13/08/2025 17:37

Expedição de Certidão.
13/08/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 17:35

Autos preparados para expedição
13/08/2025 17:33

Expedição de Certidão.
13/08/2025 17:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/08/2025 03:22

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:04

Prazo em Curso
25/07/2025 14:03

Autos preparados para expedição
25/07/2025 09:13

Prazo em Curso
25/07/2025 09:12

Expedição de Certidão.
25/07/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 07:42

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2025 18:00

Emissão da Relação
18/07/2025 18:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/07/2025 18:06

Expedição de Certidão.
18/07/2025 18:06

Registro de Sentença
18/07/2025 18:06

Com Resolução do Mérito
16/07/2025 21:22

Conclusos para julgamento
16/07/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 07:51

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
15/07/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
14/07/2025 23:04

Emissão da Relação
12/07/2025 02:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2025.
27/06/2025 23:34

Prazo em Curso
27/06/2025 17:01

Juntada de Petição de contestação
26/06/2025 12:49

Prazo em Curso
29/05/2025 00:40

Expedição de Certidão.
19/05/2025 18:55

Expedição de Certidão.
19/05/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:54

Documento Digitalizado
15/05/2025 16:53

Documento Digitalizado
15/05/2025 16:53

Documento Digitalizado
14/05/2025 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/05/2025 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/05/2025 16:39

Expedição em análise para assinatura
13/05/2025 13:36

Autos preparados para expedição
10/05/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 00:20

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:34

Prazo em Curso
24/04/2025 15:33

Juntada de NULL
24/04/2025 15:33

Juntada de Mandado
23/04/2025 12:59

Prazo em Curso
16/04/2025 13:45

Autos preparados para expedição
16/04/2025 07:42

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Penélope Sara Caixeta Del Pino (OAB 18401/MS), Rafael Augusto Cesar Cosme França Brunszwick e Rezende (OAB 25234/MS) Processo 0808372-49.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Moises Isaiat Urbaneja Guatarasma - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação das partes sobre a data para realização da perícia: 25/04/2025, às 09:00; Local: Clínica Sorriza, Rua Bela Vista 1128, Jardim Água Boa, Dourados/MS.
15/04/2025 16:25

Expedição de Certidão.
15/04/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
14/04/2025 14:36

Expedição de Mandado.
14/04/2025 14:35

Prazo em Curso
14/04/2025 14:34

Emissão da Relação
10/04/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 18:30

Documento Digitalizado
10/04/2025 18:30

Juntada de NULL
05/04/2025 01:02

Expedição de Certidão.
26/03/2025 17:44

Prazo em Curso
26/03/2025 17:41

Expedição de Certidão.
26/03/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 17:36

Prazo em Curso
26/03/2025 07:44

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Penélope Sara Caixeta Del Pino (OAB 18401/MS), Rafael Augusto Cesar Cosme França Brunszwick e Rezende (OAB 25234/MS) Processo 0808372-49.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Moises Isaiat Urbaneja Guatarasma - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - - Data da Perícia: 18/04/2025 - Hora: 17:00 - Local: Rua Bela Vista, nº 1128, Jardim Água Boa, Clínica Sorriza - Perito Nomeado: Lucas Balasso Moraes
25/03/2025 18:17

Expedição de Mandado.
25/03/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
24/03/2025 16:21

Expedição em análise para assinatura
24/03/2025 16:19

Emissão da Relação
19/03/2025 14:31

Prazo em Curso
19/03/2025 14:08

Documento Digitalizado
18/03/2025 16:40

Expedição de Carta.
18/03/2025 15:47

Documento Digitalizado
17/03/2025 16:05

Expedição em análise para assinatura
12/03/2025 02:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2025.
24/01/2025 13:17

Prazo em Curso
24/01/2025 00:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2025.
24/01/2025 00:37

Expedição de Certidão.
14/01/2025 17:22

Prazo em Curso
14/01/2025 17:22

Expedição de Certidão.
14/01/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 02:10

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Penélope Sara Caixeta Del Pino (OAB 18401/MS), Rafael Augusto Cesar Cosme França Brunszwick e Rezende (OAB 25234/MS) Processo 0808372-49.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Moises Isaiat Urbaneja Guatarasma - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Defiro o prazo requerido, ficando o INSS advertido de que, decorrido o prazo, sem o depósito, a perícia será dada por prejudicada.

