TJMS - 0842510-60.2015.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo
Polo Ativo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 19:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2025 15:36
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
19/08/2025 14:19
Prazo em Curso
-
19/08/2025 09:14
Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
-
19/08/2025 00:00
Intimação
Vistos, etc.
Estes autos versam somente sobre as ações a que tem direito a parte exequente, razão pela qual acolho os embargos de declaração opostos pela OI SA esclarecendo que os valores homologados na decisão embargada se referem tão somente aos valores devidos a título de ações (R$ 4.017,74, atualizado até 20/06/2016).
Quanto ao cumprimento de sentença iniciado às f. 3286-3287, referente aos honorários sucumbenciais, intime-se a parte executada para pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual incidirá multa no equivalente a 10% (dez por cento) do valor do débito, bem como honorários advocatícios também no montante de 10% (dez por cento) do valor do débito.
Se o valor pago for parcial, os honorários e a multa incidirão, no mesmo percentual, sobre o valor restante.
Decorrido o prazo para pagamento, os autos deverão voltar conclusos para a verificação dos atos expropriatórios pretendidos pela parte exequente, segundo a ordem legal do artigo 835 do CPC, bem como, se foram observados os requisitos do artigo 524, caput, do CPC.
Sem prejuízo da ordem anterior, transcorrido o prazo acima, e inerte o executado, o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação começa a correr independentemente de penhora ou de nova intimação (art. 525, CPC).
A intimação do devedor para pagamento deverá se dar segundo o artigo 513, § 2º, CPC, conforme a situação do executado neste feito (incisos I, II, ou IV).
Intime-se. -
18/08/2025 08:12
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/08/2025 14:13
Emissão da Relação
-
15/08/2025 13:25
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/08/2025 13:25
Acolhimento de Embargos de Declaração
-
14/04/2025 16:34
Conclusos para decisão
-
11/04/2025 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2025 10:26
Publicado ato_publicado em 09/04/2025.
-
09/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Roberto Soligo (OAB 2464B/MS), Alexandre Souza Soligo (OAB 16314/MS) Processo 0842510-60.2015.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Jorge Azambuja Gutierrez da Silva - Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração de f. 3291/3294, no prazo de 05 (cinco) dias. -
08/04/2025 08:33
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/04/2025 17:37
Emissão da Relação
-
07/04/2025 14:33
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
07/04/2025 09:07
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
31/03/2025 15:25
Prazo em Curso
-
28/03/2025 10:02
Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
-
27/03/2025 08:35
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/03/2025 18:33
Emissão da Relação
-
11/03/2025 16:46
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/03/2025 16:46
Decisão Interlocutória de Mérito
-
06/03/2025 15:50
Conclusos para julgamento
-
20/02/2025 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2025 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Roberto Soligo (OAB 2464B/MS), Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS), Alexandre Souza Soligo (OAB 16314/MS) Processo 0842510-60.2015.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Jorge Azambuja Gutierrez da Silva - Exectda: OI S/A - Intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o esclarecimento do perito ao laudo pericial que se encontra disponível nos autos. -
05/02/2025 21:23
Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
-
05/02/2025 08:04
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/02/2025 15:59
Emissão da Relação
-
04/02/2025 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2024 12:26
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 18:34
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 18:34
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 17:23
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/10/2024 17:23
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2024 17:52
Conclusos para despacho
-
29/08/2024 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2024 17:26
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
16/08/2024 17:26
Redistribuição de Processo - Saída
-
14/08/2024 12:47
Prazo em Curso
-
14/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Roberto Soligo (OAB 2464B/MS), Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS), Alexandre Souza Soligo (OAB 16314/MS) Processo 0842510-60.2015.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jorge Azambuja Gutierrez da Silva - Exectda: OI S/A - Intime-se a parte ré para se manifestar, no prazo de quinze dias, acerca do laudo pericial de f. 2584/3002. -
13/08/2024 21:57
Publicado ato_publicado em 13/08/2024.
-
13/08/2024 08:22
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/08/2024 07:18
Emissão da Relação
-
01/07/2024 16:35
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/07/2024 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2024 11:06
Conclusos para despacho
-
20/03/2024 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2024 20:47
Publicado ato_publicado em 15/03/2024.
-
15/03/2024 07:53
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/03/2024 08:09
Emissão da Relação
-
20/02/2024 17:52
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/02/2024 17:52
Outras Decisões
-
23/01/2024 17:51
Conclusos para decisão
-
11/01/2024 07:58
Conclusos para julgamento
-
27/11/2023 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2023 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2023 10:01
Prazo em Curso
-
14/11/2023 20:46
Publicado ato_publicado em 14/11/2023.
-
14/11/2023 07:51
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/11/2023 11:25
Emissão da Relação
-
19/09/2023 18:26
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/09/2023 18:26
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2023 16:56
Conclusos para despacho
-
15/09/2023 16:05
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
15/09/2023 16:05
Redistribuição de Processo - Saída
-
13/09/2023 16:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
13/09/2023 16:57
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2023.
-
20/08/2023 09:01
Expedição de Certidão.
-
10/08/2023 10:20
Expedição de Certidão.
