10/09/2025 17:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/09/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 07:21

Conclusos para decisão
02/09/2025 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 15:26

Recebidos os autos da Defensoria Pública
02/09/2025 15:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
29/08/2025 07:34

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
28/08/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 12:52

Autos entregues em carga ao Defensor
27/08/2025 12:51

Emissão da Relação
22/08/2025 19:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/08/2025 19:27

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 13:33

Conclusos para despacho
22/08/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 09:16

Prazo em Curso
08/07/2025 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 07:34

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.
04/07/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2025 16:01

Emissão da Relação
03/07/2025 14:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/07/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 08:48

Conclusos para decisão
18/06/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 07:33

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
12/06/2025 07:18

Prazo em Curso
12/06/2025 02:12

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
11/06/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
10/06/2025 10:59

Emissão da Relação
29/05/2025 14:02

Juntada de NULL
27/05/2025 07:10

Prazo em Curso
20/05/2025 12:21

Recebidos os autos da Defensoria Pública
20/05/2025 12:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
19/05/2025 07:38

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: André Luís Barbosa Neves (OAB 22814/MS), Ana Lúcia Ratier de Sá (OAB 24240/MS), Rafael Barrios (OAB 27073/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0833177-06.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Augusto Ribeiro de Souza - Ré: Paula Thainara Sabino Paulino, Neci Messias Sabino Paulino - Intimação das partes acerca da manifestação do perito de fls. 260-261, que designou a perícia para o dia 16/06/2025, às 09h50.
16/05/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2025 17:50

Prazo em Curso
15/05/2025 17:49

Expedição de Mandado.
15/05/2025 15:43

Expedição em análise para assinatura
15/05/2025 08:09

Prazo em Curso
15/05/2025 08:09

Expedição em análise para assinatura
15/05/2025 08:08

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 08:08

Autos entregues em carga ao Defensor
15/05/2025 08:01

Emissão da Relação
29/04/2025 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 14:45

Prazo em Curso
23/04/2025 14:45

Documento Digitalizado
23/04/2025 14:45

Documento Digitalizado
22/04/2025 13:23

Expedição de Carta.
22/04/2025 08:10

Expedição em análise para assinatura
14/04/2025 07:35

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: André Luís Barbosa Neves (OAB 22814/MS), Ana Lúcia Ratier de Sá (OAB 24240/MS), Rafael Barrios (OAB 27073/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0833177-06.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Augusto Ribeiro de Souza - Ré: Paula Thainara Sabino Paulino - Tendo em conta que as partes e o Estado de Mato Grosso do Sul não se opuseram em relação à majoração dos honorários periciais, homologa-se a proposta de f. 240-241.

Dê-se continuidade às determinações em relação à perícia.
11/04/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
10/04/2025 15:39

Autos preparados para expedição
10/04/2025 15:37

Emissão da Relação
26/03/2025 14:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/03/2025 15:37

Decisão Interlocutória de Mérito
19/12/2024 07:49

Conclusos para despacho
09/12/2024 10:33

Expedição de Certidão.
09/12/2024 10:20

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
09/12/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: André Luís Barbosa Neves (OAB 22814/MS), Ana Lúcia Ratier de Sá (OAB 24240/MS), Rafael Barrios (OAB 27073/MS) Processo 0833177-06.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Augusto Ribeiro de Souza - Ré: Paula Thainara Sabino Paulino - Intime-se o Estado de Mato Grosso do Sul para se manifestar sobre o pedido de majoração dos honorários periciais formulado às f. 240-242, no prazo de 05 (cinco) dias.
02/12/2024 20:09

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.
02/12/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
29/11/2024 15:37

Expedição de Certidão.
29/11/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 15:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/11/2024 15:14

Emissão da Relação
18/11/2024 16:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/11/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2024 17:18

Informação do Sistema
12/10/2024 17:18

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/10/2024 15:29

Conclusos para despacho
24/09/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 10:59

Prazo em Curso
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: André Luís Barbosa Neves (OAB 22814/MS), Ana Lúcia Ratier de Sá (OAB 24240/MS), Rafael Barrios (OAB 27073/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0833177-06.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Augusto Ribeiro de Souza - Ré: Paula Thainara Sabino Paulino - Intima-se a parte autora para se manifestar acerca da petição de fls. 240-243.

Prazo: 5 dias.
16/09/2024 20:34

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.
16/09/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
13/09/2024 11:04

Emissão da Relação
23/08/2024 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 17:05

Prazo em Curso
21/08/2024 16:54

Documento Digitalizado
20/08/2024 13:35

Prazo em Curso
20/08/2024 13:33

Documento Digitalizado
16/08/2024 17:39

Expedição de Carta.
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: André Luís Barbosa Neves (OAB 22814/MS), Ana Lúcia Ratier de Sá (OAB 24240/MS), Rafael Barrios (OAB 27073/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0833177-06.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Augusto Ribeiro de Souza - Ré: Paula Thainara Sabino Paulino, Neci Messias Sabino Paulino - I.

