TJMS - 0803892-70.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2025 07:58
Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
-
08/09/2025 00:00
Intimação
Conforme já reiterado às fls. 241/242 e 281, não é possível compelir a autarquia executada a apresentar os cálculos referentes às prestações vencidas do benefício concedido.
Portanto, por derradeiro e de forma peremptória, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a execução devida, nos moldes do art. 534 do CPC, sob pena de extinção do feito. -
05/09/2025 07:41
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/09/2025 15:44
Emissão da Relação
-
07/08/2025 16:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/08/2025 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
02/01/2025 03:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/10/2024 12:58
Conclusos para despacho
-
25/09/2024 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2024 08:14
Prazo em Curso
-
18/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Charles Machado Pedro (OAB 16591/MS) Processo 0803892-70.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Hevellin Clariano da Silva - EXPEDIENTE: Intimação da parte Exequente para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição de f. 294-299, bem como requerer o que entender de direito, conforme decisão de f. 281. -
17/09/2024 21:04
Publicado ato_publicado em 17/09/2024.
-
17/09/2024 07:50
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/09/2024 14:35
Emissão da Relação
-
10/09/2024 12:02
Juntada de Ofício
-
27/08/2024 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2024 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2024 00:39
Expedição de Certidão.
-
24/08/2024 00:39
Expedição de Certidão.
-
24/08/2024 00:38
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 11:51
Prazo em Curso
-
16/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Charles Machado Pedro (OAB 16591/MS) Processo 0803892-70.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Hevellin Clariano da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - 1.
Em atenção à manifestação da exequente às fls. 279/280, observo que houve a implementação de um auxílio diverso daquele determinado na sentença de fls. 193/195.
Nesse contexto, a legislação previdenciária distingue de forma inequívoca entre o auxílio-acidente e o auxílio-acidente acidentário.
O auxílio-acidente é concedido ao segurado que sofre acidente de qualquer natureza, ao passo que o auxílio-acidente acidentário é específico para os que sofrem acidente de trabalho.
Embora ambos os benefícios tenham o mesmo valor, correspondente a 50% do salário-de-benefício, o correto enquadramento do benefício é crucial para assegurar a adequada proteção social ao segurado.
Assim, ante a implementação incorreta do benefício, intime-se o INSS para, no prazo de dez dias, retificar a espécie do benefício implantado para auxílio-acidente acidentário (94). 2.
Ademais, conforme esclarecido às fls. 241/242, não é possível compelir a autarquia ré a apresentar os cálculos referentes às prestações vencidas do benefício concedido, portanto, deverá a parte autora promover a execução devida, nos termos do art. 534 do CPC.
Intimem-se. -
15/08/2024 20:52
Publicado ato_publicado em 15/08/2024.
-
15/08/2024 17:07
Juntada de NULL
-
15/08/2024 17:07
Juntada de NULL
-
15/08/2024 07:51
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/08/2024 10:27
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 10:27
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 10:27
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 10:24
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2024 10:21
Emissão da Relação
-
24/07/2024 14:46
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/07/2024 14:46
Despacho Saneador
-
08/03/2024 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2023 01:30
Expedição de Certidão.
-
16/01/2023 08:35
Conclusos para despacho
-
13/01/2023 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/01/2023 00:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/12/2022 17:10
Juntada de Ofício
-
26/12/2022 17:10
Juntada de Ofício
-
13/12/2022 19:37
Expedição de Certidão.
-
13/12/2022 19:36
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2022 16:32
Autos preparados para expedição
-
03/12/2022 07:02
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
03/12/2022 07:02
Cobrança exaurida no GECOF
-
30/11/2022 20:16
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2022 20:16
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2022 12:42
Expedição de Certidão.
-
22/11/2022 18:48
Autos preparados para expedição
-
21/11/2022 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2022 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2022 16:07
Expedição de Certidão.
-
16/11/2022 14:50
Expedição de Ofício.
-
16/11/2022 14:50
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
16/11/2022 14:50
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2022 12:44
Evolução da Classe Processual
-
01/11/2022 12:24
Expedição de Certidão.
-
01/11/2022 12:24
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
-
03/10/2022 16:15
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/10/2022 16:15
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2022 17:22
Conclusos para despacho
-
24/06/2022 08:15
Prazo em Curso
-
23/06/2022 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2022 20:21
Publicado ato_publicado em 15/06/2022.
-
15/06/2022 07:36
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/06/2022 09:03
Emissão da Relação
-
16/05/2022 17:49
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/05/2022 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2022 11:42
Conclusos para decisão
-
30/04/2022 01:06
Expedição de Certidão.
