02/09/2025 04:55

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
01/09/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2025 09:16

Emissão da Relação
25/08/2025 16:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/08/2025 16:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/08/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 14:59

Conclusos para despacho
25/08/2025 14:29

Conclusos para julgamento
21/08/2025 09:57

Recebidos os autos do TJ/MS para diligências
09/04/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
09/04/2025 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
24/03/2025 11:00

Prazo em Curso
12/03/2025 09:03

Juntada de Petição de Contra-razões
28/02/2025 13:02

Juntada de Petição de Contra-razões
21/02/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 09:50

Prazo em Curso
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Karina de Almeida Batistuci (OAB 9558/AL), Leandro Christovam de Oliveira (OAB 33083/ES) Processo 0800808-04.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: Guilherme Candido de Souza - Réu: Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto
14/02/2025 20:09

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.
14/02/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
13/02/2025 10:24

Emissão da Relação
29/01/2025 06:32

Juntada de Petição de Apelação
17/01/2025 08:29

Prazo em Curso
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Karina de Almeida Batistuci (OAB 9558/AL), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP), Leandro Christovam de Oliveira (OAB 33083/ES) Processo 0800808-04.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: Guilherme Candido de Souza - Réu: Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda, Banco Bradesco S/A - Posto isso, com base no art. 487, I, do CPC, resolvendo o mérito da demanda, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos iniciais formulados, para o fim de: i) declarar inexigíveis os descontos em litígio, lançados como "PAGTO COBRANÇA BINCLUB SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO" pelas requeridas, devendo estes serem cancelados. ii) condenar as requeridas à restituírem o autor, em dobro, os valores indevidamente descontados de sua conta, cabendo a apuração do quantum debeatur se dar em sede de liquidação de sentença, devendo incidir sobre o valor apurado juros de mora, de 1% ao mês, a contar da citação e correção monetária, pelo IGPM-FGV, a partir de cada desconto; e, iii) julgar improcedente a pretensão pelos danos morais.

Diante da sucumbência recíproca, condeno ambas as partes, na proporção de 50% para cada parte, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.

A cobrança de tais verbas, em relação ao autor, deve permanecer suspensa, por ser ele beneficiário da Justiça gratuita.
14/01/2025 20:06

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.
14/01/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
13/01/2025 09:57

Emissão da Relação
04/12/2024 15:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/12/2024 15:18

Expedição de Certidão.
04/12/2024 15:18

Registro de Sentença
04/12/2024 15:18

Julgado procedente o pedido
22/11/2024 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/11/2024 17:06

Informação do Sistema
11/11/2024 17:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
14/10/2024 12:00

Conclusos para decisão
30/09/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 09:58

Prazo em Curso
20/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Karina de Almeida Batistuci (OAB 9558/AL), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP), Leandro Christovam de Oliveira (OAB 33083/ES) Processo 0800808-04.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: Guilherme Candido de Souza - Réu: Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda - Decorrido o prazo da réplica, intimem-se as partes para que especifiquem no prazo comum de cinco dias as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob a pena de indeferimento
19/09/2024 20:11

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.
19/09/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
18/09/2024 15:41

Emissão da Relação
10/09/2024 01:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2024.
28/08/2024 15:30

Prazo em Curso
19/08/2024 10:33

Prazo em Curso
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0800808-04.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: Guilherme Candido de Souza - Réu: Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda - Fica a parte autora intimada para, em 15 dias, impugnar as contestações apresentadas nos presentes autos e documentos que as acompanham.
16/08/2024 20:10

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.
16/08/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2024 13:24

Emissão da Relação
29/07/2024 22:32

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 15:46

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/07/2024 15:45

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
29/07/2024 09:31

Juntada de Petição de contestação
28/07/2024 10:30

Juntada de Petição de contestação
27/06/2024 09:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/06/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 15:26

Prazo em Curso
04/06/2024 20:12

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.
04/06/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
04/06/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2024 23:37

Expedição de Certidão.
03/06/2024 18:53

Expedição de Carta.
03/06/2024 18:45

Expedição em análise para assinatura
03/06/2024 18:16

Expedição de Carta.
03/06/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 16:00

Emissão da Relação
03/06/2024 16:00

Emissão da Relação
28/05/2024 17:21

Expedição de Certidão.
28/05/2024 17:21

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/07/2024 03:30:00, 2ª Vara.
27/05/2024 14:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/05/2024 14:52

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/05/2024 14:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/05/2024 16:36

Prazo em Curso
02/05/2024 14:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/05/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 06:35

Conclusos para despacho
01/05/2024 22:49

Expedição de Certidão.
01/05/2024 22:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/05/2024 21:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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