TJMS - 0802091-24.2022.8.12.0010

1ª instância - Fatima do Sul - 1ª Vara

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Polo Ativo

Partes

ELDO SOARES VIEIRA

CPF *38.***.*84-34

Advogados

THIAGO ROCHA DE OLIVEIRA

OAB: 15071/MS

Polo Passivo

Partes

MIRIAN RAMOS ROCHA

CPF *57.***.*48-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 07:38

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/09/2025 18:04

    Emissão da Relação

  • 18/07/2025 16:56

    Juntada de tipo de documento

  • 08/07/2025 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2025 14:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2025 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2025 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 09:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/04/2025 04:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago Rocha de Oliveira (OAB 15071MS/) Processo 0802091-24.2022.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Autor: Eldo Soares Vieira - Trata-se de cumprimento de sentença oriundo de ação monitória, movido por Eldo Soares Vieira em face de Mirian Ramos Rocha.

    Constata-se que, apesar de regularmente intimada (p. 49), a executada não efetuou o pagamento do débito, tampouco apresentou impugnação.

    Foram realizadas diligências nos sistemas SISBAJUD e PREVJUD, ambas restando infrutíferas, conforme certificado nos autos.

    Diante disso, e considerando o pedido do exequente para expedição de mandado de livre penhora e avaliação de bens móveis, utensílios e equipamentos (p. 87), o qual encontra amparo no art. 835 e seguintes do Código de Processo Civil, defiro a medida.

    Expeça-se mandado de livre penhora e avaliação, a ser cumprido por Oficial de Justiça nos endereços da executada, com autorização para ingresso forçado, se necessário, nos termos do art. 846 do CPC, inclusive durante o período noturno ou em finais de semana, respeitada a razoabilidade e proporcionalidade da diligência.

    Deverá ser nomeado o exequente, Eldo Soares Vieira, como fiel depositário dos bens que vierem a ser penhorados, nos termos do art. 840 do CPC.

    Intime-se o exequente para fornecer o número de telefone e demais informações necessárias ao cumprimento do mandado, se ainda não constarem dos autos.

  • 24/04/2025 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 10:02

    Recebidos os autos

  • 25/03/2025 10:02

    Decisão ou Despacho

  • 13/02/2025 09:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/02/2025 14:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/01/2025 06:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago Rocha de Oliveira (OAB 15071MS/) Processo 0802091-24.2022.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Autor: Eldo Soares Vieira - Defiro a busca de eventuais vínculos empregatícios ou benefícios recebidos pela parte executada, por meio do Prevjud.

    Manifeste-se o exequente, sobre o resultado, que é juntado nesta oportunidade, levando em consideração que não serão deferidas penhoras de verbas remuneratórias inferiores a 2 salários mínimos

  • 20/12/2024 04:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/12/2024 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2024 19:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2024 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 11:28

    Recebidos os autos

  • 01/11/2024 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 11:27

    Decisão ou Despacho

  • 07/10/2024 08:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/09/2024 14:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/08/2024 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago Rocha de Oliveira (OAB 15071MS/) Processo 0802091-24.2022.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Autor: Eldo Soares Vieira - Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC.

    Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1.

    Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2.

    Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 3.

    Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 4.

    Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila 102.

    Concluso - Medidas Urgentes, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. 5.

    Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presentedecisão.

  • 16/08/2024 20:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/08/2024 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 20:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 17:46

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 09/05/2024 18:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/05/2024 18:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2024 18:20

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 01/04/2024 15:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/03/2024 20:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/03/2024 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 19:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2024 19:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 19:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2023 01:28

    Decorrido prazo de parte

  • 07/11/2023 22:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 09:19

    Juntada de tipo de documento

  • 18/09/2023 09:12

    Juntada de tipo de documento

  • 06/09/2023 16:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/08/2023 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 11:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/08/2023 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 12:15

    Evolução da Classe Processual

  • 21/08/2023 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 12:11

    Realizado cálculo de custas

  • 21/08/2023 12:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2023 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 20:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/07/2023 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 15:49

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 15:49

    Decisão ou Despacho

  • 19/06/2023 09:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/06/2023 15:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/06/2023 01:27

    Decorrido prazo de parte

  • 11/05/2023 23:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 20:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/05/2023 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 21:03

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 21:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2023 07:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/03/2023 13:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/03/2023 06:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 10:31

    Juntada de tipo de documento

  • 20/01/2023 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 07:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/01/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 20:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/01/2023 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 19:25

    Recebidos os autos

  • 12/01/2023 19:25

    Determinada Requisição de Informações

  • 12/01/2023 02:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/12/2022 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 14:35

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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