23/06/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 13:44

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 12:08

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 12:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/04/2025 17:46

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 09:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
15/02/2025 03:52

Decorrido prazo de parte
24/01/2025 18:42

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 16:31

Juntada de tipo de documento
06/01/2025 16:31

Juntada de tipo de documento
01/01/2025 08:17

Juntada de tipo de documento
01/01/2025 08:17

Juntada de tipo de documento
12/12/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 14:13

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 14:13

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 14:13

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 14:13

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 18:02

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Jair Gomes de Brito (OAB 14115/MS) Processo 0838292-71.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residêncial Novo Parque - Intimação da parte autora acerca da juntada de aviso de recebimento com resultado negativo.

Prazo: 15 dias.
25/11/2024 22:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 11:21

Juntada de tipo de documento
25/10/2024 11:21

Juntada de tipo de documento
17/10/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 12:33

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 12:33

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 23:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 09:15

Recebidos os autos
09/09/2024 09:15

Decisão ou Despacho
09/09/2024 07:31

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2024 18:13

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Jair Gomes de Brito (OAB 14115/MS) Processo 0838292-71.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residêncial Novo Parque - Verifico que a parte exequente não juntou cópia do título executivo, não obstante seja documento indispensável para o trâmite da presente lide, em afronta ao estipulado no artigo 320, do Código de Processo Civil: "A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação".

Saliento, por oportuno, que a mera juntada dos boletos de cobrança das despesas condominiais (ordinárias e extraordinárias) não é suficiente para instruir a execução, por não se tratar de título executivo.

Vale dizer, os débitos do condomínio só poderão ser executados se previstos na Convenção ou aprovados em Assembleia Geral, devendo, inclusive, se atentar para a previsão de alterações na instituição da taxa condominial a cada ano.

Em razão do assinalado, INTIME-SE a parte exequente para que emende a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando a ata de assembleia geral realizada em 2022 fixando o valor das taxas exigidas para o período, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Às providências.
14/08/2024 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 17:06

Recebidos os autos
01/07/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 20:05

Realizado cálculo de custas
28/06/2024 20:05

Realizado cálculo de custas
28/06/2024 20:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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