05/05/2025 05:42

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2025 18:20

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 02:25

Decorrido prazo de parte
25/03/2025 06:39

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 05:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Isabella Caroline Cavalheiro de Lima (OAB 57173/SC), Larissa Daniele Cavalheiro de Lima (OAB 58677/SC) Processo 0803930-86.2024.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Autora: Clemencia Chaves - Réu: Banco Agibank S/A -

Vistos.

Intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e necessidade, sob pena de preclusão e indeferimento, no prazo de 10 (dez) dias. Às providências.
24/03/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 12:14

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 16:22

Recebidos os autos
13/03/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 00:34

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 08:13

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2024 14:34

Juntada de Petição de tipo
06/11/2024 14:40

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/11/2024 14:40

de Conciliação
05/11/2024 12:47

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 10:39

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 10:38

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 11:26

Juntada de tipo de documento
17/10/2024 02:19

Decorrido prazo de parte
15/10/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 22:36

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 22:29

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 22:24

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:52

Recebidos os autos
03/10/2024 14:52

Decisão ou Despacho
01/10/2024 14:15

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2024 09:49

Juntada de tipo de documento
17/09/2024 10:44

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 16:42

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 07:05

Juntada de tipo de documento
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Isabella Caroline Cavalheiro de Lima (OAB 57173/SC), Larissa Daniele Cavalheiro de Lima (OAB 58677/SC) Processo 0803930-86.2024.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Autora: Clemencia Chaves - Nesses termos, presentes os requisitos legais, concedo a tutela de urgência pleiteada na inicial, para determinar que a parte ré suspenda os descontos referentes aos contratos de n.º 1512138181 e 1512262619, sobre os proventos da parte autora, devendo comprovar a medida determinada nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. 3.

Admitida a autocomposição, designe-se audiência de conciliação, conforme pauta do juízo. 4.

Cite-se a parte requerida.

Esclareça-se que, acaso não tenha interesse na composição, deverá assim afirmar por petição, apresentada com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência.

Registre-se que, em caso de litisconsorte, o desinteresse na realização de audiência deverá ser manifestado por todos litisconsortes. 5.

No mandado de citação e no ato de intimação da parte autora para a audiência inaugural, deverá expressamente constar a sanção prevista no § 8º do art. 334 do Novo CPC, que se refere à aplicação de multa pelo não comparecimento injustificado à audiência designada, bem como a advertência de que as partes deverão comparecer pessoalmente ao ato (ou deverão ser representadas, mediante instrumento de procuração específico, por pessoa com poderes para transigir), acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos. 6.

Ainda, no mandado de citação deverá constar que a contestação poderá ser oferecida no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data: 1. da audiência; 2. do protocolo do pedido de cancelamento de audiência designada formulado pelo próprio réu.

A ausência de contestação importará em revelia e presunção de veracidade sobre as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344 do Novo CPC). 7.

Em se tratando de relação de consumo, em que o negócio celebrado entre as partes já possui forma e termos preestabelecidos pelo banco requerido, e, na maioria das vezes sequer é entregue cópia do contrato ao consumidor, resta revelada a hipossuficiência técnica da parte autora, de forma que, atenta ao disposto no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, determino a inversão do ônus da prova.

Nesses termos, incumbe à parte requerida, com a resposta, exibir o contrato celebrado entre as partes, sob pena de serem admitidos como verdadeiros os fatos que, por meio do documento, a parte autora pretendia provar. 8.

Decorrido prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente manifestação (oportunidade em que: 1. havendo revelia, deverá indicar se pretende a produção de provas outras ou julgamento antecipado da lide; 2. havendo contestação, deverá manifestar-se sobre as preliminares arguidas e sobre os fatos opostos pela parte ré que sejam impeditivos, modificativos ou extintivos de seu direito, podendo, em ambas as hipóteses, produzir provas; 3.

Em sendo proposta reconvenção, deverá a parte autora apresentar resposta). 9.

Anote-se a prioridade de tramitação do feito, por se tratar de pessoa idosa. Às providências.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Intimação das partes da designação da Audiência: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015, dia 06/11/2024, às 14:30h, a ser realizada pelo Sistema de Videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC/TJMS, através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS, devendo acessar a SALA DE ESPERA do CEJUSC de Ponta Porã.
15/08/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 16:03

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/08/2024 16:03

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/08/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 16:02

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 16:00

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 15:50

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 15:50

de Instrução e Julgamento
13/08/2024 18:53

Recebidos os autos
13/08/2024 18:53

Concedida a Antecipação de tutela
13/08/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 15:35

Conclusos para tipo de conclusão.
13/08/2024 14:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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