TJMS - 0842510-60.2015.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo

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Polo Ativo

Partes

JORGE AZAMBUJA GUTIERREZ DA SILVA

CPF *68.***.*05-00

Advogados

ROBERTO SOLIGO

OAB: 2464/MS

ALEXANDRE SOUZA SOLIGO

OAB: 16314/MS

CPF *03.***.*55-34

Polo Passivo

Partes

OI S/A

CNPJ: 76.535.764/0001-43

Advogados

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES

OAB: 4862/MS

CPF *85.***.*87-49

HADNA JESARELLA RODRIGUES ORENHA

OAB: 10526/MS

CPF *37.***.*30-59

Terceiro

Partes

OLIMPIO TEIXEIRA CONSULTORES E PERITOS CONTABEIS

CNPJ: 76.535.764/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 19:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2025 15:36

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 19/08/2025 14:19

    Prazo em Curso

  • 19/08/2025 09:14

    Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    Vistos, etc.

    Estes autos versam somente sobre as ações a que tem direito a parte exequente, razão pela qual acolho os embargos de declaração opostos pela OI SA esclarecendo que os valores homologados na decisão embargada se referem tão somente aos valores devidos a título de ações (R$ 4.017,74, atualizado até 20/06/2016).

    Quanto ao cumprimento de sentença iniciado às f. 3286-3287, referente aos honorários sucumbenciais, intime-se a parte executada para pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual incidirá multa no equivalente a 10% (dez por cento) do valor do débito, bem como honorários advocatícios também no montante de 10% (dez por cento) do valor do débito.

    Se o valor pago for parcial, os honorários e a multa incidirão, no mesmo percentual, sobre o valor restante.

    Decorrido o prazo para pagamento, os autos deverão voltar conclusos para a verificação dos atos expropriatórios pretendidos pela parte exequente, segundo a ordem legal do artigo 835 do CPC, bem como, se foram observados os requisitos do artigo 524, caput, do CPC.

    Sem prejuízo da ordem anterior, transcorrido o prazo acima, e inerte o executado, o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação começa a correr independentemente de penhora ou de nova intimação (art. 525, CPC).

    A intimação do devedor para pagamento deverá se dar segundo o artigo 513, § 2º, CPC, conforme a situação do executado neste feito (incisos I, II, ou IV).

    Intime-se.

  • 18/08/2025 08:12

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/08/2025 14:13

    Emissão da Relação

  • 15/08/2025 13:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/08/2025 13:25

    Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 14/04/2025 16:34

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2025 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 10:26

    Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

  • 09/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Roberto Soligo (OAB 2464B/MS), Alexandre Souza Soligo (OAB 16314/MS) Processo 0842510-60.2015.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Jorge Azambuja Gutierrez da Silva - Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração de f. 3291/3294, no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 08/04/2025 08:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/04/2025 17:37

    Emissão da Relação

  • 07/04/2025 14:33

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/04/2025 09:07

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 31/03/2025 15:25

    Prazo em Curso

  • 28/03/2025 10:02

    Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

  • 27/03/2025 08:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/03/2025 18:33

    Emissão da Relação

  • 11/03/2025 16:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/03/2025 16:46

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 06/03/2025 15:50

    Conclusos para julgamento

  • 20/02/2025 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Roberto Soligo (OAB 2464B/MS), Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS), Alexandre Souza Soligo (OAB 16314/MS) Processo 0842510-60.2015.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Jorge Azambuja Gutierrez da Silva - Exectda: OI S/A - Intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o esclarecimento do perito ao laudo pericial que se encontra disponível nos autos.

  • 05/02/2025 21:23

    Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

  • 05/02/2025 08:04

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/02/2025 15:59

    Emissão da Relação

  • 04/02/2025 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2024 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 17:23

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/10/2024 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2024 17:52

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2024 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2024 17:26

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 16/08/2024 17:26

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 14/08/2024 12:47

    Prazo em Curso

  • 14/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Roberto Soligo (OAB 2464B/MS), Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS), Alexandre Souza Soligo (OAB 16314/MS) Processo 0842510-60.2015.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jorge Azambuja Gutierrez da Silva - Exectda: OI S/A - Intime-se a parte ré para se manifestar, no prazo de quinze dias, acerca do laudo pericial de f. 2584/3002.

  • 13/08/2024 21:57

    Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

  • 13/08/2024 08:22

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/08/2024 07:18

    Emissão da Relação

  • 01/07/2024 16:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/07/2024 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2024 11:06

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2024 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 20:47

    Publicado ato_publicado em 15/03/2024.