-
30/04/2022 01:06
Expedição de Certidão.
-
29/04/2022 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2022 20:23
Publicado ato_publicado em 25/04/2022.
-
21/04/2022 07:36
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/04/2022 16:45
Expedição de Certidão.
-
20/04/2022 16:45
Expedição de Certidão.
-
20/04/2022 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2022 16:40
Autos preparados para expedição
-
20/04/2022 16:40
Emissão da Relação
-
31/03/2022 16:06
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
31/03/2022 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2022 12:43
Conclusos para decisão
-
16/03/2022 12:42
Transitado em Julgado em data
-
15/03/2022 13:55
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
11/03/2022 12:21
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
11/03/2022 12:21
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
-
09/12/2021 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2021 13:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
09/12/2021 13:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
09/12/2021 13:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2021 21:56
Prazo em Curso
-
29/11/2021 16:33
Juntada de Petição de Contra-razões
-
24/11/2021 18:22
Prazo em Curso
-
22/11/2021 20:39
Publicado ato_publicado em 22/11/2021.
-
22/11/2021 07:36
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/11/2021 00:05
Expedição de Certidão.
-
19/11/2021 07:47
Emissão da Relação
-
18/11/2021 19:01
Juntada de Petição de Apelação
-
12/11/2021 20:34
Publicado ato_publicado em 12/11/2021.
-
12/11/2021 08:11
Expedição de Certidão.
-
12/11/2021 08:09
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2021 07:40
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/11/2021 10:57
Autos preparados para expedição
-
11/11/2021 10:55
Emissão da Relação
-
04/11/2021 15:58
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/11/2021 15:58
Expedição de Certidão.
-
04/11/2021 15:58
Registro de Sentença
-
04/11/2021 15:58
Julgado procedente o pedido
-
06/09/2021 00:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/08/2021 00:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/07/2021 07:20
Conclusos para despacho
-
19/07/2021 08:29
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
14/07/2021 08:40
Juntada de Petição de Alegações finais
-
05/07/2021 01:18
Expedição de Certidão.
-
25/06/2021 19:18
Expedição de Certidão.
-
25/06/2021 19:13
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2021 11:28
Expedição de Certidão.
-
25/06/2021 11:28
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
22/06/2021 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2021 09:31
Prazo em Curso
-
02/06/2021 20:58
Publicado ato_publicado em 02/06/2021.
-
02/06/2021 07:50
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/06/2021 22:42
Emissão da Relação
-
05/03/2021 08:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2021 21:03
Publicado ato_publicado em 04/03/2021.
-
04/03/2021 07:56
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/03/2021 18:17
Emissão da Relação
-
03/03/2021 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2021 18:13
Expedição de Certidão.
-
09/02/2021 15:31
Autos preparados para expedição
-
18/11/2020 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2020 15:24
Prazo em Curso
-
17/11/2020 15:23
Documento Digitalizado
-
11/11/2020 21:00
Publicado ato_publicado em 11/11/2020.
-
11/11/2020 07:44
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/11/2020 16:44
Documento Digitalizado
-
10/11/2020 16:23
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2020 16:09
Emissão da Relação
-
05/11/2020 20:18
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/11/2020 20:18
Despacho Saneador
-
27/08/2020 10:00
Conclusos para despacho
-
25/08/2020 20:18
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
05/08/2020 15:37
Juntada de Petição de Réplica
-
17/07/2020 13:39
Prazo em Curso
-
16/07/2020 21:03
Publicado ato_publicado em 16/07/2020.
-
16/07/2020 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/07/2020 13:27
Emissão da Relação
-
13/07/2020 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2020 13:19
Prazo em Curso
-
25/05/2020 13:19
Documento Digitalizado
-
20/05/2020 17:43
Documento Digitalizado
-
20/05/2020 17:38
Expedição de Carta.
-
18/05/2020 13:26
Expedição em análise para assinatura
-
16/03/2020 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2020 16:41
Autos preparados para expedição
-
06/03/2020 20:18
Publicado ato_publicado em 06/03/2020.
-
06/03/2020 07:39
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/03/2020 17:18
Emissão da Relação
-
28/02/2020 16:58
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/02/2020 16:58
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2020 14:44
Informação do Sistema
-
28/02/2020 14:44
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
28/02/2020 12:51
Conclusos para despacho
-
28/02/2020 12:11
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
28/02/2020 12:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2020
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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