

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2022 06:43

Ato ordinatório praticado
16/06/2022 06:30

Juntada de Petição de tipo
10/06/2022 13:42

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/06/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 16:16

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 16:26

Recebidos os autos
27/05/2022 16:26

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 07:33

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2022 07:33

Expedição de tipo de documento.
27/05/2022 07:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/05/2022 07:06

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 07:06

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 20:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2022

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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