Intimem-se
13/01/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
10/01/2025 08:46

Emissão da Relação
07/01/2025 16:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/01/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 14:27

Conclusos para despacho
07/01/2025 14:25

Documento Digitalizado
06/01/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 17:46

Juntada de Ofício
13/12/2024 17:16

Expedição de Certidão.
13/12/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 08:48

Prazo em Curso
12/12/2024 02:17

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Penélope Sara Caixeta Del Pino (OAB 18401/MS), Rafael Augusto Cesar Cosme França Brunszwick e Rezende (OAB 25234/MS) Processo 0808372-49.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Moises Isaiat Urbaneja Guatarasma - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos etc.

Nos termos do artigo 465, caput, do Código de Processo Civil c/c artigo 1º, inciso I, da Recomendação nº. 1/2015 do CNJ, considerando ser necessária a realização de prova pericial médica, nomeio como perito judicial o Dr.

Lucas Balasso Moraes, médico perito, E-Mail: [email protected], Celular: (67) 99928-6513, cujos honorários fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), tendo em conta a baixa complexidade e extensão dos trabalhos a serem desenvolvidos, os quais deverão ser antecipados pelo réu, nos termos do §5º do artigo 1º da Lei nº. 13.876/2019, com redação determinada pela Lei nº. 14.133/2022.

Intimem-se Moises Isaiat Urbaneja Guatarasma e Instituto Nacional do Seguro Social - Inss para ciência e apresentação dos quesitos, conforme determinação do já citado artigo 1º, inciso I, da Recomendação nº. 1/2015 do CNJ.

Deverá o Instituto Nacional de Previdência Social - INSS providenciar o depósito, em conta judicial vinculada aos autos, do valor arbitrado a título de honorários periciais, nos termos do artigo 1º, §7º, inciso II, da Lei nº. 13.876/2019, com alterações determinadas pela Lei nº. 14.133/2022.

Intime-se o perito por meio do e-mail cadastrado, remetendo-lhe cópia da presente decisão e a senha dos autos, para que, em 5 (cinco) dias, designe data e horário para realização da perícia, ciente do interstício mínimo de 15 (quinze) dias entre a presente decisão de nomeação e a realização do ato, ante o disposto no §1º do artigo 465 do Código de Processo Civil.

Designada a data pelo perito, dê-se ciência às partes, por intermédio de seus procuradores.

Deverá Moises Isaiat Urbaneja Guatarasma ser intimado pessoalmente da perícia designada para nela comparecer, devendo constar do mandado local de realização do ato, bem como que sua ausência injustificada ensejará a preclusão da prova pericial.

O perito terá o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo, à contar da realização do ato.

Apresentado o laudo, expeça-se o necessário ao pagamento do expert e cite-se o Instituto Nacional de Previdência Social - INSS para apresentação de contestação ou proposta de acordo, nos termos do artigo 1º, inciso II, da Recomendação nº. 1/2015 do CNJ.

