17/07/2025 19:33

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2025 16:17

Juntada de Petição de tipo
14/07/2025 06:46

Juntada de Petição de tipo
08/07/2025 00:54

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 07:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 16:31

de Instrução e Julgamento
09/05/2025 14:22

Juntada de Petição de tipo
05/05/2025 16:28

Juntada de tipo de documento
05/05/2025 16:27

Juntada de tipo de documento
05/05/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 13:31

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 11:43

Recebidos os autos
02/04/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 08:53

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2025 16:01

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 06:08

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 14:29

Juntada de tipo de documento
20/02/2025 14:29

Juntada de tipo de documento
20/02/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 16:38

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:03

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 14:55

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 14:55

de Instrução e Julgamento
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Graziela Machado da Silva (OAB 17589/MS) Processo 0803488-26.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Noel Bernardes Loureira - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - O feito encontra-se em ordem e não existe defeito a ser sanado ou nulidade a ser declarada.

A controvérsia instaurada nos autos diz respeito: a) à existência de omissão por parte da empresa requerida em promover a manutenção na rede de energia elétrica; b) à culpa da queima dos produtos eletrodomésticos de propriedade da parte autora; c) o nexo de causalidade entre a omissão da empresa requerida e eventuais danos sofridos pela parte autora; d) a existência e extensão de danos materiais alegados pela parte autora; e) a existência e extensão de danos morais alegados pela parte autora; A relação jurídica mantida entre as partes litigantes encontra-se regulamentada pelo Código de Defesa do Consumidor, já que existe efetivamente uma relação de consumo, razão pela qual determino a inversão do ônus da prova, pois dos documentos acostados é possível extrair a verossimilhança das alegações contidas na inicial, bem como é nítida a hipossuficiência do autor no tocante a parte ré quanto à produção de provas, razão pela qual inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VII, do CDC.

Extrai-se dos autos que foi postulada a produção de prova documental e oral, consistente na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal da autora (f. 116), havendo manifesta necessidade de sua produção para esclarecimento dos pontos controvertidos.

Destarte, defiro juntada de documentos até a data da audiência de instrução e julgamento.

Outrossim, reputo indispensável a produção de prova oral, consistente na inquirição de testemunhas.

Destarte, nos termos do art. 357, V, do Código de Processo Civil, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13.05.2025, às 14:00 horas, na qual deverão comparecer as partes, seus procuradores e as testemunhas arroladas.

Recolhidas eventuais diligências, expeça-se mandado para intimação pessoal da parte autora para comparecer à audiência designada e prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.

Intimem-se as partes, por meio de seus procuradores, para comparecerem à audiência designada e apresentarem rol de testemunhas, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 357, § 4º, do CPC.

Caso a parte seja assistida pela Defensoria Pública ou núcleo de prática jurídica, a serventia deverá providenciar sua intimação pessoal.

Cientifique-se aos procuradores das partes que cabe ao advogado informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do artigo 455 do CPC, sob pena de configuração de desistência da inquirição, salvo se presente a exceção disposta pelo inc.

IV do dispositivo indicado, devendo então a serventia promover a intimação.

Caso as partes arrolem testemunha de fora desta urbe, esta poderá ser inquirida na modalidade virtual, mediante a utilização de ferramenta adequada, via computador ou smartphone, através do aplicativo Microsoft Teams, cujo link será encaminhado à testemunha durante a audiência, devendo a respectiva parte orientá-la previamente acerca do modo de utilização do aplicativo e a forma de acesso.

Caso contrário, deverá a testemunha comparecer pessoalmente ou justificar a impossibilidade, para, somente assim, expedir-se a carta precatória.

Determino a intimação ou requisição de testemunhas, conforme o caso, nas hipóteses previstas no art. 455, § 4º, do CPC.

Não obstante o comparecimento presencial das partes e testemunhas na sede do juízo para participação da audiência seja a regra, será permitido pelo magistrado, a realização de audiência telepresencial (videoconferência), nos termos do art. 431, §2º do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, salvo se houver oposição fundamentada no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da publicação desta decisão.

Por força do disposto no §1º, do art. 357 do mencionado códex, intimem-se as partes, para que no prazo comum de 05 (cinco) dias manifestem-se acerca da presente decisão, sob pena de tornar-se estável.

Intime-se.

Cumpra-se.
28/01/2025 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 15:35

Recebidos os autos
24/01/2025 15:35

Decisão de Saneamento e Organização
28/11/2024 00:49

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 09:29

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2024 15:50

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 18:02

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 06:03

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 05:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Graziela Machado da Silva (OAB 17589/MS) Processo 0803488-26.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Noel Bernardes Loureira - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Por fim, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias, sob pena de julgamento antecipado do feito.
12/09/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 15:54

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 06:05

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Graziela Machado da Silva (OAB 17589/MS) Processo 0803488-26.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Noel Bernardes Loureira - Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias,
16/08/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 19:33

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 18:05

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 11:38

Juntada de tipo de documento
15/07/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 16:13

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 06:19

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 11:24

Recebidos os autos
27/05/2024 11:24

Determinada Requisição de Informações
21/05/2024 23:43

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2024 23:38

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 23:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/05/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 16:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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