15/09/2025 18:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/09/2025 16:43

Expedição em análise para assinatura
15/09/2025 16:40

Prazo em Curso
14/08/2025 14:29

Prazo em Curso
21/07/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 14:13

Prazo em Curso
16/07/2025 14:05

Documento Digitalizado
16/07/2025 13:35

Documento Digitalizado
16/07/2025 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/07/2025 16:59

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:32

Expedição em análise para assinatura
15/07/2025 14:19

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 14:17

Autos preparados para expedição
25/06/2025 02:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2025.
17/06/2025 16:03

Prazo em Curso
06/06/2025 13:01

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:21

Expedição de Certidão.
05/06/2025 10:05

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
05/06/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 15:09

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:50

Prazo em Curso
26/05/2025 13:50

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:48

Autos preparados para expedição
26/05/2025 13:40

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/05/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 18:12

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
21/05/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 13:57

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/05/2025 13:56

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
13/05/2025 16:26

Autos preparados para expedição
28/03/2025 16:43

Autos preparados para expedição
28/03/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 16:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/03/2025 14:24

Prazo em Curso
28/03/2025 14:10

Transitado em Julgado em data
14/02/2025 15:02

Prazo em Curso
30/01/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberges Junior de Lima (OAB A1363/AM), Roberges Junior de Lima (OAB 12918/MT) Processo 0831715-77.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mariane Silva de Jesus - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, e, em decorrência, extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sucumbente, condeno a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, e o faço com base no art. 85, §2º, do CPC, atendidas as diretrizes elencadas nos seus incisos.

Considerando que a parte sucumbente é beneficiária da gratuidade da justiça, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

Autorizo o levantamento, acaso ainda não feito, do valor depositado a título de adiantamento de remuneração do perito.

Expeça-se alvará.

Relativo ao pagamento final dos honorários periciais, considerando o Termo de Cooperação assinado entre o Estado de Mato Grosso do Sul e o TJ/MS, nos termos da Cláusula Primeira, letras 'a' e 'b', do referido Termo de Cooperação, expeça-se ROPV para pagamento dos honorários periciais adiantados pelo INSS.

Realizado o pagamento, fica desde já autorizado a expedição do alvará em favor do INSS.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.
29/01/2025 20:22

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.
29/01/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2025 04:49

Emissão da Relação
29/01/2025 04:48

Expedição de Certidão.
29/01/2025 04:48

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 16:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/01/2025 16:43

Expedição de Certidão.
27/01/2025 16:43

Registro de Sentença
27/01/2025 16:43

Julgado improcedente o pedido
26/11/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 16:16

Conclusos para decisão
04/10/2024 16:11

Documento Digitalizado
04/10/2024 16:11

Documento Digitalizado
02/10/2024 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/10/2024 13:35

Expedição em análise para assinatura
30/09/2024 13:57

Prazo em Curso
26/09/2024 04:14

Expedição de Certidão.
24/09/2024 17:31

Juntada de Petição de Réplica
23/09/2024 15:26

Juntada de Petição de contestação
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Roberges Junior de Lima (OAB A1363/AM) Processo 0831715-77.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mariane Silva de Jesus - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora do laudo pericial apresentado, para manifestação no prazo de 15 dias.
17/09/2024 20:44

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.
17/09/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2024 16:24

Expedição de Certidão.
16/09/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 16:22

Emissão da Relação
14/09/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 17:47

Prazo em Curso
28/08/2024 20:41

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.
28/08/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2024 17:00

Emissão da Relação
27/08/2024 16:59

Juntada de NULL
27/08/2024 16:58

Juntada de Mandado
20/08/2024 01:02

Prazo em Curso
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Roberges Junior de Lima (OAB A1363/AM) Processo 0831715-77.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mariane Silva de Jesus - Fica a parte intimada acerca da data agendada pelo perito para início dos trabalhos periciais.
13/08/2024 20:57

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.
13/08/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
09/08/2024 13:33

Prazo em Curso
09/08/2024 13:32

Prazo em Curso
09/08/2024 13:31

Emissão da Relação
08/08/2024 18:56

Expedição de Mandado.
07/08/2024 17:59

Expedição em análise para assinatura
31/07/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 16:19

Prazo em Curso
30/07/2024 16:18

Documento Digitalizado
30/07/2024 15:19

Expedição de Carta.
30/07/2024 15:06

Expedição em análise para assinatura
30/07/2024 15:03

Documento Digitalizado
30/07/2024 13:56

Prazo em Curso
28/06/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2024 00:48

Expedição de Certidão.
12/06/2024 13:09

Expedição de Certidão.
12/06/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 13:07

Autos preparados para expedição
12/06/2024 13:07

Documento Digitalizado
12/06/2024 01:35

Prazo em Curso
07/06/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 02:18

Expedição de Certidão.
03/06/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 20:19

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.
29/05/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2024 14:26

Expedição de Certidão.
28/05/2024 13:00

Expedição de Certidão.
28/05/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 12:56

Autos preparados para expedição
28/05/2024 12:55

Expedição de Carta.
28/05/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 12:52

Autos preparados para expedição
28/05/2024 12:49

Emissão da Relação
28/05/2024 11:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/05/2024 11:25

Tutela Provisória
28/05/2024 07:39

Conclusos para decisão
27/05/2024 17:22

Informação do Sistema
27/05/2024 17:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
27/05/2024 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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