Nos termos do art. 357, inciso I, do CPC, passo primeiro à análise das questões preliminares: Ilegitimidade ativa para pleitear danos materiais Os requeridos arguiram a preliminar sob o argumento que o autor não provou ser o proprietário da motocicleta, de forma que não tem legitimidade para pleitear a reparação dos danos materiais.

Contudo, embora alegue como preliminar, a matéria depende de análise de prova da alegação do autor de que é proprietário da motocicleta, o que consiste em mérito que será julgado por ocasião da sentença.

Sendo assim, rejeito a preliminar.

II.

Distribuo o ônus da prova nos exatos termos do art. 373, incisos I e II, do CPC.

III.

Nos termos do artigo 357, II e IV do CPC, delimito as questões de fato e de direito no caso em tela: a culpa pelo acidente de trânsito, os danos suportados e sua extensão.

IV.

Quanto ao requerimento de provas, defiro a prova documental e a pericial pleiteada pelos requeridos (f. 230-231).

Nomeio, para tanto, a Dra.

Amanda Oliva de Brito Coutinho, cadastrada no CPTEC, e-mail: intimaçã[email protected], telefone: (67) 99221-3282, salientando que os honorários periciais ficam fixados provisoriamente em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), a qual deverá ser intimada da designação do encargo.

Intimem-se as partes da presente nomeação, bem como para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.

Aceita a proposta dos honorários periciais, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo comum de 10 (dez) dias e, caso não haja impugnação, intime-se a perita para dar início aos trabalhos.

Considerando que os requeridos são beneficiários da justiça gratuita, sua parte da remuneração do expert será quitada ao final do processo pelo Estado, caso vencido.

Em razão do valor arbitrado, não há necessidade de intimar o Estado de Mato Grosso do Sul sobre os honorários periciais.

Fixo o prazo de 30 dias, contados do início da perícia, para a entrega do laudo pericial em juízo.

Após a juntada aos autos do laudo pericial, intimem-se as partes para sobre ele se manifestar, no prazo comum de 10 (dez) dias, devendo informar se desejam algum esclarecimento do perito.
15/08/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.
15/08/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2024 18:03

Expedição em análise para assinatura
14/08/2024 18:03

Emissão da Relação
14/08/2024 10:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2024 10:40

Despacho Saneador
23/07/2024 15:28

Conclusos para decisão
07/06/2024 09:09

Conclusos para decisão
06/06/2024 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 06:44

Prazo em Curso
16/05/2024 17:39

Recebidos os autos da Defensoria Pública
16/05/2024 17:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
13/05/2024 20:02

Publicado ato_publicado em 13/05/2024.
13/05/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
10/05/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 12:59

Autos entregues em carga ao Defensor
10/05/2024 12:59

Emissão da Relação
16/04/2024 13:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/04/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 10:39

Conclusos para despacho
01/03/2024 15:31

Recebidos os autos da Defensoria Pública
01/03/2024 15:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
15/12/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 13:32

Autos entregues em carga ao Defensor
15/12/2023 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 14:20

Prazo em Curso
21/11/2023 20:08

Publicado ato_publicado em 21/11/2023.
21/11/2023 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
20/11/2023 11:47

Emissão da Relação
16/11/2023 16:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/11/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 08:12

Conclusos para despacho
26/09/2023 20:10

Documento Digitalizado
26/09/2023 20:10

Documento Digitalizado
26/09/2023 20:10

Documento Digitalizado
26/09/2023 20:10

Documento Digitalizado
26/09/2023 20:10

Documento Digitalizado
26/09/2023 20:09

Recebidos os autos da Defensoria Pública
26/09/2023 20:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
18/08/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 08:22

Autos entregues em carga ao Defensor
16/08/2023 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 18:27

Prazo em Curso
27/07/2023 20:04

Publicado ato_publicado em 27/07/2023.
27/07/2023 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
26/07/2023 16:48

Emissão da Relação
24/07/2023 08:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2023 08:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/07/2023 07:17

Prazo em Curso
11/07/2023 20:06

Publicado ato_publicado em 11/07/2023.
11/07/2023 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2023 18:15

Prazo em Curso
10/07/2023 18:10

Expedição de Carta.
10/07/2023 18:10

Expedição de Carta.
10/07/2023 15:41

Expedição em análise para assinatura
10/07/2023 15:41

Emissão da Relação
05/07/2023 16:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/07/2023 16:51

Recebida petição inicial
21/06/2023 18:54

Conclusos para despacho
21/06/2023 18:54

Expedição de Certidão.
21/06/2023 18:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/06/2023 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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