TJMS - 0802920-66.2021.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/12/2024 17:55
Arquivado Definitivamente
-
04/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Renato de Oliveira Corrêa (OAB 12232/MS), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG) Processo 0802920-66.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sara Helena Vargas de Andrade Portugal Brandão - Exectdo: Anhanguera Educacional Participaçoes S.A. - Elaborados os cálculos pela contadoria judicial, constatou-se a existência de saldo remanescente inadimplido, o que leva a conclusão de que inexistia, à época da apresentação da impugnação, excesso de execução como defendido pela executada.
Por tais motivos, sem delongas, rejeito as alegações da parte executada de fl. 286/288, e por conseguinte, homologo os cálculos de fl. 299/300.
Incabível a fixação de honorários advocatícios na espécie.
Por conseguinte, observo que após elaborados os cálculos pela contadoria, a parte executada sobreveio aos autos e noticiou o pagamento da quantia remanescente inadimplida.
Por sua vez, a parte credora não apresentou óbice ao pedido de extinção, requerendo a expedição do respectivo alvará e a extinção do feito (f. 316).
Diante do exposto, JULGO EXTINTO este processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Autorizo que seja levantado, em favor da parte credora, o valor depositado nos autos (f. 314).
Expeça-se o alvará, observando-se os dados informados à f. 316, atentando-se as partes quanto ao contido no § 4º do artigo 11 da Portaria 936/2016doTJMS, que veda a expedição de alvará em conta de terceiros.
Dou por transitada em julgado nesta data, por força do princípio da preclusão lógica, eis que a parte credora concordou expressamente com o pagamento noticiado pela executada.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. -
03/12/2024 20:25
Publicado #{ato_publicado} em 03/12/2024.
-
03/12/2024 07:39
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 07:39
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 18:27
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 18:27
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 18:26
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 13:59
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 13:58
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 13:57
Transitado em Julgado em #{data}
-
29/11/2024 15:28
Recebidos os autos
-
29/11/2024 15:28
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 15:28
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 09:38
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
04/11/2024 07:31
Conclusos para julgamento
-
18/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Renato de Oliveira Corrêa (OAB 12232/MS), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG) Processo 0802920-66.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sara Helena Vargas de Andrade Portugal Brandão - Exectdo: Anhanguera Educacional Participaçoes S.A. - Ciência às partes acerca da emissão de alvará de levantamento de fls. 317. -
17/09/2024 20:42
Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2024.
-
17/09/2024 07:43
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 16:38
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 16:38
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 16:37
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 16:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/09/2024 16:08
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 14:10
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 10:44
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 08:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2024 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2024 20:38
Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2024.
-
29/08/2024 07:42
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 16:50
Ato ordinatório praticado
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28/08/2024 16:49
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 16:49
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Renato de Oliveira Corrêa (OAB 12232/MS), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG) Processo 0802920-66.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sara Helena Vargas de Andrade Portugal Brandão - Exectdo: Anhanguera Educacional Participaçoes S.A. - Quanto do calculo de f. 299/300, manifestem-se as partes, também no prazo de 15 (quinze) dias. -
27/08/2024 20:43
Publicado #{ato_publicado} em 27/08/2024.
-
26/08/2024 07:43
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 17:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2024 11:04
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 18:01
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 14:29
Recebidos os autos
-
20/08/2024 14:29
Remetidos os autos da Contadoria ao #{destino}.
-
20/08/2024 14:29
Realizado Cálculo de Liquidação
-
20/08/2024 14:29
Realizado Cálculo de Liquidação
-
16/08/2024 18:39
Ato ordinatório praticado
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16/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Renato de Oliveira Corrêa (OAB 12232/MS), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG) Processo 0802920-66.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sara Helena Vargas de Andrade Portugal Brandão - Exectdo: Anhanguera Educacional Participaçoes S.A. - I.
Deixo de atribuir efeito suspensivo à impugnação de fls. 286/288, uma vez que não preenchido o requisito previsto no artigo 525, §6º do CPC, qual seja, "garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes".
II.
Por se tratar de valor incontroverso, autorizo que seja levantado em favor da parte credora a quantia depositada nos autos.
Expeça-se alvará conforme requerido.
III.
Tendo em vista que as partes divergem do acerca do quantum debeatur, determino a remessa dos autos à contadoria judicial, a fim de auxiliar o juízo na identificação do valor devido pela executada.
Advirto à contadoria que caso não constatado o excesso de execução, o valor encontrado deverá ser acrescido dos encargos legais previstos no artigo 523, §2º do CPC.
IV.
Elaborados os cálculos, intimem-se as partes para que, caso queiram, se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias.
Havendo pagamento voluntário de eventual saldo remanescente, fica desde já autorizada a expedição do alvará em favor da parte credora, independente de nova conclusão.
V.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos.
Intime-se.
Cumpra-se. -
15/08/2024 20:33
Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2024.
-
15/08/2024 07:43
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 10:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/08/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 10:01
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 18:25
Recebidos os autos
-
07/08/2024 18:25
Decisão ou Despacho
-
24/05/2024 08:06
Conclusos para julgamento
-
21/05/2024 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2024 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 10:00
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 20:10
Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2024.
