12/08/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 11:40

Conclusos para decisão
17/07/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 02:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.
07/07/2025 21:42

Prazo em Curso
24/06/2025 07:43

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Mazzo Ramos dos Santos (OAB 13600/MS), Paulo Eugenio Souza Portes de Oliveira (OAB 14607/MS) Processo 0858765-49.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Edny Garcia Campos - Exectdo: Banco Mercantil do Brasil SA - I.

Com razão à parte exequente (fls. 183/185), pois, ao que consta dos autos, os embargos de declaração opostos foram acolhidos (fls. 138/139), para "(...) esclarecer que os honorários fixados na sentença de fls. 110-117 deverão recair sobre o proveito econômico obtido pelo autor na demanda, ou seja, pela somatória da quantia indevidamente bloqueada do FGTS do autor e o valor fixado a título de danos morais".

Assim, em obediência ao que restou decidido na sentença transitada em julgado, o valor bloqueado indevidamente do exequente, a título de FGTS, deverá integrar a base de cálculo dos honorários advocatícios.

No mais, a controvérsia instaurada não demanda a realização de cálculos complexos que justifiquem o retorno dos autos à contadoria judicial, pois o valor bloqueado indevidamente, integrante da base de cálculo, encontra-se devidamente documentado às fls. 10 dos autos, sendo passível de simples operação aritmética para a composição final dos honorários.

Assim, ausente complexidade que justifique a dilação probatória ou atuação técnica específica, dispensa-se a remessa à contadoria, viabilizando-se a pronta liquidação nos termos requeridos.

II.

Não obstante, em homenagem ao princípio do contraditório, intime-se a parte executada para que, caso queira, se manifeste sobre o cálculo apresentado pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo pagamento voluntário, desde já defiro a expedição do alvará em favor da parte credora, independentemente de nova conclusão.

III.

Oportunamente, tornem os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.
19/06/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2025 17:43

Emissão da Relação
06/06/2025 15:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/06/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 18:33

Conclusos para despacho
13/03/2025 18:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.
29/11/2024 06:26

Prazo em Curso
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Mazzo Ramos dos Santos (OAB 13600/MS), Paulo Eugenio Souza Portes de Oliveira (OAB 14607/MS) Processo 0858765-49.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Edny Garcia Campos - Exectdo: Banco Mercantil do Brasil SA - Quanto do calculo de f. 180/181, manifestem-se as partes, também no prazo de 15 (quinze) dias.
28/11/2024 20:18

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.
28/11/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
27/11/2024 09:15

Emissão da Relação
25/11/2024 19:02

Recebidos os autos
25/11/2024 19:02

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório
25/11/2024 19:01

Realizado Cálculo de Liquidação
25/11/2024 19:01

Realizado Cálculo de Liquidação
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Mazzo Ramos dos Santos (OAB 13600/MS), Paulo Eugenio Souza Portes de Oliveira (OAB 14607/MS) Processo 0858765-49.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Edny Garcia Campos - Exectdo: Banco Mercantil do Brasil SA - Ciência às partes acerca da emissão de alvará de levantamento de fls. 176.
08/11/2024 20:24

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.
08/11/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
07/11/2024 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/11/2024 13:56

Emissão da Relação
05/11/2024 18:30

Documento Digitalizado
05/11/2024 18:30

Documento Digitalizado
05/11/2024 16:23

Expedição em análise para assinatura
29/10/2024 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/10/2024 14:07

Expedição em análise para assinatura
22/10/2024 15:31

Autos preparados para expedição
22/10/2024 15:30

Documento Digitalizado
04/10/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 02:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2024.
19/08/2024 15:36

Prazo em Curso
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Mazzo Ramos dos Santos (OAB 13600/MS), Paulo Eugenio Souza Portes de Oliveira (OAB 14607/MS) Processo 0858765-49.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Edny Garcia Campos - Exectdo: Banco Mercantil do Brasil SA - I.

Por se tratar de valor incontroverso, autorizo que seja levantado em favor da parte credora a quantia depositada nos autos.

