TJMS - 0000749-55.2001.8.12.0007

1ª instância - Cassilandia - 2ª Vara

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - PFN/MS

CNPJ: 00.394.460/0235-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PERSONAL SUPERMERCADO LTDA

CNPJ: 01.892.581/0001-86

LILIANE APARECIDA SCARPARI

CPF *73.***.*10-86

Advogados

VITOR ARTHUR PASTRE

OAB: 13720/MS

CPF *18.***.*45-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 15:54

    Autos preparados para expedição

  • 31/05/2025 00:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 04:49

    Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0000749-55.2001.8.12.0007 - Execução Fiscal - Exectdo: Personal Supermercado Ltda - Ante o exposto, CONHEÇO os embargos de declaração opostos DOU-LHES provimento para os fins de determinar o prosseguimento do feito com a adoção das medidas necessárias à expedição de RPV em favor do embargante, nos termos do despacho de fl. 133.

  • 22/05/2025 07:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/05/2025 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2025 15:13

    Emissão da Relação

  • 16/05/2025 12:53

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/05/2025 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 12:52

    Registro de Sentença

  • 16/05/2025 12:52

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 31/03/2025 16:37

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2025 18:14

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2025 18:10

    Processo Reativado

  • 29/08/2024 00:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 09:33

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0000749-55.2001.8.12.0007 - Execução Fiscal - Exectdo: Personal Supermercado Ltda - Intimação/Vista para ciência acerca do inteiro teor da sentença de fl. 144 "

    Vistos.

    Ante a certidão retro, julgo extinta a presente Execução Fiscal, conforme expediente encaminhado pelo Gabinete da Secretaria de Estratégia e Projetos do Conselho Nacional de Justiça, conforme comunicação encaminhada via ofício no SCDPA n.º 012.0.640.083/2024 e 63.630.623.0309/2024, com a planilha contendo a listagem de procesos nos quais a União requer a extinção com baixa, nos termos em que dispõe os artigos 3º e 4º da Portaria Conjunta n. 5/2024.

    Sem custas e honorários, tendo em vista o fundamento da extinção.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Certifique-se o trânsito em julgado, pois se opera de imediato pela ausência de interesse recursal.

    Oportunamente, arquivem-se com as baixas e comunicações de praxe. Às providências.

  • 19/08/2024 20:09

    Publicado ato_publicado em 19/08/2024.

  • 19/08/2024 13:04

    Arquivado Definitivamente

  • 19/08/2024 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2024 13:03

    Transitado em Julgado em data

  • 19/08/2024 07:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/08/2024 14:24

    Emissão da Relação

  • 16/08/2024 14:15

    Expedição em análise para assinatura

  • 10/08/2024 10:06

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/08/2024 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2024 10:06

    Registro de Sentença

  • 10/08/2024 10:06

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/08/2024 15:15

    Conclusos para julgamento

  • 07/05/2024 17:11

    Autos preparados para expedição

  • 30/01/2024 20:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 20:05

    Publicado ato_publicado em 18/12/2023.

  • 18/12/2023 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/12/2023 14:14

    Emissão da Relação

  • 04/12/2023 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 20:08

    Publicado ato_publicado em 15/08/2023.

  • 15/08/2023 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/08/2023 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 18:02

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 14/08/2023 16:06

    Emissão da Relação

  • 11/05/2023 15:47

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/05/2023 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2023 12:43

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 15:07

    Processo Reativado

  • 24/02/2023 17:06

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 08/08/2018 16:39

    Arquivado Definitivamente

  • 08/08/2018 16:38

    Transitado em Julgado em data

  • 07/08/2018 12:52

    Expedição em análise para assinatura

  • 26/07/2018 13:22

    Prazo em Curso

  • 21/05/2018 20:21

    Publicado ato_publicado em 21/05/2018.

  • 21/05/2018 11:24

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/05/2018 12:45

    Emissão da Relação

  • 15/05/2018 15:30

    Autos preparados para expedição

  • 14/05/2018 13:53

    Expedição em análise para assinatura

  • 10/05/2018 12:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/05/2018 12:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2018 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/04/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/04/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/04/2018 20:21

    Publicado ato_publicado em 16/04/2018.

  • 16/04/2018 13:14

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/04/2018 16:00

    Emissão da Relação

  • 27/03/2018 14:40

    Prazo em Curso

  • 27/03/2018 14:39

    Expedição de Carta.

  • 27/03/2018 14:37

    Expedição de Carta.

  • 27/03/2018 14:36

    Expedição de Carta.

  • 26/03/2018 15:39

    Autos preparados para expedição

  • 26/03/2018 15:35

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2018 13:53

    Autos preparados para expedição

  • 23/03/2018 15:03

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/03/2018 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2018 15:02

    Registro de Sentença

  • 23/03/2018 15:02

    Declarada decadência ou prescrição

  • 08/08/2017 18:52

    Conclusos para julgamento

  • 04/08/2017 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2017 13:40

    Prazo em Curso

  • 21/07/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/07/2017 14:39

    Prazo em Curso

  • 14/07/2017 14:38

    Expedição de Carta.

  • 06/07/2017 15:15

    Autos preparados para expedição

  • 06/07/2017 15:14

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 06/07/2017 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2017 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2017 11:15

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 21/02/2017 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2017 13:24

    Documento Digitalizado

  • 17/02/2017 13:24

    Documento Digitalizado

  • 17/02/2017 13:24

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 17/02/2017 13:24

    Documento Digitalizado

  • 17/02/2017 13:24

    Documento Digitalizado

  • 17/02/2017 13:24

    Documento Digitalizado

  • 17/02/2017 13:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2017 13:23

    Juntada de Carta precatória

  • 17/02/2017 13:23

    Documento Digitalizado

  • 17/02/2017 13:23

    Documento Digitalizado

  • 17/02/2017 13:23

    Documento Digitalizado

  • 17/02/2017 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2017 13:22

    Documento Digitalizado

  • 17/02/2017 13:22

    Documento Digitalizado

  • 17/02/2017 13:22

    Documento Digitalizado

  • 17/02/2017 13:22

    Juntada de Carta precatória

  • 17/02/2017 13:21

    Documento Digitalizado

  • 17/02/2017 13:21

    Documento Digitalizado

  • 17/02/2017 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2017 13:21

    Documento Digitalizado

  • 17/02/2017 13:21

    Juntada de NULL

  • 17/02/2017 13:21

    Juntada de Mandado

  • 17/02/2017 13:21

    Documento Digitalizado

  • 17/02/2017 13:20

    Documento Digitalizado

  • 17/02/2017 13:20

    Documento Digitalizado

  • 17/02/2017 11:35

    Processo convertido em eletrônico

  • 02/02/2017 12:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/01/2017 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2016 13:41

    Processo Desarquivado

  • 14/12/2016 13:41

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2016 13:36

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 14/12/2016 13:36

    Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

  • 14/12/2016 13:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 23/11/2015 15:50

    Recebimento pelo Arquivo

  • 15/10/2015 17:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 01/10/2015 18:01

    Recebidos os autos do Advogado

  • 01/10/2015 13:04

    Carga Rápida

  • 01/10/2015 13:02

    Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

  • 30/09/2015 14:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 19/11/2008 12:00

    Recebimento do Processo no Arquivo

  • 19/11/2008 12:00

    Remessa ao Arquivo Geral

  • 17/10/2002 12:00

    Arquivo Provisório

  • 12/11/2001 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2001

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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