25/08/2025 00:00

Intimação

Através do presente ato, fica a parte requerida intimada a manifestar-se acerca do retorno dos autos do TJMS bem como das petições e documentos de fls. 727/744, no prazo de 5 (cinco) dias.
17/02/2025 14:45

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 14:45

Remetidos os Autos para destino.
17/02/2025 14:45

Remetidos os Autos para destino.
15/01/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:54

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Alysson Bruno Soares (OAB 16080/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS), Francisco Alves de Moura Sobrinho (OAB 18622/MS), Emerson da Silva Serra (OAB 21197/MS) Processo 0814877-98.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Daniel Barbosa de Carvalho - Ré: Percilia Benicio Macedo, ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A. - Intime-se o apelado para apresentação das contrarrazões ao recurso de fls. 698-711, no prazo legal de 15 (quinze) dias (Art. 1.010, §1, do CPC).
25/11/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 11:46

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Alysson Bruno Soares (OAB 16080/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS), Francisco Alves de Moura Sobrinho (OAB 18622/MS), Emerson da Silva Serra (OAB 21197/MS) Processo 0814877-98.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Daniel Barbosa de Carvalho - Ré: Percilia Benicio Macedo, ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A. - Diante do exposto, tendo em vista que inexiste, obscuridade, contradição ou omissão na sentença embargada, logo, ausentes as situações previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

P.R.I.
28/10/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:28

Recebidos os autos
25/10/2024 15:27

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/10/2024 16:24

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2024 18:14

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 19:31

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 10:25

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 20:40

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS), Francisco Alves de Moura Sobrinho (OAB 18622/MS) Processo 0814877-98.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Daniel Barbosa de Carvalho - Ré: Percilia Benicio Macedo, ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A. -

III - DISPOSITIVO Posto isso, nos termos da fundamentação supra e com respaldo no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS para: 1) condenar a requerida no pagamento de indenização por morais ao requerente no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) acrescido de correção monetária pelo IPCA-E e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da evento danoso (data do acidente de trânsito - 05/03/2020), do qual deverá ser descontado o valor de seguro DPVAT,ou seja, a importância de R$ 6.893,70 (seis mil oitocentos e noventa e três reais e setenta centavos), devidamente atualizado pela variação do IPCA-E, desde a data do pagamento ( 04/10/21 (fls. 584/584); 2) condenar a requerida no pagamento de pensão mensal ao autor, no equivalente a R$ 742,42 (setecentos e quarenta e dois reais e quarenta e dois centavos), sendo a primeira parcela vencendo ao cabo do prazo de 30 (trinta) dias contados do acidente, até completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade, com incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo IPCA-E, desde o vencimento de cada parcela da pensão.

Tendo em vista que a sucumbência no caso em tela foi recíproca, condenam-se ambas as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, proporcionalmente (metade).

No que se refere aos honorários advocatícios, diante da sucumbência recíproca passo a proceder a respectiva individualização.

Diante do parcial julgamento de procedência, condeno a requerida no pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, os quais, à vista do grau de zelo do profissional (bom), o local de prestação de serviço (atendimento na sede da Comarca), a natureza e a importância da causa (pouca complexidade) e os atos processuais praticados (feito não instruído), bem como diante do proveito econômico em causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.

Pelos mesmos fundamentos, condeno a parte autora no pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da requerida, os quais fixo em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), nos termos do art. 85, §8º, do Código de Processo Civil, cuja exigibilidade fica suspensa na forma do art. 98, §3º, do mesmo Código.

Também nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA LIDE SECUNDÁRIA, para o fim de condenar a litisdenunciada SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, ao pagamento nos limites de valor da apólice de seguro - devidamente corrigido na forma indicada na fundamentação - da indenização por corporais, daí englobados os danos morais, exceto a condenação por danos estéticos (não contratados), devendo reembolsar os denunciantes pelo valor a que foram condenados e que venham a pagar ao autor, ou, ainda, a pagar diretamente ao autor o valor devido, sempre observando o limite do valor contratado a título de danos corporais e materiais no seguro e observando-se a incidência de correção monetária e juros de mora já delimitados na fundamentação supra.

