TJMS - 0817689-43.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

MARCELO PIMENTA DOS REIS

CPF *62.***.*54-91

Advogados

VINICIUS SANTANA PIZETTA

OAB: 20883/MS

BRENO JORGE FELIX

OAB: 21511/MS

CPF *52.***.*98-99

JESCIKA AMANDA DE QUEIROZ

OAB: 21262/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 07:04

    Prazo em Curso

  • 20/08/2025 06:36

    Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

    Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

    Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.

  • 19/08/2025 08:12

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/08/2025 18:55

    Emissão da Relação

  • 15/04/2025 10:07

    Prazo em Curso

  • 15/04/2025 10:04

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2025.

  • 01/04/2025 12:48

    Prazo em Curso

  • 24/03/2025 02:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 06:28

    Publicado ato_publicado em 18/03/2025.

  • 18/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Breno Jorge Felix (OAB 21511/MS), Jescika Amanda de Queiroz (OAB 21262/MS) Processo 0817689-43.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcelo Pimenta dos Reis - Intimação da decisão interlocutória de p. 118/119: "[...] 3.

    ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV (R$ 65,35), atualizados até 29.02.2024, nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal.

    Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

    E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."

  • 17/03/2025 08:12

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/03/2025 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2025 15:23

    Emissão da Relação

  • 13/03/2025 19:27

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/03/2025 19:27

    Proferida decisão interlocutória

  • 28/10/2024 00:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/09/2024 13:04

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2024 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2024 03:41

    Prazo em Curso

  • 15/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Breno Jorge Felix (OAB 21511/MS), Jescika Amanda de Queiroz (OAB 21262/MS) Processo 0817689-43.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcelo Pimenta dos Reis - Intimação da parte demandante para informar quanto ao cumprimento da obrigação ou requerer o que entender de direito, no prazo 5 (cinco) dias.

  • 14/08/2024 21:55

    Publicado ato_publicado em 14/08/2024.

  • 14/08/2024 08:14

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/08/2024 16:06

    Emissão da Relação

  • 13/08/2024 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 12:51

    Prazo em Curso

  • 01/07/2024 01:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2024 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 12:19

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 21/06/2024 12:18

    Evolução da Classe Processual

  • 04/06/2024 19:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/06/2024 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2024 18:07

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2024 18:07

    Processo Reativado

  • 29/02/2024 16:19

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 09/02/2024 17:28

    Arquivado Definitivamente

  • 09/02/2024 17:07

    Transitado em Julgado em data

  • 24/01/2024 14:51

    Prazo em Curso

  • 09/01/2024 21:25

    Publicado ato_publicado em 09/01/2024.

  • 09/01/2024 08:06

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/01/2024 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2024 08:58

    Emissão da Relação

  • 13/12/2023 22:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 22:32

    Registro de Sentença

  • 13/12/2023 22:32

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 13/12/2023 10:35

    Expedição de NULL.

  • 21/08/2023 17:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 18/08/2023 19:01

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/08/2023 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 14:20

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 10:25

    Prazo em Curso

  • 14/04/2023 01:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 00:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 00:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 19:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/04/2023 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2023 15:36

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 09:46

    Prazo em Curso

  • 17/12/2022 01:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 05:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 05:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2022 16:08

    Juntada de Petição de Réplica

  • 22/08/2022 01:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/08/2022 03:12

    Prazo em Curso

  • 09/08/2022 21:34

    Publicado ato_publicado em 09/08/2022.

  • 09/08/2022 10:13

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/08/2022 10:12

    Emissão da Relação

  • 11/07/2022 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 16:37

    Prazo em Curso

  • 21/04/2022 00:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 19:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/04/2022 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2022 10:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/12/2021 01:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/11/2021 08:37

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2021 17:47

    Prazo em Curso

  • 18/11/2021 01:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2021 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2021 14:50

    Expedição de Carta.

  • 08/11/2021 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 12:30

    Prazo em Curso

  • 22/10/2021 21:17

    Publicado ato_publicado em 22/10/2021.

  • 22/10/2021 09:22

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/10/2021 08:09

    Emissão da Relação

  • 21/10/2021 19:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/10/2021 19:14

    Proferida decisão interlocutória

  • 20/10/2021 19:48

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2021 14:58

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 15/10/2021 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2021 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2021 16:06

    Prazo em Curso

  • 20/09/2021 21:10

    Publicado ato_publicado em 20/09/2021.

  • 20/09/2021 13:56

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/09/2021 13:40

    Emissão da Relação

  • 14/09/2021 18:53

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/09/2021 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2021 07:15

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2021 06:41

    Autos preparados para expedição

  • 09/09/2021 19:29

    Informação do Sistema

  • 09/09/2021 19:28

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 09/09/2021 18:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2021

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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