08/05/2025 07:38

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 10:37

Transitado em Julgado em data
18/03/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 04:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Priscila Judice Lemes (OAB 20199B/MS) Processo 0802137-94.2023.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Moises da Rosa - Reqda: Reinalda Ramoa Fernandes - Intimação da sentença: ...Diante do exposto e de tudo mais que consta nos autos,com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da lide e julgo improcedente o pedido inicial formulado pelo autor Moises da Rosa em face de Reinalda Ramoa Fernandes.

Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado fixados em 10% sobre o valor da causa devidamente atualizado pelo IGPM, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com observância das formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se
17/03/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 14:20

Recebidos os autos
05/03/2025 14:20

Expedição de tipo de documento.
05/03/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 14:20

Julgado improcedente o pedido
06/12/2024 02:29

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 18:38

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2024 16:32

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 18:08

Recebidos os autos
04/11/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 02:29

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Priscila Judice Lemes (OAB 20199B/MS) Processo 0802137-94.2023.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Moises da Rosa - Reqda: Reinalda Ramoa Fernandes - Intimem-se as partes para que apresentem as razões finais escritas, no prazo de 15 dias.
15/10/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 17:31

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 17:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/10/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:25

Recebidos os autos
07/10/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 16:30

de Instrução e Julgamento
12/09/2024 14:00

Juntada de tipo de documento
12/09/2024 14:00

Juntada de tipo de documento
30/08/2024 17:44

Juntada de tipo de documento
30/08/2024 17:44

Juntada de tipo de documento
26/08/2024 18:00

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 15:15

Juntada de tipo de documento
23/08/2024 15:15

Juntada de tipo de documento
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Priscila Judice Lemes (OAB 20199B/MS) Processo 0802137-94.2023.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Moises da Rosa - Reqda: Reinalda Ramoa Fernandes - 1.

Estando presentes, prima facie, os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (pressupostos processuais), bem como as condições da ação (legitimidade e interesse), dou por saneado o feito. 2.

Tomo como pontos controvertidos os apresentados na inicial, pela parte autora, e na defesa, pela parte ré. 3.

Do ônus da prova.

Sobre o ônus da prova o CPC estabelece: Art. 373.

O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Assim, a autora deverá provar o que alegar e a parte ré deverá provar existência de fato extintivo do direito da autora, tal qual a previsão legal. 4.

Das provas.

Defiro a prova testemunhal.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 7 de outubro de 2024, às 16:30h.

Testemunhas serão comunicadas ou intimadas diretamente pelo advogado da parte, salvo se: a) frustrada a intimação pelo advogado (o que demandará prévia deliberação do magistrado); b) demonstrada (e decidida) previamente a necessidade de intimação judicial; c) tratar-se de testemunha que seja servidor público ou militar; d) arrolada pelo Ministério Público ou Defensoria Pública; e) tratar-se de qualquer das pessoas mencionadas no artigo 454 do CPC.

A parte requerida arrolou suas testemunhas à fl. 38.

Caso pretenda a oitiva de testemunhas, a parte requerente deverá apresentar o rol em 10 dias.

Com exceção dos integrantes das forças policiais, que poderão ser ouvidos onde se encontrarem, as testemunhas deverão comparecer ao prédio do Fórum.

Os procuradores e órgão ministerial poderão, se assim o preferirem, acompanhar o ato por videoconferência. 5.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte requerida.

Intimem-se.

Cumpra-se.
17/08/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 14:55

Recebidos os autos
15/08/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 14:41

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 14:41

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 14:41

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 12:07

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 12:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/08/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 18:29

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 18:28

de Instrução e Julgamento
14/08/2024 13:29

Recebidos os autos
14/08/2024 13:29

Decisão ou Despacho
15/05/2024 16:34

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2024 16:33

Decorrido prazo de parte
26/04/2024 13:30

Recebidos os autos
26/04/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 15:59

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 15:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/04/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 08:34

Recebidos os autos
20/04/2024 08:34

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 17:16

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2024 21:00

Juntada de Petição de tipo
25/01/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/01/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 16:32

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 14:10

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/11/2023 14:10

Audiência tipo de audiência situação.
08/11/2023 16:02

Juntada de Petição de tipo
13/10/2023 10:25

Juntada de tipo de documento
28/09/2023 18:56

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 16:27

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 13:09

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/09/2023 13:09

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/09/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 15:44

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 15:44

de Instrução e Julgamento
14/09/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 14:45

Recebidos os autos
31/08/2023 14:45

Determinada Requisição de Informações
24/08/2023 15:31

Conclusos para tipo de conclusão.
24/08/2023 15:29

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 15:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/08/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 16:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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