18/08/2025 09:32

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 09:32

Expedição de Certidão.
18/08/2025 09:31

Transitado em Julgado em data
14/08/2025 10:44

Prazo em Curso
03/07/2025 05:02

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.
02/07/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
01/07/2025 10:55

Emissão da Relação
01/07/2025 09:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/07/2025 09:09

Expedição de Certidão.
01/07/2025 09:09

Registro de Sentença
01/07/2025 09:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/06/2025 07:18

Conclusos para decisão
17/06/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 07:05

Prazo em Curso
11/06/2025 14:12

Juntada de Petição de Apelação
11/06/2025 10:35

Prazo em Curso
10/06/2025 04:54

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 02:31

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS) Processo 0801591-84.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Réu: Banco do Brasil S/A - INTIMAÇAO: fica a parte embargada intimada para manifestar acerca dos embargos.
09/06/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2025 10:07

Emissão da Relação
06/06/2025 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 12:34

Prazo em Curso
03/06/2025 04:53

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
02/06/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
02/06/2025 07:11

Emissão da Relação
30/05/2025 16:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/05/2025 11:35

Prazo em Curso
26/05/2025 04:55

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogerio Augusto da Silva (OAB 46823/PR), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS) Processo 0801591-84.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Réu: Banco do Brasil S/A - SENTENÇA: Posto isso, resolvo o mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgando parcialmente procedentes os pedidos da inicial para: a) deferir o pedido de alongamento das dívidas não vencidas à época do pleito administrativo (contratos: n. 762.106.220, n. 762.106.302, n. 762.106.397 e n. 762.106.695) e declarar a descaracterização da mora em relação a esses contratos; b) reconhecer a legalidade dos juros remuneratórios e da forma de capitalização dos juros remuneratórios; c) declarar que a cobrança da taxa de juros moratórios deve ser limitada em 1% ao ano.

Considerando-se a sucumbência recíproca, na proporção de 50% para a parte autora e 50% para a parte requerida, condena-se cada uma das partes, em observância aos respectivos percentuais, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo no importe de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, considerando que não há razão para majoração do patamar mínimo previsto no §2º do art. 85 do CPC, ante a natureza e complexidade da causa, o trabalho realizado pelos profissionais e o tempo na prolação da sentença.

Publique-se a presente Sentença no órgão oficial (DJ), registrada automaticamente pelo SAJ, ficando as partes intimadas por este ato.

Após, em não havendo modificação da presente sentença, arquivem-se os autos. Às providências.
23/05/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2025 11:36

Emissão da Relação
22/05/2025 11:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/05/2025 11:35

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:35

Registro de Sentença
22/05/2025 11:35

Julgado procedente em parte do pedido
20/03/2025 08:58

Conclusos para despacho
05/03/2025 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 12:07

Prazo em Curso
24/02/2025 20:16

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.
24/02/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
21/02/2025 08:37

Emissão da Relação
12/02/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 20:16

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.
04/02/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
03/02/2025 10:31

Emissão da Relação
24/01/2025 09:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/01/2025 09:19

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 08:14

Conclusos para decisão
23/01/2025 10:56

Prazo em Curso
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogerio Augusto da Silva (OAB 46823/PR), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS) Processo 0801591-84.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autor: Emerson Cesar Bristot - Réu: Banco do Brasil S/A - DECISÃO O presente processo encontra-se em fase de saneamento.

Em análise preliminar, verifico que estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.

Quanto à preliminar de "IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DE NULIDADES – SÚMULA 381 STJ", trata-se de matéria que confunde-se com o mérito e será devidamente analisada em sentença.

Assim, declaro o feito saneado.

Diante do cenário processual, não vislumbro, neste momento, possibilidade de conciliação entre as partes.

Ademais, a controvérsia apresentada é, em essência, de direito, e não aparenta demandar dilação probatória.

Em princípio, não há necessidade de produção de outras provas.

Contudo, a fim de evitar futura alegação de cerceamento de defesa, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do interesse na produção de provas.

Deverão, para tanto, especificar as provas pretendidas e justificar a necessidade de cada uma, sob pena de indeferimento de pedido genérico.
22/01/2025 20:12

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.
22/01/2025 16:38

Juntada de Ofício
22/01/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
21/01/2025 08:45

Emissão da Relação
11/12/2024 18:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/12/2024 18:18

Proferida decisão interlocutória
28/11/2024 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/10/2024 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 10:26

Conclusos para decisão
21/10/2024 14:11

Juntada de Petição de Réplica
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rogerio Augusto da Silva (OAB 46823/PR), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS) Processo 0801591-84.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autor: Emerson Cesar Bristot - Réu: Banco do Brasil S/A - 1.Ciente da concessão da tutela recursal (p. 250/255). 2.Intime-se o requerido, via D.J., para tomar ciência da decisão proferida no agravo de instrumento. 3.No mais, aguarde-se a apresentação da impugnação à contestação. Às providências.
18/10/2024 20:22

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.
18/10/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
17/10/2024 12:08

Emissão da Relação
17/10/2024 10:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/10/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 17:50

Conclusos para despacho
16/10/2024 17:48

Juntada de Ofício
10/10/2024 13:30

Informação do Sistema
02/10/2024 10:23

Prazo em Curso
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Rogerio Augusto da Silva (OAB 46823/PR), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS) Processo 0801591-84.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autor: Emerson Cesar Bristot - Réu: Banco do Brasil S/A - Intimação da Decisão de fls. 196/198, bem como para, querendo, impugnar a contestação apresentada às fls. 199/244.
27/09/2024 20:16

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.
27/09/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
26/09/2024 07:44

Emissão da Relação
23/09/2024 16:25

Juntada de Petição de contestação
16/09/2024 16:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/09/2024 16:16

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
16/09/2024 08:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2024 11:48

Conclusos para decisão
10/09/2024 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 10:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2024 12:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2024 12:25

Prazo em Curso
30/08/2024 12:24

Expedição de Carta.
30/08/2024 12:14

Expedição em análise para assinatura
30/08/2024 11:55

Emissão da Relação
28/08/2024 19:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 17:45

Conclusos para despacho
21/08/2024 14:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2024 06:48

Prazo em Curso
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Rogerio Augusto da Silva (OAB 46823/PR) Processo 0801591-84.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autor: Emerson Cesar Bristot - Réu: Banco do Brasil S/A - Posto isso, indefiro o pleito de tutela de urgência.

Cite-se a parte requerida, por Correio (AR), para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-a sobre os efeitos da revelia.

Oferecida a contestação, intime-se o autor para, querendo, impugná-la, em 15 (quinze) dias.

Tendo em vista a natureza da demanda, em uma interpretação ampliativa do § 4º do art. 334 do CPC, deixo de designar a sessão de conciliação, uma vez que é bastante provável que configuraria ato infrutífero, o que deve ser evitado, a fim de prestigiar a celeridade processual e reduzir o custo do processo para as partes e ao Judiciário. Às providências.
19/08/2024 20:18

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.
19/08/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
16/08/2024 16:01

Prazo em Curso
16/08/2024 16:01

Expedição de Carta.
16/08/2024 12:18

Expedição em análise para assinatura
16/08/2024 12:05

Emissão da Relação
15/08/2024 10:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2024 10:26

Tutela Provisória
14/08/2024 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 07:50

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
13/08/2024 15:40

Expedição de Certidão.
13/08/2024 15:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/08/2024 15:37

Conclusos para decisão
13/08/2024 15:34

Informação do Sistema
13/08/2024 15:34

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
13/08/2024 14:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
13/08/2024 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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