A denunciada responde, ainda, pelo pagamento das custas e honorários advocatícios da lide secundária, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação a seu cargo, também com respeito aos ditames do § 2º do artigo 85 do Código de Processo Civil.

Julgo resolvido o mérito da causa na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

P.R.I.
15/08/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 10:23

Recebidos os autos
14/08/2024 10:23

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 10:20

Julgado procedente o pedido
08/05/2024 16:32

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2024 16:32

Decorrido prazo de parte
08/05/2024 16:17

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 09:45

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/04/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 06:41

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 17:40

Recebidos os autos
22/03/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 08:56

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2024 08:54

Decorrido prazo de parte
09/02/2024 16:35

Juntada de Petição de tipo
31/01/2024 13:41

Juntada de Petição de tipo
17/01/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 12:45

Juntada de Petição de tipo
18/12/2023 12:35

Juntada de Petição de tipo
15/12/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 16:14

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 17:52

Recebidos os autos
22/11/2023 12:25

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2023 02:42

Decorrido prazo de parte
26/09/2023 14:38

Juntada de Petição de tipo
22/09/2023 16:40

Juntada de Petição de tipo
20/09/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/09/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 18:46

Recebidos os autos
05/09/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 03:01

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 12:34

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2023 01:14

Decorrido prazo de parte
19/05/2023 11:11

Juntada de Petição de tipo
08/05/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 13:00

Juntada de Petição de tipo
04/05/2023 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/05/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 08:56

Juntada de Petição de tipo
26/04/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 14:18

Expedição de tipo de documento.
25/04/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 19:10

Recebidos os autos
04/04/2023 19:09

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 11:21

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2023 23:26

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 15:36

Juntada de Petição de tipo
24/01/2023 09:30

Juntada de Petição de tipo
19/01/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2023 09:40

Juntada de Petição de tipo
18/01/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 15:50

Decorrido prazo de parte
02/01/2023 00:34

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 12:10

Juntada de Petição de tipo
24/11/2022 10:17

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 09:39

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 11:16

Juntada de Petição de tipo
01/09/2022 09:20

Juntada de Petição de tipo
31/08/2022 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 10:15

Juntada de tipo de documento
25/08/2022 13:24

Juntada de tipo de documento
24/08/2022 10:10

Juntada de tipo de documento
19/08/2022 15:17

Juntada de tipo de documento
15/08/2022 12:52

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 07:10

Juntada de tipo de documento
12/08/2022 18:15

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 17:34

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 17:32

Expedição de tipo de documento.
08/08/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2022 17:11

Recebidos os autos
04/08/2022 17:11

Juntada de Petição de tipo
04/08/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 06:27

Expedição de tipo de documento.
04/08/2022 06:27

Expedição de tipo de documento.
04/08/2022 06:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/08/2022 06:24

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 06:23

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 18:20

Juntada de Petição de tipo
03/08/2022 15:33

Expedição de tipo de documento.
03/08/2022 10:02

Expedição de tipo de documento.
03/08/2022 10:02

Expedição de tipo de documento.
02/08/2022 14:34

Remetidos os Autos para destino.
02/08/2022 14:34

Remetidos os Autos para destino.
02/08/2022 11:39

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 11:24

Expedição de tipo de documento.
02/08/2022 11:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/07/2022 16:45

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 17:38

Juntada de Petição de tipo
04/07/2022 13:16

Juntada de tipo de documento
29/06/2022 14:37

Juntada de Petição de tipo
29/06/2022 13:05

Juntada de Petição de tipo
24/06/2022 12:40

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 10:06

Juntada de Petição de tipo
20/06/2022 12:40

Juntada de Petição de tipo
15/06/2022 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/06/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 12:23