Em sendo o caso, requisitem-se os dados bancários da parte no prazo de 5 (cinco) dias, e após, expeça-se o alvará independente de nova conclusão.

II.

Paralelamente, considerando que as partes divergem do acerca do quantum debeatur, determino a remessa dos autos à contadoria judicial, a fim de auxiliar o juízo na identificação do valor devido pela executada.

Advirto à contadoria que caso constatado o excesso de execução, o valor encontrado deverá ser acrescido dos encargos legais previstos no artigo 523, §2º do CPC.

III.

Elaborados os cálculos, intimem-se as partes para que, caso queiram, se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias.

IV.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.
15/08/2024 20:34

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.
15/08/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2024 19:53

Emissão da Relação
05/08/2024 18:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 17:32

Conclusos para decisão
08/05/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 20:18

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.
04/04/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2024 09:48

Emissão da Relação
03/04/2024 09:47

Expedição de Certidão.
03/04/2024 09:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/03/2024 10:20

Evolução da Classe Processual
21/03/2024 07:02

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
21/03/2024 07:02

Cobrança exaurida no GECOF
07/03/2024 17:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/03/2024 17:06

Recebida petição inicial
29/02/2024 20:12

Publicado ato_publicado em 29/02/2024.
29/02/2024 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
29/02/2024 06:33

Conclusos para despacho
29/02/2024 06:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
29/02/2024 06:32

Expedição de Certidão.
29/02/2024 06:32

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
27/02/2024 20:31

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.
27/02/2024 08:32

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/02/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
26/02/2024 18:18

Emissão da Relação
26/02/2024 18:12

Transitado em Julgado em data
31/01/2024 11:42

Prazo em Curso
17/01/2024 20:13

Publicado ato_publicado em 17/01/2024.
17/01/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
16/01/2024 10:11

Emissão da Relação
24/11/2023 15:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/11/2023 15:54

Expedição de Certidão.
24/11/2023 15:54

Registro de Sentença
24/11/2023 15:54

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
16/10/2023 06:40

Conclusos para decisão
10/10/2023 17:10

Juntada de Petição de Contra-razões
10/10/2023 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 11:43

Prazo em Curso
02/10/2023 20:18

Publicado ato_publicado em 02/10/2023.
02/10/2023 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
29/09/2023 08:32

Emissão da Relação
28/09/2023 17:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/09/2023 09:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/09/2023 06:36

Prazo em Curso
20/09/2023 20:27

Publicado ato_publicado em 20/09/2023.
20/09/2023 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
19/09/2023 08:51

Emissão da Relação
26/08/2023 12:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/08/2023 12:44

Expedição de Certidão.
26/08/2023 12:44

Registro de Sentença
26/08/2023 12:44

Julgado procedente o pedido
15/05/2023 10:00

Conclusos para julgamento
05/05/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 07:44

Prazo em Curso
18/04/2023 20:09

Publicado ato_publicado em 18/04/2023.
18/04/2023 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
17/04/2023 11:48

Emissão da Relação
12/04/2023 12:02

Juntada de Petição de Réplica
11/04/2023 20:17

Publicado ato_publicado em 11/04/2023.
11/04/2023 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
10/04/2023 12:24

Emissão da Relação
06/04/2023 16:40

Juntada de Petição de contestação
20/03/2023 10:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2023 13:55

Prazo em Curso
07/03/2023 13:54

Expedição de Carta.
03/03/2023 09:45

Expedição em análise para assinatura
11/02/2023 01:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2023.
10/02/2023 18:54

Prazo em Curso
26/01/2023 08:29

Prazo em Curso
18/01/2023 20:16

Publicado ato_publicado em 18/01/2023.
18/01/2023 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
17/01/2023 14:37

Emissão da Relação
17/01/2023 14:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/01/2023 14:06

Tutela Provisória
16/01/2023 15:45

Conclusos para decisão
16/01/2023 15:45

Expedição de Certidão.
16/01/2023 15:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/01/2023 08:01

Informação do Sistema
09/01/2023 08:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
08/01/2023 21:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2023

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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