-
10/08/2023 10:19
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2023 08:52
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 14:11
Autos preparados para expedição
-
28/07/2023 11:40
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 11:39
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2023 12:14
Prazo em Curso
-
11/07/2023 22:00
Publicado ato_publicado em 11/07/2023.
-
11/07/2023 08:39
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/07/2023 09:17
Autos preparados para expedição
-
10/07/2023 09:12
Emissão da Relação
-
15/06/2023 12:11
Expedição de Certidão.
-
15/06/2023 12:11
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2023 12:29
Autos preparados para expedição
-
26/05/2023 14:26
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/05/2023 14:26
Declarada incompetência
-
26/05/2023 10:52
Conclusos para despacho
-
18/05/2023 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2023 23:25
Prazo em Curso
-
24/04/2023 21:48
Publicado ato_publicado em 24/04/2023.
-
21/04/2023 08:03
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/04/2023 14:46
Autos preparados para expedição
-
20/04/2023 14:46
Emissão da Relação
-
10/03/2023 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2022 02:54
Expedição de Certidão.
-
16/09/2022 20:16
Expedição de Certidão.
-
16/09/2022 20:15
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 20:43
Autos preparados para expedição
-
21/07/2022 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2022 19:56
Prazo em Curso
-
08/07/2022 21:32
Publicado ato_publicado em 08/07/2022.
-
08/07/2022 07:54
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/07/2022 23:05
Emissão da Relação
-
07/07/2022 22:30
Autos preparados para expedição
-
18/04/2022 15:36
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/04/2022 15:36
Decisão Interlocutória de Mérito
-
22/10/2020 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2020 14:06
Conclusos para despacho
-
17/05/2020 12:27
Expedição de Certidão.
-
20/04/2020 00:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/03/2020 14:27
Prazo em Curso
-
06/03/2020 20:47
Publicado ato_publicado em 06/03/2020.
-
06/03/2020 07:50
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/03/2020 17:00
Emissão da Relação
-
21/02/2020 17:34
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/02/2020 10:23
Proferida decisão interlocutória
-
19/11/2018 14:28
Conclusos para despacho
-
10/11/2018 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2018 16:20
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/09/2018 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2018 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2018 13:47
Conclusos para despacho
-
24/08/2018 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2018 13:46
Prazo em Curso
-
23/07/2018 22:00
Publicado ato_publicado em 23/07/2018.
-
23/07/2018 12:46
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/07/2018 13:12
Emissão da Relação
-
19/07/2018 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2018 13:27
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/06/2018 13:27
Ajustes na situação do processo - julgamento não concluído
-
06/06/2018 18:16
Conclusos para despacho
-
24/05/2018 10:47
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/05/2018 10:47
Processo saneado
-
05/02/2018 14:06
Conclusos para despacho
-
31/01/2018 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2017 12:26
Suspenso em Cartório
-
05/07/2017 21:14
Publicado ato_publicado em 05/07/2017.
-
05/07/2017 12:23
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/07/2017 15:47
Emissão da Relação
-
03/07/2017 10:31
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/07/2017 10:22
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2017 15:38
Conclusos para despacho
-
24/01/2017 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2016 14:08
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2016 13:22
Informação do Sistema
-
24/08/2016 13:49
Suspenso em Cartório
-
18/08/2016 16:31
Autos preparados para expedição
-
08/08/2016 12:31
Prazo em Curso
-
05/08/2016 08:33
Publicado ato_publicado em 05/08/2016.
-
04/08/2016 14:23
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/08/2016 14:59
Emissão da Relação
-
03/08/2016 09:32
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/08/2016 16:04
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2016 16:40
Conclusos para despacho
-
02/03/2016 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2016 13:18
Prazo em Curso
-
01/03/2016 12:41
Publicado ato_publicado em 01/03/2016.
-
26/02/2016 17:05
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/02/2016 13:30
Emissão da Relação
-
12/02/2016 17:02
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
02/02/2016 14:57
Prazo em Curso
-
02/02/2016 14:28
Publicado ato_publicado em 02/02/2016.
-
28/01/2016 16:17
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/01/2016 14:08
Emissão da Relação
-
20/01/2016 14:22
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/01/2016 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2015 13:10
Conclusos para despacho
-
03/12/2015 11:22
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2024
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0801151-55.2024.8.12.0021
Iara Aparecida de Souza Lima
Associacao Brasileira de Aposentados, Pe...
Advogado: Joao Vitor Conti Parron
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/03/2025 09:20
Processo nº 0801151-55.2024.8.12.0021
Iara Aparecida de Souza Lima
Associacao Brasileira de Aposentados, Pe...
Advogado: Joao Vitor Conti Parron
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/02/2024 10:05
Processo nº 0820242-75.2016.8.12.0001
Maria da Conceicao Reis
Oi S/A
Advogado: Amanda Vilela Pereira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 15/08/2024 14:54
Processo nº 0802368-12.2024.8.12.0029
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Rogerio Nogueira Prioste
Advogado: Fabio Frasato Caires
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 13/08/2024 12:45
Processo nº 0806970-85.2020.8.12.0029
Juiz(A) de Direito da 2 Vara Civel da Co...
Cleusa Teixeira da Silva Peres
Advogado: Gilberto Lamartine Pimpinatti
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/12/2023 07:30