Desde já, nos termos do artigo 2º, inciso III, da Recomendação nº. 1/2015 do CNJ, apresento os seguintes quesitos do juízo: "a) O(a) periciado(a) é portador de lesão ou perturbação funcional que implique redução de sua capacidade para o trabalho? Qual?; b) Se houver lesão ou perturbação funcional, decorre de acidente de trabalho ou de qualquer natureza? Em caso positivo, indique o agente causador ou circunstancie o fato, com data e local, bem como indique se o(a) periciado(a) reclamou assistência médica e/ou hospitalar; c) O(a) periciado(a) apresenta sequelas de acidente de qualquer natureza, que causam dispêndio de maior esforço na execução da atividade habitual?; d) Se positiva a resposta ao quesito anterior, quais são as dificuldades encontradas pelo(a) periciado(a) para continuar desempenhando suas funções habituais? Tais sequelas são permanentes, ou seja, não passíveis de cura?; e) Houve alguma perda anatômica? Qual? A força muscular está mantida?; f) A mobilidade das articulações está preservada?; g) A sequela ou lesão porventura verificada se enquadra em alguma das situações discriminadas no Anexo III do Decreto 3.048/1999?; h) Face à sequela, ou doença, o(a) periciado(a) está: a) com sua capacidade laborativa reduzida, porém, não impedido de exercer a mesma atividade; b) impedido de exercer a mesma atividade, mas não para outra; c) inválido para o exercício de qualquer atividade?".

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Às providências.

Intimem-se.
11/12/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
10/12/2024 15:00

Emissão da Relação
10/12/2024 14:59

Expedição de Certidão.
10/12/2024 14:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/12/2024 18:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/12/2024 18:57

Determinação de Citação
29/11/2024 14:04

Conclusos para despacho
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Penélope Sara Caixeta Del Pino (OAB 18401/MS), Rafael Augusto Cesar Cosme França Brunszwick e Rezende (OAB 25234/MS) Processo 0808372-49.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Moises Isaiat Urbaneja Guatarasma - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil c/c artigo 129-A, inciso I, da Lei nº. 8.213/1991, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento liminar, deverá Moises Isaiat Urbaneja Guatarasma emendar a petição inicial para o fim de: a) descrever de forma clara a doença e as limitações que ela impõe; b) indicar a atividade para a qual alega incapacidade; c) indicar quais foram as possíveis inconsistências da avaliação médico-pericial realizada no âmbito administrativo; e d) apresentar declaração quanto à existência de ação judicial anterior com o objeto de que trata o artigo 129-A da Lei nº. 8.213/91, esclarecendo os motivos pelos quais se entende não haver litispendência ou coisa julgada, quando for o caso.

Findo o prazo, façam-me conclusos. Às providências.

Intimem-se.
28/11/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 02:12

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.
27/11/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
26/11/2024 15:30

Emissão da Relação
19/11/2024 18:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/11/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 13:43

Conclusos para despacho
04/11/2024 12:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
04/11/2024 12:31

Redistribuição de Processo - Saída
04/11/2024 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/11/2024 17:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/11/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 17:03

Conclusos para despacho
31/10/2024 16:58

Juntada de Ofício
28/08/2024 17:31

Prazo em Curso
28/08/2024 16:47

Documento Digitalizado
28/08/2024 16:46

Documento Digitalizado
28/08/2024 14:13

Informação do Sistema
27/08/2024 13:48

Expedição de Ofício.
27/08/2024 13:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/08/2024 13:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
20/08/2024 13:19

Conclusos para despacho
19/08/2024 18:56

Recebidos os autos
19/08/2024 18:56

Transferência de Processo - Saída
19/08/2024 02:10

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Penélope Sara Caixeta Del Pino (OAB 18401/MS), Rafael Augusto Cesar Cosme França Brunszwick e Rezende (OAB 25234/MS) Processo 0808372-49.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Moises Isaiat Urbaneja Guatarasma - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Dec. de fls.143-146: (...) Dessa feita, declaro, de ofício, a incompetência deste Juízo para conhecer, processar e julgar o presente feito, bem como determino a redistribuição dos autos à Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis local. Às providências.

Intimem-se.
16/08/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2024 13:34

Autos preparados para expedição
15/08/2024 13:31

Emissão da Relação
08/08/2024 18:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2024 18:38

Declarada incompetência
07/08/2024 16:08

Informação do Sistema
07/08/2024 16:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/08/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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