STJ - 0038883-62.2007.8.12.0001

22/06/2020 16:28

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

22/06/2020 16:28

Transitado em Julgado em 22/06/2020

07/05/2020 05:25

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/05/2020 Petição Nº 581637/2019 - AgInt

06/05/2020 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

06/05/2020 17:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0581637 - AgInt no AREsp 1552103 - Publicação prevista para 07/05/2020

29/04/2020 23:59

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e não-provido, por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 581637/2019 - AgInt no AREsp 1552103

15/04/2020 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000168-2020-2T)

14/04/2020 05:23

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/04/2020

13/04/2020 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/04/2020 17:31

Incluído em pauta para 23/04/2020 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 581637/2019 - AgInt no AREsp 1552103/MS

07/10/2019 09:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

07/10/2019 09:30

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

03/10/2019 15:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

03/10/2019 15:00

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

03/10/2019 11:32

Determinada a distribuição do feito

23/09/2019 12:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

23/09/2019 10:19

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 609104/2019 (Juntada automática)

23/09/2019 10:19

Protocolizada Petição 609104/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/09/2019

16/09/2019 05:27

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 16/09/2019 Petição Nº 581637/2019 -

13/09/2019 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

13/09/2019 16:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 581637/2019. Publicação prevista para 16/09/2019)

12/09/2019 18:37

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 581637/2019 (Juntada automática)

12/09/2019 18:37

Protocolizada Petição 581637/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 12/09/2019

28/08/2019 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/08/2019

27/08/2019 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/08/2019 15:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/08/2019

27/08/2019 15:57

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE

16/08/2019 11:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/08/2019 11:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/07/2019 18:22

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL