03/09/2025 19:59

Informação do Sistema
03/09/2025 19:59

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
13/12/2024 07:01

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 09:42

Transitado em Julgado em data
06/12/2024 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/12/2024 11:03

Prazo em Curso
22/11/2024 21:44

Expedição de Certidão.
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Felyppe Matheus Pulieze da Silva (OAB 30272/MS) Processo 0818691-43.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Carlos Lopes, Francielle Nogueira Goncalves - Sentença: Vistos, etc.

Tendo em vista que a parte requerente não compareceu à audiência designada, apesar de intimada, julgo, por sentença, extinto o processo na forma do artigo 51 , inciso I, da Lei 9.099/95.

Condeno-a ao pagamento de custas, nos termos do artigo 51, parágrafo 2º, da Lei nº 9099/95 c.c.

Enunciado 28 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE.

Sem honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se.
12/11/2024 22:08

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.
12/11/2024 14:04

Expedição de Certidão.
12/11/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
11/11/2024 09:51

Autos preparados para expedição
11/11/2024 09:29

Emissão da Relação
04/11/2024 12:03

Expedição de Certidão.
04/11/2024 12:03

Registro de Sentença
04/11/2024 12:03

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
16/10/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 15:59

Conclusos para decisão
16/10/2024 15:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
12/09/2024 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 14:41

Prazo em Curso
28/08/2024 22:15

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.
27/08/2024 14:28

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2024 14:26

Emissão da Relação
23/08/2024 12:38

Juntada de Mandado
23/08/2024 12:38

Juntada de NULL
19/08/2024 22:10

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.
19/08/2024 17:39

Juntada de Petição de contestação
19/08/2024 09:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/08/2024 07:22

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2024 06:54

Emissão da Relação
16/08/2024 03:17

Prazo em Curso
15/08/2024 22:18

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.
15/08/2024 17:12

Prazo em Curso
15/08/2024 15:08

Expedição de Mandado.
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Felyppe Matheus Pulieze da Silva (OAB 30272/MS) Processo 0818691-43.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Carlos Lopes, Francielle Nogueira Goncalves - Despacho/decisão: Diante diso, com suporte no artigo 30 do Código de Proceso Civil, concedo a antecipação dos efeitos da tutela de urgência, para o fim de suspender a exigibildade do imposto sub judice, bem como determino que o requerido se abstenha de promover inscrição em dívida ativa, protesto, inclusão em cadastro de inadimplentes ou execução fiscal em razão dos débitos discutidos no proceso, sob pena de multa única no valor de R$5.00,0 (cinco mil reais) em caso de descumprimento desta ordem judicial.
14/08/2024 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/08/2024 18:43

Expedição de Certidão.
14/08/2024 15:43

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/10/2024 03:45:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
14/08/2024 14:17

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2024 14:01

Emissão da Relação
13/08/2024 15:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2024 15:15

Tutela Provisória
13/08/2024 13:12

Conclusos para despacho
13/08/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 18:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 17:32

Conclusos para decisão
08/08/2024 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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