28/06/2025 08:50

Juntada de Petição de tipo
27/06/2025 12:02

Juntada de Petição de tipo
16/06/2025 17:07

Recebidos os autos
16/06/2025 17:07

Decisão ou Despacho
10/04/2025 13:18

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2025 11:06

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 00:11

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 08:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Karen Souza Cardoso Bueno (OAB 6071/MS), Carlos Henrique Santos de Carvalho (OAB 107891/MG), Isabela Roncatti Nunes da Cunha (OAB 25112MS/) Processo 0846959-46.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jra Loja de Conveniência Ltda - Réu: Consorcio Alsolar Ms, Alsol Energia – Cooperativa de Consumidores de Energia Lugar Ao Sol – (Re) Energisa, - Intimação da parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação.
28/03/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 17:24

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 14:03

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/03/2025 14:03

de Conciliação
13/03/2025 13:51

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 00:24

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 08:15

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/02/2025 08:15

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/02/2025 08:15

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/02/2025 08:15

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/02/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 13:59

Juntada de tipo de documento
03/02/2025 17:17

Juntada de tipo de documento
03/02/2025 17:17

Juntada de tipo de documento
27/01/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Karen Souza Cardoso Bueno (OAB 6071/MS), Isabela Roncatti Nunes da Cunha (OAB 25112MS/) Processo 0846959-46.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jra Loja de Conveniência Ltda - Réu: Alsol Energia – Cooperativa de Consumidores de Energia Lugar Ao Sol – (Re) Energisa,, Consorcio Alsolar Ms - Decisão de fls. 84/86: (...) Isto posto, DEFIRO a tutela de urgência para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros de proteção ao crédito, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, referente ao débito de R$ 10.243,68 apontado à f. 55.

Expeça-se ofício ao SERASA. 3.

Ao cartório para adotar providências para a designação da audiência prevista no art. 334, do Código de Processo Civil, a qual será realizada pelo mediador/conciliador.

Fica desde já deferida a realização da referida audiência de forma telepresencial ou mista, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso IV da Portaria N.º 2.805, de 12 de dezembro de 2023.

Eventual oposição à realização da audiência na modalidade virtual deve ser fundamentada e feita por petição nesses autos. 4.

Cite-se a parte requerida, pelos correios, com as advertências do art. 344, do CPC/2015, dos termos da inicial, assim como para, querendo, oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cujo termo inicial será a data da audiência designada ou a última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver composição (art. 335, inciso I, CPC/2015).

Advirtam-se as partes que, nos termos do parágrafo 4º, inciso I, do artigo 334, do CPC, a audiência de conciliação não será realizada apenas se todas manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual, assim como que o não comparecimento injustificado ao ato é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, CPC/2015). 5.

Caso a parte requerida não seja citada (um ou mais requeridos), a nova citação deverá ser expedida com prazo para resposta contado na forma do art. 231, do Código de Processo Civil/2015, ou seja, não haverá designação de nova data para audiência de mediação.

Neste caso, os requeridos já citados poderão apresentar a resposta na forma do parágrafo 1º, do art. 231, do CPC. 6.

Apresentada resposta pela parte requerida, intime-se a parte autora para impugnação.

Intimem-se.

Cumpra-se.
10/01/2025 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2025 18:02

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 18:02

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 17:39

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 14:26

Remetidos os Autos para destino.
09/01/2025 14:17

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 13:14

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 13:14

de Instrução e Julgamento
07/01/2025 18:07

Recebidos os autos
07/01/2025 18:07

Tutela Provisória
07/01/2025 08:50

Conclusos para tipo de conclusão.
24/12/2024 07:00

Realizado cálculo de custas
24/12/2024 07:00

Realizado cálculo de custas
24/12/2024 07:00

Realizado cálculo de custas
26/11/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 07:01

Realizado cálculo de custas
01/10/2024 07:04

Realizado cálculo de custas
30/09/2024 17:37

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 00:22

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 16:33

Realizado cálculo de custas
19/09/2024 16:33

Realizado cálculo de custas
19/09/2024 16:33

Realizado cálculo de custas
19/09/2024 16:33

Realizado cálculo de custas
19/09/2024 16:33

Realizado cálculo de custas
19/09/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 17:40

Recebidos os autos
18/09/2024 17:40

Outras Decisões
18/09/2024 10:49

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2024 18:02

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 16:07

Realizado cálculo de custas
14/08/2024 00:52

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Karen Souza Cardoso Bueno (OAB 6071/MS), Isabela Roncatti Nunes da Cunha (OAB 25112MS/) Processo 0846959-46.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jra Loja de Conveniência Ltda - Despacho fl. 60: "Para a concessão do benefício da gratuidade da Justiça não basta a apresentação da declaração de pobreza.

A Constituição Federal estabelece em seu artigo 5o, inciso LXXIV, que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

A redação do dispositivo indica que a concessão do benefício depende de demonstração da efetiva necessidade do postulante, o que demonstra não ser absoluta a presunção prevista no art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil/2015.

In casu, nota-se que a parte autora trata-se de pessoa jurídica, inexistindo razões para beneficiá-la sem que comprove ser/estar carente de recursos financeiros, especialmente por não se tratar de entidade beneficente ou filantrópica, mas empresa com finalidade lucrativa.

Ademais, o art. 99, § 2o, do CPC, parte final, determina que compete ao juiz "(...) antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos".

Observando a existência de um excesso nos pedidos de gratuidade da Justiça na comarca e visando garantir o benefício apenas a quem efetivamente faz jus, determino que a parte autora, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção e arquivamento: 1. comprove sua hipossuficiência financeira, apresentando declaração de imposto de renda, extratos bancários atualizados dos últimos três meses, balancetes contábeis, etc. 2. ou demonstre o recolhimento do preparo inicial.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Campo Grande, data da assinatura eletrônica."
13/08/2024 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:54

Recebidos os autos
12/08/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 12:40

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2024 11:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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