  • 15/03/2024 07:53

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/03/2024 08:09

    Emissão da Relação

  • 20/02/2024 17:52

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/02/2024 17:52

    Outras Decisões

  • 23/01/2024 17:51

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2024 07:58

    Conclusos para julgamento

  • 27/11/2023 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 10:01

    Prazo em Curso

  • 14/11/2023 20:46

    Publicado ato_publicado em 14/11/2023.

  • 14/11/2023 07:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/11/2023 11:25

    Emissão da Relação

  • 19/09/2023 18:26

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/09/2023 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 16:56

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 16:05

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 15/09/2023 16:05

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 13/09/2023 16:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 13/09/2023 16:57

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2023.

  • 20/08/2023 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 14:11

    Autos preparados para expedição

  • 28/07/2023 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 12:14

    Prazo em Curso

  • 11/07/2023 22:00

    Publicado ato_publicado em 11/07/2023.

  • 11/07/2023 08:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/07/2023 09:17

    Autos preparados para expedição

  • 10/07/2023 09:12

    Emissão da Relação

  • 15/06/2023 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 12:29

    Autos preparados para expedição

  • 26/05/2023 14:26

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/05/2023 14:26

    Declarada incompetência

  • 26/05/2023 10:52

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 23:25

    Prazo em Curso

  • 24/04/2023 21:48

    Publicado ato_publicado em 24/04/2023.

  • 21/04/2023 08:03

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/04/2023 14:46

    Autos preparados para expedição

  • 20/04/2023 14:46

    Emissão da Relação

  • 10/03/2023 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2022 02:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 20:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 20:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 20:43

    Autos preparados para expedição

  • 21/07/2022 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2022 19:56

    Prazo em Curso

  • 08/07/2022 21:32

    Publicado ato_publicado em 08/07/2022.

  • 08/07/2022 07:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/07/2022 23:05

    Emissão da Relação

  • 07/07/2022 22:30

    Autos preparados para expedição

  • 18/04/2022 15:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/04/2022 15:36

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 22/10/2020 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2020 14:06

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2020 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2020 00:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/03/2020 14:27

    Prazo em Curso

  • 06/03/2020 20:47

    Publicado ato_publicado em 06/03/2020.

  • 06/03/2020 07:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/03/2020 17:00

    Emissão da Relação

  • 21/02/2020 17:34

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/02/2020 10:23

    Proferida decisão interlocutória

  • 19/11/2018 14:28

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2018 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2018 16:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/09/2018 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2018 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2018 13:47

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2018 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2018 13:46

    Prazo em Curso

  • 23/07/2018 22:00

    Publicado ato_publicado em 23/07/2018.

  • 23/07/2018 12:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/07/2018 13:12

    Emissão da Relação

  • 19/07/2018 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2018 13:27

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/06/2018 13:27

    Ajustes na situação do processo - julgamento não concluído

  • 06/06/2018 18:16

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2018 10:47

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/05/2018 10:47

    Processo saneado

  • 05/02/2018 14:06

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2018 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2017 12:26

    Suspenso em Cartório

  • 05/07/2017 21:14

    Publicado ato_publicado em 05/07/2017.

  • 05/07/2017 12:23

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/07/2017 15:47

    Emissão da Relação

  • 03/07/2017 10:31

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/07/2017 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2017 15:38

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2017 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2016 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2016 13:22

    Informação do Sistema

  • 24/08/2016 13:49

    Suspenso em Cartório

  • 18/08/2016 16:31

    Autos preparados para expedição

  • 08/08/2016 12:31

    Prazo em Curso

  • 05/08/2016 08:33

    Publicado ato_publicado em 05/08/2016.

  • 04/08/2016 14:23

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/08/2016 14:59

    Emissão da Relação

  • 03/08/2016 09:32

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/08/2016 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2016 16:40

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2016 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2016 13:18

    Prazo em Curso

  • 01/03/2016 12:41

    Publicado ato_publicado em 01/03/2016.

  • 26/02/2016 17:05

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/02/2016 13:30

    Emissão da Relação

  • 12/02/2016 17:02

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 02/02/2016 14:57

    Prazo em Curso

  • 02/02/2016 14:28

    Publicado ato_publicado em 02/02/2016.

  • 28/01/2016 16:17

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/01/2016 14:08

    Emissão da Relação

  • 20/01/2016 14:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/01/2016 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2015 13:10

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2015 11:22

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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