18/08/2025 10:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2025 08:48

Expedição de Ofício.
30/06/2025 12:11

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 12:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
30/06/2025 00:15

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 11:30

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2025 11:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
27/06/2025 11:18

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:18

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
27/06/2025 11:14

Transitado em Julgado em data
03/06/2025 11:06

Prazo em Curso
02/06/2025 04:48

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Italo da Silva Fraga (OAB 36864/GO), Tiago dos Santos Ribeiro (OAB 40046/GO), Bernardo Parreiras de Freitas (OAB 109797/MG) Processo 0800787-28.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autora: Kathiucia Gonçalves de Freitas - Réu: Mercantil do Brasil Financeira S.A.

Crédito, Financiamento e Investimento. - Intimação de sentença: Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: a) Revisar o contrato de empréstimo pessoal em quesrão, para que a taxa de juros remuneratórios seja limitada à média de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil para operações da mesma espécie na data da contratação (outubro de 2023), qual seja, 5,47% ao mês ou 89,55% ao ano. b) Condenar a parte requerida a restituir à parte autora os valores pagos a maior em decorrência da aplicação da taxa de juros abusiva, de forma simples, corrigidos monetariamente pelo IPCA-E a partir de cada desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, deduzido o índice de atualização monetária, nos termos dos arts. 389 e 406 do Código Civil e seus respectivos parágrados.

O montante devido deverá ser apurado em fase de liquidação de sentença. c) Rejeitar o pedido de indenização por danos morais.
30/05/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2025 10:32

Emissão da Relação
28/05/2025 11:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/05/2025 11:00

Expedição de Certidão.
28/05/2025 11:00

Registro de Sentença
28/05/2025 11:00

Julgado procedente em parte do pedido
04/02/2025 16:01

Conclusos para julgamento
04/02/2025 09:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2025.
23/01/2025 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 10:21

Prazo em Curso
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Italo da Silva Fraga (OAB 36864/GO), Tiago dos Santos Ribeiro (OAB 40046/GO), Bernardo Parreiras de Freitas (OAB 109797/MG) Processo 0800787-28.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autora: Kathiucia Gonçalves de Freitas - Réu: Mercantil do Brasil Financeira S.A.

Crédito, Financiamento e Investimento. - Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.
10/01/2025 20:06

Publicado ato_publicado em 10/01/2025.
10/01/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
09/01/2025 09:11

Emissão da Relação
20/11/2024 18:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/11/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 17:35

Conclusos para despacho
28/09/2024 01:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2024.
20/09/2024 09:58

Prazo em Curso
20/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Italo da Silva Fraga (OAB 36864/GO), Tiago dos Santos Ribeiro (OAB 40046/GO), Bernardo Parreiras de Freitas (OAB 109797/MG) Processo 0800787-28.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autora: Kathiucia Gonçalves de Freitas - Réu: Mercantil do Brasil Financeira S.A.

Crédito, Financiamento e Investimento. - Decorrido o prazo da réplica, intimem-se as partes para que especifiquem no prazo comum de cinco dias as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob a pena de indeferimento
19/09/2024 20:11

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.
19/09/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
18/09/2024 15:40

Emissão da Relação
10/09/2024 01:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2024.
19/08/2024 10:33

Prazo em Curso
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Italo da Silva Fraga (OAB 36864/GO), Tiago dos Santos Ribeiro (OAB 40046/GO) Processo 0800787-28.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autora: Kathiucia Gonçalves de Freitas - Réu: Mercantil do Brasil Financeira S.A.

Crédito, Financiamento e Investimento. - Fica a parte autora intimada para, em 15 dias, impugnar a contestação apresentada nestes autos e documentos que a acompanham.
16/08/2024 20:10

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.
16/08/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2024 10:59

Emissão da Relação
29/07/2024 13:41

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/07/2024 13:39

JUÍZO - Conciliação não realizada
29/07/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 13:06

Juntada de Petição de contestação
17/06/2024 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2024 20:08

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.
06/06/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
05/06/2024 16:42

Prazo em Curso
05/06/2024 16:18

Expedição de Carta.
05/06/2024 15:16

Expedição em análise para assinatura
05/06/2024 14:18

Emissão da Relação
05/06/2024 14:17

Emissão da Relação
28/05/2024 17:18

Expedição de Certidão.
28/05/2024 17:18

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/07/2024 01:15:00, 2ª Vara.
27/05/2024 14:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/05/2024 14:52

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/05/2024 14:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/05/2024 16:33

Prazo em Curso
30/04/2024 18:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/04/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 12:06

Conclusos para despacho
30/04/2024 12:04

Expedição de Certidão.
30/04/2024 12:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/04/2024 12:04

Expedição de Certidão.
30/04/2024 12:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/04/2024 15:03

Informação do Sistema
29/04/2024 15:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
29/04/2024 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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