TJMS - 0801140-72.2023.8.12.0114
1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/12/2024 17:15
Arquivado Definitivamente
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03/12/2024 17:12
Transitado em Julgado em #{data}
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14/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Murilo Tosta Storti (OAB 9480/MS) Processo 0801140-72.2023.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Murilo Tosta Storti, Murilo Tosta Storti - 01.
Satisfeita a obrigação, decreta-se a extinção do processo, com fundamento no disposto no artigo 52, "caput", da Lei 9.099/1995 e artigo 924, II, do atual Código de Processo Civil. 02.
Liberem-se os valores depositados em subconta em favor da parte autora e de seu(s) advogado(a)(s), nas contas por eles indicadas no sistema de ROPV's/Precatórios do TJMS, caso ainda não efetuado(s) o(s) levamento(s). 03.
Acaso, intimada, a parte autora não indique dados bancários para levantamento da quantia dentro de 30 dias, determina-se a transferência do valor depositado para a subconta nº 676673, vinculada à Conta Única de Depósitos sob Aviso à Disposição da Justiça. 04.
Se a parte autora manifestar-se após o cumprimento do item 3, informando os dados bancários e requerendo o levantamento, requisite-se à Coordenadoria da Conta Única do TJMS a devolução dos valores referentes ao presente feito para a subconta destes autos e proceda-se à liberação do numerário a(os) credor(es), sem necessidade de nova conclusão.
Sem custas e honorários em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se. -
13/08/2024 22:37
Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2024.
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13/08/2024 08:37
Ato ordinatório praticado
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12/08/2024 22:57
Expedição de Certidão.
-
12/08/2024 22:56
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2024 22:24
Ato ordinatório praticado
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12/08/2024 22:23
Ato ordinatório praticado
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01/08/2024 14:08
Recebidos os autos
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01/08/2024 14:08
Expedição de Certidão.
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01/08/2024 14:08
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 14:08
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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12/07/2024 17:56
Conclusos para julgamento
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06/06/2024 17:26
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 18:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/06/2024 18:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/06/2024 17:20
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 14:42
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 14:42
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 14:41
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 12:39
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/05/2024 00:26
Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2024.
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23/05/2024 18:42
Ato ordinatório praticado
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22/05/2024 09:08
Ato ordinatório praticado
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22/05/2024 09:08
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 09:07
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 18:02
Ato ordinatório praticado
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08/05/2024 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2024 10:09
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 17:53
Ato ordinatório praticado
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02/04/2024 15:35
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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20/03/2024 07:35
Ato ordinatório praticado
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20/03/2024 07:35
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 12:14
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 11:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/03/2024 11:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/03/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 11:32
Expedição de Carta.
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18/03/2024 07:37
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 07:35
Expedição de Certidão.
-
15/02/2024 12:26
Ato ordinatório praticado
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14/02/2024 18:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/01/2024 21:25
Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2024.
-
29/01/2024 08:04
Ato ordinatório praticado
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27/01/2024 09:25
Ato ordinatório praticado
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27/01/2024 09:24
Expedição de Certidão.
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27/01/2024 08:26
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/01/2024.
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23/01/2024 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/12/2023 20:53
Publicado #{ato_publicado} em 19/12/2023.
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19/12/2023 07:56
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 12:49
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 12:48
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 12:48
Expedição de Certidão.
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18/12/2023 12:47
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2023 18:56
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 18:55
Expedição de Certidão.
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10/10/2023 10:37
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 13:11
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 07:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/09/2023 10:32
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 08:11
Expedição de Certidão.
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10/08/2023 08:10
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2023 09:20
Ato ordinatório praticado
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24/07/2023 14:37
Recebidos os autos
-
24/07/2023 14:37
Proferidas outras decisões não especificadas
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19/07/2023 03:18
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 18:01
Conclusos para despacho
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25/05/2023 18:26
Ato ordinatório praticado
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25/05/2023 18:25
Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
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02/05/2023 17:55
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
02/05/2023 17:55
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2023
Ultima Atualização
03/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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