-
25/04/2024 07:37
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 11:41
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 11:40
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 11:40
INCONSISTENTE
-
05/04/2024 06:29
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
04/04/2024 16:16
Recebidos os autos
-
03/04/2024 18:46
Determinada Requisição de Informações
-
26/03/2024 07:06
Conclusos para despacho
-
22/03/2024 08:55
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
21/03/2024 20:28
Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2024.
-
21/03/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 18:41
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 18:40
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 18:40
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 16:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/03/2024 14:31
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 13:41
Transitado em Julgado em #{data}
-
13/03/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2024 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2024 07:27
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 20:12
Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2024.
-
02/02/2024 07:37
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 09:16
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 16:03
Recebidos os autos
-
17/01/2024 16:03
Expedição de Certidão.
-
17/01/2024 16:03
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 16:03
Julgado procedente em parte o pedido
-
15/12/2023 15:59
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 09:24
Conclusos para despacho
-
12/09/2023 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2023 21:36
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2023 08:24
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 20:18
Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2023.
-
21/08/2023 07:37
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 05:56
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2023 20:52
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 18:46
Juntada de Ofício
-
09/08/2023 15:36
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 15:36
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 07:55
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 07:53
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/08/2023.
-
01/08/2023 08:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2023 14:38
Ato ordinatório praticado
-
02/01/2023 02:46
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 08:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/12/2022 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2022 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2022 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2022 10:09
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2022 08:14
Expedição de Ofício.
-
23/11/2022 17:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/11/2022 14:10
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 20:12
Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2022.
-
22/11/2022 07:32
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 17:45
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 13:52
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 13:50
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2022 15:07
Expedição de Certidão.
-
03/10/2022 15:00
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2022 08:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/07/2022 08:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/06/2022 14:47
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2022 18:56
Expedição de Ofício.
-
21/06/2022 18:56
Expedição de Ofício.
-
15/06/2022 12:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/06/2022 12:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/06/2022 10:37
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2022 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2022 01:11
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/06/2022.
-
19/05/2022 07:02
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2022 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2022 20:09
Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2022.
-
10/05/2022 07:33
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2022 15:47
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2022 15:45
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2022 16:38
Recebidos os autos
-
05/05/2022 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2022 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2022 09:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2022 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2022 18:56
Conclusos para julgamento
-
02/02/2022 15:57
Conclusos para despacho
-
20/01/2022 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2021 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2021 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2021 01:57
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2021 10:21
Juntada de Petição de Réplica
-
27/10/2021 13:00
Juntada de Petição de contestação
-
19/10/2021 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2021 19:01
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2021 14:52
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2021 14:51
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
18/10/2021 14:51
Expedição de Certidão.
-
18/10/2021 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2021 14:32
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2021 18:33
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2021 17:43
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2021 10:42
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2021 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2021 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2021 10:12
Expedição de Certidão.
-
05/08/2021 20:12
Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2021.
-
05/08/2021 07:33
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2021 14:44
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2021 20:13
Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2021.
-
30/07/2021 18:00
Recebidos os autos
-
30/07/2021 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2021 08:26
Conclusos para despacho
-
30/07/2021 07:35
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2021 10:59
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2021 10:57
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2021 07:05
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2021 08:42
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2021 20:07
Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2021.
-
19/07/2021 07:31
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2021 07:23
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2021 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2021 18:20
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2021 18:18
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2021 18:16
Expedição de Certidão.
-
13/07/2021 17:51
Expedição de Certidão.
-
13/07/2021 17:51
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 19/10/2021 03:00:00, 6ª Vara Cível.
-
27/05/2021 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2021 07:15
Realizado cálculo de custas
-
24/05/2021 16:54
Realizado cálculo de custas
-
24/05/2021 16:49
Realizado cálculo de custas
-
09/04/2021 07:02
Realizado cálculo de custas
-
08/04/2021 20:46
Publicado #{ato_publicado} em 08/04/2021.
-
08/04/2021 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2021 07:39
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2021 13:07
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2021 19:25
Recebidos os autos
-
06/04/2021 19:25
Decisão ou Despacho
-
05/04/2021 08:21
Conclusos para decisão
-
01/04/2021 00:01
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2021 16:22
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2021 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2021 07:03
Realizado cálculo de custas
-
18/02/2021 17:05
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2021 16:59
Realizado cálculo de custas
-
18/02/2021 16:59
Realizado cálculo de custas
-
18/02/2021 16:58
Realizado cálculo de custas
-
18/02/2021 16:58
Realizado cálculo de custas
-
10/02/2021 21:49
Publicado #{ato_publicado} em 10/02/2021.
-
10/02/2021 07:48
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2021 09:14
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2021 18:42
Recebidos os autos
-
08/02/2021 18:42
Decisão ou Despacho
-
05/02/2021 13:27
Conclusos para despacho
-
02/02/2021 22:09
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2021 22:09
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2021 14:19
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
-
02/02/2021 13:51
Realizado cálculo de custas
-
02/02/2021 13:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2021
Ultima Atualização
29/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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