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 17:52

Recebidos os autos
06/06/2022 17:52

Decisão ou Despacho
25/03/2022 13:23

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2022 15:40

Juntada de Petição de tipo
11/03/2022 13:15

Juntada de Petição de tipo
04/03/2022 09:40

Juntada de Petição de tipo
04/03/2022 04:13

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 09:45

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 17:48

Recebidos os autos
01/02/2022 13:24

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2021 00:29

Ato ordinatório praticado
11/12/2021 08:46

Juntada de Petição de tipo
18/10/2021 14:12

Conclusos para tipo de conclusão.
13/10/2021 18:02

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/10/2021 18:02

de Conciliação
08/10/2021 11:05

Juntada de Petição de tipo
04/09/2021 09:53

Juntada de Petição de tipo
02/09/2021 12:45

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 16:14

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 16:10

de Instrução e Julgamento
13/08/2021 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2021 07:34

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 15:03

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 15:00

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 13:43

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 13:42

Expedição de tipo de documento.
10/08/2021 12:31

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 14:36

Expedição de tipo de documento.
09/08/2021 14:36

de Instrução e Julgamento
06/08/2021 15:08

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 12:38

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 18:41

Recebidos os autos
19/07/2021 18:41

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 08:09

Conclusos para tipo de conclusão.
18/05/2021 17:06

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 22:00

Juntada de Petição de tipo
14/05/2021 01:22

Decorrido prazo de parte
26/04/2021 15:46

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/04/2021 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/04/2021 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/04/2021 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/04/2021 07:43

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 10:07

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 10:42

Juntada de Petição de tipo
29/03/2021 12:16

Juntada de tipo de documento
25/02/2021 12:07

Ato ordinatório praticado
22/02/2021 16:14

Expedição de tipo de documento.
22/02/2021 15:22

Ato ordinatório praticado
19/02/2021 14:54

Ato ordinatório praticado
08/02/2021 15:51

Ato ordinatório praticado
08/02/2021 14:22

Ato ordinatório praticado
03/02/2021 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2021 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2021 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2021 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2021 07:42

Ato ordinatório praticado
02/02/2021 13:46

Ato ordinatório praticado
02/02/2021 13:45

Expedição de tipo de documento.
28/01/2021 16:44

Recebidos os autos
28/01/2021 16:43

Decisão ou Despacho
28/09/2020 21:56

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2020 13:32

Ato ordinatório praticado
25/09/2020 13:31

Decorrido prazo de parte
24/08/2020 12:14

Ato ordinatório praticado
21/08/2020 08:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2020 08:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2020 08:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2020 08:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/08/2020 07:39

Ato ordinatório praticado
19/08/2020 11:46

Ato ordinatório praticado
14/08/2020 12:01

Recebidos os autos
14/08/2020 12:01

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2020 20:56

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2020 16:47

Ato ordinatório praticado
06/08/2020 13:31

Juntada de Petição de tipo
17/07/2020 13:42

Ato ordinatório praticado
16/07/2020 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2020 07:39

Ato ordinatório praticado
15/07/2020 17:23

Ato ordinatório praticado
15/07/2020 12:20

Juntada de Petição de tipo
13/07/2020 07:29

Juntada de tipo de documento
05/06/2020 19:12

Ato ordinatório praticado
05/06/2020 19:08

Expedição de tipo de documento.
04/06/2020 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2020 18:45

Ato ordinatório praticado
04/06/2020 07:37

Ato ordinatório praticado
03/06/2020 22:05

Ato ordinatório praticado
03/06/2020 22:05

Ato ordinatório praticado
01/06/2020 15:41

Recebidos os autos
01/06/2020 15:41

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2020 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2020 13:11

Ato ordinatório praticado
23/05/2020 09:25

Juntada de Petição de tipo
22/05/2020 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2020 07:33

Ato ordinatório praticado
21/05/2020 22:10

Ato ordinatório praticado
21/05/2020 14:39

Recebidos os autos
21/05/2020 14:39

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2020 19:03

Ato ordinatório praticado
18/05/2020 19:03

Ato ordinatório praticado
18/05/2020 16:24

Conclusos para tipo de conclusão.
18/05/2020 15:15

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
18/05/2020 15:09

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2020

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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