TJMS - 1600066-98.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Ruy Celso Barbosa Florence

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Polo Ativo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CENTRAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DE COMPETENCIA ESPECIAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2023 15:30

    Arquivado Definitivamente

  • 10/04/2023 15:29

    Baixa Definitiva

  • 10/04/2023 15:27

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/04/2023 14:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/04/2023 14:26

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/03/2023 13:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/03/2023 22:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 12:18

    INCONSISTENTE

  • 21/03/2023 02:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2023 00:00

    Intimação

    Conflito de Jurisdição nº 1600066-98.2023.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Des.

    Ruy Celso Barbosa Florence Suscitante: J. de D. da 1 V. do J.

    E.

    C. da C. de C.

    G.

    Suscitado: J. de D. da 7 V.

    C. de C.

    E. da C. de C.

    G.

    Interessado: D.

    H.

    R. do P.

    L. (Representado(a) por seu Pai) T.

    R. do P.

    Interessado: R.

    V.

    L.

    R.

    P.

    Interessado: G.

    P.

    L.

    R.

    Diante do exposto, monocraticamente, contra o parecer, encaminho voto no sentido de julgar improcedente o presente Conflito de Jurisdição a fim de assentar a competência da 1ª Vara do Juizado Especial Central de Campo Grande-MS para processar e julgar os autos do feito já epigrafado.

    P.I.C. Às providências.

  • 20/03/2023 15:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/03/2023 15:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/03/2023 14:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/03/2023 14:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/03/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 10:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/03/2023 10:15

    Negado seguimento ao recurso

  • 13/03/2023 12:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/03/2023 18:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/03/2023 18:05

    Recebidos os autos

  • 10/03/2023 18:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/03/2023 18:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/02/2023 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 18:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/02/2023 16:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/02/2023 13:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/02/2023 03:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 01:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2023 00:00

    Intimação

    Conflito de Jurisdição nº 1600066-98.2023.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Des.

    Ruy Celso Barbosa Florence Suscitante: J. de D. da 1 V. do J.

    E.

    C. da C. de C.

    G.

    Suscitado: J. de D. da 7 V.

    C. de C.

    E. da C. de C.

    G.

    Interessado: D.

    H.

    R. do P.

    L. (Representado(a) por seu Pai) T.

    R. do P.

    Interessado: R.

    V.

    L.

    R.

    P.

    Interessado: G.

    P.

    L.

    R.

    Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 14/02/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 14/02/2023 18:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/02/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 15:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/02/2023 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 12:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/02/2023 12:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/02/2023 12:30

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 14/02/2023 12:30

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 14/02/2023 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 12:24

    Atribuição de competência temporária

  • 13/02/2023 22:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 02:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/02/2023 00:00

    Intimação

    Conflito de competência cível nº 1600066-98.2023.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Suscitante: J. de D. da 1 V. do J.

    E.

    C. da C. de C.

    G.

    Suscitado: J. de D. da 7 V.

    C. de C.

    E. da C. de C.

    G.

    Interessado: D.

    H.

    R. do P.

    L. (Representado(a) por seu Pai) T.

    R. do P.

    Interessado: R.

    V.

    L.

    R.

    P.

    Interessado: G.

    P.

    L.

    R.

    Verifica-se que a matéria afeta ao presente Conflito não é de natureza cível, pois se refere a suposta prática do delito de menor potencial ofensivo (maus tratos), sob amparo do Código Penal, tipificado no artigo 136, §3º, o que determina, a competência das Câmaras Criminais deste Tribunal de Justiça, conforme disposto no artigo 132, inciso I, “b”, do Regimento Interno deste Tribunal.

    Deste modo, em razão da matéria objeto do presente recurso, determino a sua redistribuição para uma das Câmaras Criminais deste Tribunal.

    P.I.C.-se.

  • 10/02/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 12:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/02/2023 12:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/02/2023 14:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/02/2023 14:25

    Declarada incompetência

  • 13/01/2023 04:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 04:14

    INCONSISTENTE

  • 13/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/01/2023 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 08:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/01/2023 08:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/01/2023 08:40

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 12/01/2023 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 17:56

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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