18/07/2025 14:47

Arquivado Definitivamente
19/06/2025 02:23

Decorrido prazo de parte
10/06/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 05:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 03:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Henrique Cabanellos Schum (OAB 18673/RS), Gustavo Pinheiro Davi (OAB 68119/DF) Processo 0805508-87.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Domingos de Carvalho - Réu: Banco Cetelem S.A. - Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do retorno dos autos do TJ/MS.
09/06/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:00

Transitado em Julgado em data
08/05/2025 12:41

Recebidos os autos
08/05/2025 12:41

Recebidos os autos
12/03/2025 13:41

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 13:41

Remetidos os Autos para destino.
12/03/2025 13:41

Remetidos os Autos para destino.
11/03/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 11:17

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Henrique Cabanellos Schum (OAB 18673/RS) Processo 0805508-87.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Domingos de Carvalho - Réu: Banco Cetelem S.A. - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto.
14/02/2025 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:46

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Henrique Cabanellos Schum (OAB 18673/RS), Gustavo Pinheiro Davi (OAB 68119/DF) Processo 0805508-87.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Domingos de Carvalho - Réu: Banco Cetelem S.A. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados na prefacial, com o que resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Em virtude da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Suspendo a inexigibilidade de tais verbas, ante os benefícios da gratuidade da justiça concedidos pela segunda instância, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TJMS para processamento do recurso.

Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, o Ministério Público ou pessoa assistida pela Defensoria Pública, o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC.

Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
14/01/2025 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 14:48

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 14:48

Julgado improcedente o pedido
13/11/2024 15:01

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2024 13:31

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 13:32

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Henrique Cabanellos Schum (OAB 18673/RS), Gustavo Pinheiro Davi (OAB 68119/DF) Processo 0805508-87.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Domingos de Carvalho - Réu: Banco Cetelem S.A. - Ficam as partes intimadas para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento.
18/10/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 12:46

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 10:36

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 09:40

Juntada de tipo de documento
19/08/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Pinheiro Davi (OAB 68119/DF) Processo 0805508-87.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Domingos de Carvalho - Ante o exposto, com fundamento no art. 300, caput, do CPC, indefiro a liminar postulada.

Considerando que a parte autora manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação, porquanto entendo que deve ser prestigiada a autonomia da vontade das partes, princípio norteador da mediação, nos termos do art. 2º, inc.

V, da Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação).

Vale anotar que, de acordo com o disposto no § 2º do mesmo artigo, "ninguém pode ser obrigado a permanecer em procedimento de mediação", sendo corolário lógico desse postulado que ninguém pode ser compelido a dele participar.

Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC.

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão.

Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Cumpra-se.
16/08/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 08:02

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 23:59

Tutela Provisória
14/08/2024 15:00

Recebidos os autos
14/08/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 11:37

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2024 11:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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