TJMS - 0861509-80.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara Civel
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/02/2025 10:19
Arquivado Provisoriamente
-
18/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Labegalini Ally (OAB 8911/MS), Rafael Furtado Ayres (OAB 17380/DF), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0861509-80.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Veimar Moura Alvarenga - Réu: Ativos S.A.
Securitizadora de Créditos Financeiros, Serasa S/A - No caso, a parte autora anexou o extrato de f. 34-35, o qual indica que a dívida se refere ao Serasa "Limpa Nome".
O Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática dos Recursos Repetitivos, afetou o julgamento do REsp 2092190/SP, a fim de definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos, senão vejamos: "PROPOSTA DE AFETAÇÃO.
RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA.
DIREITO CIVIL.
DIREITO DO CONSUMIDOR.
DÍVIDA PRESCRITA.
COBRANÇA EXTRAJUDICIAL.
PLATAFORMA DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS.
LICITUDE.
DANO MORAL. 1.
Delimitação da controvérsia: Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos. 2.
Afetação do recurso especial ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ." (ProAfR no REsp n. 2.092.190/SP, relator Ministro João Otávio de Noronha, Segunda Seção, julgado em 28/5/2024, DJe de 11/6/2024.) Além disso, determinou a suspensão da tramitação dos processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria afetada, na forma do art. 1.037 do CPC.
Sendo assim, sobreste-se o presente feito, até o julgamento definitivo do Recurso em questão. Às providências necessárias. -
17/02/2025 20:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/02/2025 07:31
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2025 11:11
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 17:43
Recebidos os autos
-
06/02/2025 17:43
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
02/12/2024 10:33
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/11/2024 18:15
Juntada de Petição de tipo
-
01/11/2024 10:22
Juntada de Petição de tipo
-
25/10/2024 10:15
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Labegalini Ally (OAB 8911/MS), Rafael Furtado Ayres (OAB 17380/DF), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0861509-80.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Veimar Moura Alvarenga - Réu: Ativos S.A.
Securitizadora de Créditos Financeiros, Serasa S/A - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação. -
24/10/2024 20:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/10/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 10:30
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 15:17
Juntada de Petição de tipo
-
07/10/2024 09:16
Juntada de tipo de documento
-
03/10/2024 15:36
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 14:20
Juntada de Petição de tipo
-
24/09/2024 17:38
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 17:33
Expedição de tipo de documento.
-
24/09/2024 11:40
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 14:39
Juntada de Petição de tipo
-
16/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Labegalini Ally (OAB 8911/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0861509-80.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Veimar Moura Alvarenga - Chamo o feito à ordem, uma vez que a citação da ré Ativos S.A.
Securitizadora de Créditos restou negativa, com a informação de "mudou-se", conforme AR de f. 64.
Assim, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o endereço da ré supracitada ou requerer diligências para tanto. -
15/08/2024 20:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/08/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 15:18
Recebidos os autos
-
24/07/2024 15:17
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2024 08:11
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/07/2024 08:10
Decorrido prazo de parte
-
27/06/2024 12:06
Juntada de Petição de tipo
-
07/06/2024 10:28
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 20:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/05/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 08:33
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 15:42
Recebidos os autos
-
20/05/2024 14:34
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2024 15:19
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/05/2024 11:16
Juntada de Petição de tipo
-
17/04/2024 20:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/04/2024 07:35
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 15:22
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 17:45
Juntada de Petição de tipo
-
12/03/2024 16:14
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 09:58
Juntada de tipo de documento
-
11/03/2024 09:58
Juntada de tipo de documento
-
04/03/2024 09:54
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 20:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/02/2024 11:02
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 18:15
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 18:14
Expedição de tipo de documento.
-
28/02/2024 18:14
Expedição de tipo de documento.
-
28/02/2024 17:49
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 17:23
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 13:42
Recebidos os autos
-
26/02/2024 14:01
Determinada Requisição de Informações
-
09/02/2024 15:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/02/2024 16:57
Juntada de Petição de tipo
-
19/01/2024 13:03
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 20:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/01/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 15:27
Recebidos os autos
-
16/01/2024 15:27
Determinada Requisição de Informações
-
01/01/2024 00:28
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 13:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/10/2023 09:05
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2023
Ultima Atualização
18/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0900044-88.2017.8.12.0001
Ministerio Publico Estadual
Claro S/A
Advogado: Marcelo Neumann
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/02/2023 12:53
Processo nº 0900044-88.2017.8.12.0001
Ministerio Publico Estadual de Ms
Claro S/A
Advogado: Rodrigo de Assis Torres
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/05/2025 14:08
Processo nº 0804340-90.2018.8.12.0008
Iresolve Companhia Securitizadora de Cre...
Espolio de Assis Leite Galvao
Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/03/2020 07:37
Processo nº 0804340-90.2018.8.12.0008
Espolio de Assis Leite Galvao
Itau Unibanco S.A.
Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 12/09/2018 15:07
Processo nº 0800067-36.2016.8.12.0009
Aires Dias Madureira
Joao Carlos Dias de Souza
Advogado: Thays da Silva Felicio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 20/01/2016 18:02